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QUANDO ELES QUEREM 'FREAR' O STF ELES SABEM SE UNIR
- A proposta proíbe qualquer ministro de tomar de decisão monocrática, ou seja, sozinho. O projeto foi aprovado em uma votação a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois discutido no plenário.
- O texto, datado de 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Corte e dá andamento a uma ofensiva dos congressistas contra o Supremo.
- Segundo o texto, são proibidas as decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
- O governo Lula ainda não tem um posicionamento oficial sobre a proposta. Algumas lideranças governistas já sinalizaram, contudo, que serão contrárias à matéria. É o caso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA).
- O tema não tem unanimidade e deve abrir discordância em vários partidos. É o caso do PSD, por exemplo, que tem três ministérios no governo Lula e deve liberar a bancada para decidir.
- Para conseguir maioria no colégio de líderes, o relator do texto, o senador Espiridião Amin (PP-SC), retirou um dispositivo que limitava os pedidos de vista —um prazo extra para análise de casos. O texto que será votado deve tratar apenas das decisões individuais.
- Inicialmente, o texto determinava que o pedido de vista deveria ser coletivo e limitado a seis meses, podendo ser renovado por mais três, se houvesse divergência entre os ministros. Quando o período se esgotasse, o processo seria reincluído automaticamente no sistema para votação.
- Por se tratar de uma PEC, os senadores precisam aprová-la em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um deles. Concluída a análise, o texto vai à Câmara dos Deputados.
- Em 2022, o Supremo já havia aprovado uma série de mudanças nas regras internas. O prazo para estender o tempo de análise dos processos é de 90 dias — número, inclusive, menor do que o que era proposto pela PEC. Mas apenas um único ministro poderia fazê-lo.
- Já as decisões individuais são permitidas, desde que posteriormente analisadas pelo plenário da Corte.
- Apresentada em 2021, a PEC só ganhou força para ser analisada após julgamentos do STF irem contra o que foi discutido e aprovado por lideranças do Congresso, como o marco temporal.
- Está ainda em discussão no Senado um outro projeto que determina um tempo mais restrito para o mandato de ministros do Supremo. Hoje os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
Com informações do UOL
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Com informações do Blog Trends BR
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TRETA COM LATERAL DO ABC: SE FOR PROVADA CULPA, MANDA EMBORA, O ABC NÃO PRECISA DESSA GENTE
Lateral do ABC é acusado de agredir mulher em condomínio
O lateral Alemão, que não foi relacionado para a viagem para Campinas, onde no sábado (18) o ABC venceu o Guarani, pela Série B, se envolveu numa confusão em um condomínio em Ponta Negra e acabou sendo acusado de “injúria” e “ameaça” ao chamar uma mulher de “rapariga” e persegui-la dentro do prédio.
Segundo o relato dos policiais militares acionados para a ocorrência, o caso aconteceu no domingo (19) por volta das 22h45. Uma viatura da Polícia Militar foi acionada via COPOM para atender uma ocorrência no condomínio Estrela do Atlântico, em Ponta Negra.
Ao chegar lá, os PMS entraram em contato com a vítima e a mulher informou que foi perseguida por um indivíduo num veículo Onix branco, dentro do condomínio, e quando alcançou a vítima, ele desceu do veiculo para tirar satisfação com ela.
Além do Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil, tem imagens onde Alemão aparece xingando e ameaçando a mulher.
“Ela veio me xingando. Aí quando eu fui atrás dela, ela ficou com medo. Eu xinguei ela toda. E foda-se o marido dela”, afirmou o lateral do ABC, que está visivelmente alterado, conforme mostra o vídeo abaixo.
Com informações do Blog do Gustavo Negreiros










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