LEI QUE PROÍBE MUDANÇA DE SEXO EM CRIANÇA É APROVADA NO ARKANSAS

Arkansas aprova lei que proíbe mudança de sexo em crianças

O Arkansas se tornou o primeiro estado norte-americano a aprovar, no legislativo local, uma lei para proibir médicos de prescreverem tratamentos e procedimento de mudança de gênero para crianças e adolescentes menores de 18 anos, como bloqueadores de puberdade, terapias hormonais e também cirurgias.

O projeto de lei do deputado estadual republicano Alan Clark recebeu 28 votos a favor e 7 contra em votação na última segunda-feira (29). Agora, o governador Asa Hutchinson, que já aprovou outras leis relacionadas à questão de gênero no Arkansas, precisa sancionar para entrar em vigor a nova legislação.

Durante a sessão no legislativo local, Clark descreveu os tratamentos como "na melhor das hipóteses, experimental e, na pior, uma séria ameaça ao bem-estar das crianças". De acordo com o deputado, a nova lei irá "proteger as crianças de um erro que será muito difícil de voltar atrás"

Segundo reportagem publicada pelo jornal Washington Post, congressistas republicanos apresentaram projetos de lei semelhantes em outros 17 estados neste ano. Entre os tópicos abordados sobre questão de gênero estão restrições para a conduta médica e também regras para a participação de transgêneros em equipes esportivas em escolas.

Projeto de lei

O projeto de lei do Arkansas, que recebeu o nome de "Salvar adolecentes de Experimentos", além de restrigir a prescrição de tratamentos hormanais e a cirurgia de mudança de sexo em menores de idade, também proíbe que fundos públicos sejam destinados para organizações que oferecem esse tipo de serviço.

O sistema de saúde do estado também fica proibido de reembolsar o paciente ou fornecer cobertura para crianças e adolescentes que fizerem algum procedimento de mudança de gênero.

Se for sancionado pelo governador e assim que entrar em vigor, o médico que desrespeitar a nova lei estadual poderá perder o registro profissional.

A deputada republicana no Arkansas Robin Lundstrum chamou o tratamento hormonal e a cirururgia de mudança de sexo de "mutilação" e argumentou que ninguém não devem tomar decisões como essas antes de completar 18 anos.

"Muitos de vocês fizeram coisas com menos de 18 anos que provavelmente não deveriam ter feito... Por que nós deveríamos considerarar permitir uma mudança de sexo para um menores?", disse Robin na sessão de votação do projeto.

r7

RN: PRESIDENTE DA ABRASEL DIZ SOBRE BARES E RESTAURANTES - 'EMPRESAS NÃO SABEM COMO VÃO PAGAR SALÁRIOS'

“Empresas não sabem como vão pagar salários de março”, diz presidente da Abrasel sobre bares e restaurantes do RN

Às vésperas do fim do decreto que instituiu medidas mais duras para promover o isolamento social e evitar o avanço do coronavírus no RN, o presidente da Abrasel, Paolo Passariello, esteve reunido com equipe do Governo do Rio Grande do Norte em busca de uma solução em conjunto para evitar o colapso do setor de Bares e Restaurantes. 

O encontro, que ocorreu nesta quarta-feira (31) por videoconferência, também teve a participação de outros representantes do setor produtivo, a solicitação geral foi o retorno das atividades seguindo protocolos e com escalonamento de horários por segmento. 

“A situação do setor de alimentação é grave, mais de 60% das empresas não tem caixa para pagar seus impostos. Mais da metade delas, não sabe como irá pagar a folha salarial ao final de março. O setor que mais emprega no estado, precisa de ajuda”, enfatizou o presidente da Abrasel, Paolo Passariello. 

Um grupo formado por técnicos das Entidades Empresariais permanecerá em interlocução com os secretários estaduais que estão tratando das medidas do governo nesta área até a definição do novo decreto.

Agora RN

MINISTRO DA DEFESA APRESENTA NOVOS COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS

Braga Netto apresenta novos comandantes das Forças Armadas; Paulo Sérgio Nogueira assume o Exército

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, anuncia nesta quarta-feira os novos comandantes das Forças Armadas. De acordo com integrantes do governo, o general Paulo Sérgio Nogueira vai assumir o Exército; o almirante de esquadra Almir Garnier Santos chefiará a Marinha; e o tenente-brigadeiro Baptista Júnior foi escolhido para a Aeronáutica.

Após Braga Netto conversar com os cotados ao longo do dia, ele os levou para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto em busca do aval do mandatário do páis aos nomes escolhidos. Logo depois, o ministro convocou a imprensa para apresentar os nomes publicamente, o que deve ocorrer em instantes.

A troca vem após uma crise que levou os três comandantes anteriores a deixarem os cargos nesta terça-feira. Eles foram pressionados por Bolsonaro a demonstrarem maior apoio ao governo federal.

Nas redes sociais, antes do anúncio oficial, o general José Luiz Freitas, comandante de Operações Terrestres, parabenizou Paulo Sérgio Nogueira pela indicação ao comando do Exército.

"Escolhido o novo Comandante do Exército, General Paulo Sérgio, excepcional figura humana e profissional exemplar. Como não poderia deixar de ser, continuaremos unidos e coesos, trabalhando incansavelmente pelo Exército de Caxias e pelo Brasil!", escreveu Freitas nas redes sociais.

Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército, o general José Luiz Freitas deu uma entrevista no último final de semana ao jornal Correio Braziliense na qual disse que o Brasil deve se preparar para uma possível terceira onda da pandemia da Covid-19, considerando a situação da Europa.

Extra

CEARÁ-MIRIM: COMPRE NO TIJOLÃO OU NA LOJA ANDRÉ MÓVEIS E GANHE MUITOS PRÊMIOS - INCLUSIVE R$ 5 MIL EM DINHEIRO

 

RN: ABERTURA DE LEITOS DE UTI NO HOSPITAL MARIA ALICE É COBRADA POR DEPUTADOS

Líderes parlamentares cobram abertura de leitos de UTI no Maria Alice Fernandes

O horário destinado aos líderes partidários na sessão ordinária desta quarta-feira (31) realizada através do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcado por temas que interessam diretamente à população do Estado. O primeiro deputado a se pronunciar no horário foi o Subtenente Eliabe (SDD) que falou sobre uma visita realizada ao Hospital Maria Alice Fernandes, para entender o fato de haver, naquela unidade de saúde, 20 leitos de UTI Neo Natal prontos para funcionar há mais de seis meses e estes continuarem fechados.

“Fazemos um apelo ao Governo do Estado para que coloque em funcionamento os 20 leitos de UTI Neo daquele hospital porque crianças estão morrendo enquanto aqueles equipamentos estão parados”, cobrou.

O parlamentar contou que, durante a visita, foi recebido pela diretora do Hospital Maria Alce, que informou que os leitos estão sem funcionar por falta de pessoal qualificado. “Conversamos com familiares de pacientes que necessitam dessas UTIs e que estão sem ter o que fazer. Não dá para aceitar e nem ficar calado. É preciso que encontre os caminhos para que esses leitos sejam colocados em funcionamento o mais rápido possível”.

O subtenente Eliabe destacou ainda o trabalho e a luta dos que fazem a Amico e colocou o seu mandato à disposição na luta pela vida. “O nosso mandato está à disposição para o bem da população do RN”, finalizou.

Seguindo o horário dos líderes o deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um desabafo e mostrou-se preocupado com a situação da população carente do Rio Grande do Norte. “Assim como a população do meu Estado, eu estou doente. Não aguento ver o meu povo sofrendo tanto com esse descaso na saúde. Tem gente morrendo de fome, nas filas dos hospitais, aguardando vaga nas UTIs”, desabafou.

O parlamentar fez um apelo à governadora para que tome providências. Nelter destacou que o desemprego e a guerra psicológica, promovida pela pandemia tem matado muita gente.

Seguindo, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) agradeceu ao Governo do Estado por ter tido a sensibilidade de sancionar dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 10858 que nomina o dia 13 de fevereiros como o Dia do Psicólogo no RN. O segundo foi o Projeto de Lei Nº 10862 que obriga que todos os processos licitatórios do Governo do Estado sejam transmitidos em tempo real.

“O nosso mandato tem se preocupado com a transparência dos atos públicos do Poder Executivo.O cidadão vai poder acompanhar ao vivo as licitações de todos os processos. Agradecer ao Governo do Estado pelo reconhecimento da importância desses projetos”, disse.

Ubaldo Fernandes agradeceu aos colegas deputados que hoje aprovaram o projeto da vacina ao vento. “Essa Lei, depois de sancionada pela Governadora, pune os profissionais de saúde que burlarem o cidadão no momento de imunização da vacina”, explicou.

Finalizando o espaço destinado aos líderes partidários, o deputado Francisco do PT iniciou a sua fala dirigindo-se ao Subtenente Eliabe sobre os leitos de UTI Neo Natal. “Quero prestar uma informação e um esclarecimento. O Governo finalizou agora o processo para contratação de médicos especialistas, mas é preciso destacar que existe uma carência desses profissionais. A secretaria e o Governo do Estado não têm medido esforços para que esses leitos sejam abertos assim como outros no interior do Estado”, ponderou.

Sobre o desabafo e relato do deputado Nelter Queiroz, o parlamentar comentou que “quase todo mundo que está no legislativo e nunca passou pelo executivo sempre tem a solução, mas na verdade os problemas do dia a dia são mais complicados do que parecem”.

ALRN

BONAVIDES DENUNCIA BOLSONARO EM CORTE INTERNACIONAL POR CELEBRAR GOLPE MILITAR

Natália Bonavides denuncia o governo Bolsonaro na Corte e na Comissão Internacional de Direitos Humanos por celebrar o golpe militar

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou, na noite dessa terça-feira (30), petições na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Governo Federal por usar órgãos públicos para celebrar a ditadura militar e fazer propaganda a favor do Golpe de 1964, “atos já condenados pela Corte Interamericana”, destaca a assessoria da parlamentar.

Para Natália, “é inadmissível que o governo Bolsonaro promova mais uma comemoração da ditadura militar que torturou e matou centenas de pessoas”.

A parlamentar ainda completa:

“Acabo de notificar a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos porque o governo Bolsonaro, de novo, usou a máquina pública para celebrar um golpe que deu início a uma ditadura assassina. A conduta absurda e criminosa descumpre determinações anteriores da Corte. É o terceiro ano consecutivo que o governo emite uma ordem que promove um verdadeiro revisionismo histórico, mentindo e ocultando os crimes cometidos pela ditadura”.

Entenda o caso:

Na noite do dia 30 de março de 2020, foi publicada no site oficial do Ministério da Defesa uma nota, chamada de Ordem do Dia, exaltando a ditadura militar e chamando o golpe de 1964 de “marco para a democracia brasileira”.

Para assegurar o fim dessa publicidade institucional, a deputada Natália Bonavides acionou o judiciário pedindo a retirada da nota e a proibição de o governo comemorar a ditadura. A sentença acatou os pedidos da deputada, declarando a ilegalidade da Ordem do Dia. Após recurso do governo ao Tribunal Regional da 5ª região, porém, a sentença foi anulada, permitindo ao governo utilizar canais oficiais para celebrar o regime que matou e torturou.

Ontem, no dia 30 de março de 2021, o governo Bolsonaro repetiu o ato de 2020 e publicou uma nova Ordem do Dia mencionando expressamente, mais uma vez, a celebração do golpe de Estado de 1964.

“Diante disso, a parlamentar acionou a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando que a comemoração do golpe militar pelo Governo Federal, além de violar a democracia, a Constituição Federal e tratados internacionais, descumpre decisão da Corte Interamericana, que condenou o Brasil pelos atos criminosos cometidos pelo Estado Brasileiro durante a ditadura militar”, encerra a nota.

MAIS UM PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA BOLSONARO (CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO DA UFRN)

Centro acadêmico de direito da UFRN vai apresentar pedido de impeachment de Bolsonaro à Câmara

Ação coordenada por centros acadêmicos dos cursos de Direito de 35 universidades brasileiras vai apresentar nesta quinta-feira 1º pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ideia é que cada entidade estudantil protocole um pedido de impedimento na Câmara de Deputados. Com isso, ao menos 35 pedidos sejam enviados para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

​A ação é idealizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP, pelo Centro Acadêmico de Direito da UnB e pela Federação Nacional de Estudantes de Direito.

As entidades criticam as ações do governo Bolsonaro no combate à epidemia da Covid-19. Participam os centros acadêmicos dos cursos de Direito de universidades como a USP, FGV-Rio, Mackzenzie, UFPR, UFRJ, UFRGS, UnB, UFMG, UFPA, UFAL e UERJ. O Centro Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é um dos signatários da ação.

O grupo também lançou um site para que qualquer pessoa possa ter acesso a uma minuta básica de denúncia de impeachment, além de ter acesso a uma ferramenta para pressionar deputados que ainda não se posicionaram sobre o tema.

Segundo as entidades, os crimes de responsabilidade em série são merecedores de denúncias em série. “Impeachment em massa para que o Brasil consiga superar a maior ameaça à democracia e aos direitos fundamentais dos últimos 30 anos”, definem os estudantes.

No perfil do Instagram Centro Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, a entidade potiguar aponta que o o governo Bolsonaro e seus aliados “têm engajado em uma escalada antidemocrática com o fim de reprimir quaisquer mobilizações que denunciem o caráter genocida de sua atuação durante a pandemia do novo coronavírus”.

E completam: “Não irão conseguir suprimir a nossa voz quando gritamos: BOLSONARO GENOCIDA! O CAAC junta a sua voz a esse movimento e assume o compromisso de não parar de denunciar a necropolítica em curso do Governo Bolsonaro. Fora Bolsonaro! Vacina já!”.

terrabrasilnoticias

'GERAÇÃO DO MIMIMI' - DIZ JUÍZA AO NEGAR INDENIZAÇÃO A MULHER

Juíza nega indenização à mulher e dispara: “Geração do mimimi”

A decisão de uma juíza em Goiás, que negou o pedido de indenização contra a Arquidiocese de Goiânia feito por uma mulher que caiu de uma cadeira durante uma missa, chamou a atenção por conta de uma expressão usada por ela na sentença. Ao falar sobre o pedido, a magistrada Marli de Fátima Naves chamou ações do tipo como parte da “geração mimimi”.

– Infelizmente, a sociedade adulta chegou numa triste fase do não posso ser contrariado, quer na vida civil, quer na congregação dos santos, uma espécie da já famosa geração do mimimi, o que não se espera de alguém que alcançou a idade madura, que deveria refletir proporcionalmente na maturidade – escreveu.

O caso ocorreu em 2019, durante uma novena. A cadeira da igreja teria quebrado quando a mulher se sentou, e ela sofreu uma queda. Constrangida, ela entrou com ação na Justiça em busca de indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais.

Na sentença, proferida no último sábado (27), a juíza entendeu que não ficou caracterizada a culpa da igreja e que a situação ocorreu por motivo fortuito, ou seja, que era impossível de prever. A magistrada chamou, ainda, a atenção para a banalidade do caso.

– Ora, quem nunca caiu de uma cadeira, nos pisos escorregadios das igrejas, ou, até em sua própria residência, sentando-se naquela cadeira de longos tempos, que muito ornou o cenário de belas conversas – escreveu.

No entendimento da magistrada, não houve dolo ou culpa da igreja no que ela considerou evento fatídico. Ela pontuou, ainda, a ausência nos autos de alguma foto da cadeira ou prova testemunhal que pudesse comprovar o “defeito ou inaptidão para comprovar o peso de uma pessoa ao se sentar”, e questionou a religiosidade da autora da ação.

– Que exemplos se dá com um pedido como os dos autos aos gentios, será esse o evangelizar que Jesus pregou na cruz do Calvário? – questionou.

pleno.news

RN: MP QUER ESCOLAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO PRÓXIMO DECRETO

Ministério Público recomenda que atividade escolar seja serviço essencial no próximo decreto do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à governadora Fátima Bezerra (PT) que inclua as atividades escolares entre os serviços essenciais nos próximos decretos restritivos que serão expedidos para combate à propagação da Covid-19.

O órgão entende que a medida deve valer para todas as etapas da educação básica, incluindo as redes de ensino pública e privada. A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Leite, e por mais oito promotores de Justiça integrantes do MPRN.

O atual decreto com medidas de isolamento social rígido, que inclui a suspensão das aulas presenciais nas escolas de todo o estado, se encerra na sexta-feira (2). O governo do RN deve emitir um novo decreto com restrições.

Os promotores solicitam no documento enviado pelo MP que a governadora precisa dar à educação presencial o mesmo tratamento que deu aos demais serviços essenciais no que diz respeito à aplicação de medidas sanitárias restritivas.

A orientação do MP é que o governo suspenda primeiro outros serviços que tenham menor relevância e impacto social comparados com as atividades escolares presenciais quando houve uma necessidade por agravamento na situação da pandemia.

O objetivo, segundo o MP, é priorizar a manutenção da educação presencial em todas as etapas da educação básica.

O MP recomenda também que haja tratamento igualitário em relação à suspensão das atividades escolares presenciais na rede privada e pública da educação. O órgão entende que deve se deixar de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada, em descompasso com a rede pública de ensino.

Para que haja suspensão das atividades presenciais, o MP entende que isso deve ser precedido de decisão administrativa fundamentada e que se deve indicar "a extensão, os motivos, os critérios técnicos e científicos que embasem a tomada dessa medida restritiva ao direito de exercício dessa atividade de natureza indiscutivelmente essencial ao desenvolvimento em todos os aspectos da criança e do adolescente".

MPRN solicita parecer científico

O Ministério Público solicitou ao comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) um parecer quanto à possibilidade da retomada das atividades escolares presenciais no estado. Um ofício assinado por oito promotores de Justiça foi encaminhado nesta terça-feira (30) ao presidente do comitê, o secretário de saúde do RN, Cipriano Maia.

No documento, o MPRN solicita que o comitê dê um posicionamento científico quanto à retomada das atividades educacionais de forma presencial e reforça que essa solicitação é embasada na prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O documento cita que deve ser avaliada “a necessidade de serem retomadas as aulas escolares presenciais nas escolas da rede pública e privada em um cenário seguro e favorável em termos de saúde pública, levando em consideração a atual situação epidemiológica da pandemia da Covid-19 no Estado".

"Como também a importância indiscutível dessas atividades para o desenvolvimento físico, emocional, educacional, afetivo e social das milhares de crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte”.

No documento, o órgão diz que estudos científicos apontam "incalculáveis prejuízos" para aprendizagem, nutrição, socialização, saúde mental e, "de maneira geral, para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, ocasionados pela manutenção das atividades pedagógicas pela via unicamente remota".

“Sabe-se que a escola não é apenas um espaço de aprendizagem e construção de conhecimento, mas, também, desempenha funções fundamentais de socialização e cuidado, não se mostrando razoável que crianças e adolescentes, notadamente, da rede pública de educação, permaneçam mais de um ano afastadas desse espaço por ação ou omissão do Poder Público”, diz trecho do ofício enviado ao Comitê Científico.

G1

CEARÁ-MIRIM: NA ÓTICA DINIZ A FOTO DO SEU BICHINHO PREFERIDO VALE R$ 200 DE DESCONTO

Na Ótica Diniz você compra e pede BIS!

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As Óticas Diniz são as únicas que fazem você feliz!

RN: DECRETO ESTADUAL PODERÁ SER PRORROGADO POR MAIS 10 DIAS A PEDIDO DO COMITÊ CIÊNTIFICO

Comitê Ciêntifico sugere prorrogação de decreto estadual por mais 10 dias

O Comitê Científico do Rio Grande do Norte, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), vai sugerir ao Governo do Estado a prorrogação do decreto estadual com medidas restritivas por mais 10 dias. A decisão será da governadora Fátima Bezerra.

O decreto mais rígido entrou em vigor no dia 20 de março, e tem validade até 2 de abril.

Um novo texto deverá ser publicado Diário Oficial do Estado. Seguindo a prorrogação, podem funcionar os seguintes serviços, considerados essenciais:

• serviços públicos essenciais (como segurança pública e saúde)

• serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros

• atividades de segurança privada

• supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar (vedado consumo de alimentos no local)

• farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

• serviços funerários

• petshops, hospitais e clínicas veterinária

• serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística

• atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis

• correios, serviços de entregas e transportadoras

• oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas

• oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas

• oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos

• serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos

• lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção

• postos de combustíveis e distribuição de gás

• hotéis, flats, pousadas e acomodações similares

• atividades de agências de emprego e de trabalho temporário

• lavanderias

• atividades financeiras e de seguros

• imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis

• atividades de construção civil

• serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados

• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

• atividades industriais

• serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos

• serviços de transporte de passageiros

• serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário

• cadeia de abastecimento e logística.

31 DE MARÇO: 57 ANOS DO 'GOLPE MILITAR'

Golpe de 64

Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1.º de abril de 1964, com um golpe militar que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.

A historiografia brasileira considera que o golpe, assim como a ditadura que se seguiu, não deve ser considerado como exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar. Segundo vários historiadores, houve apoio ao golpe por parte de segmentos importantes da sociedade: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista, uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica (na época majoritário dentro da Igreja) que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada poucos dias antes do golpe, em 19 de março de 1964.

Já os militares favoráveis ao golpe, os defensores do regime ditatorial e os negacionistas da ditadura militar costumam designá-lo como "Revolução de 1964", "Contragolpe de 1964" ou "Contrarrevolução de 1964". Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.

Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN). O golpe estabeleceu um regime autoritário e nacionalista, politicamente alinhado aos Estados Unidos, e marcou o início de um período de profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_de_Estado_no_Brasil_em_1964

COMEU GERAL: APARECE MAIS VÍTIMAS DE JOÃO DO 'CÃO'

Vítimas de João de Deus continuam a aparecer após 2 anos do escândalo

O escândalo sexual envolvendo João Teixeira de Faria, o João de Deus, já tem mais de dois anos e até hoje o Ministério Público de Goiás (MPGO) continua recebendo denúncias de vítimas de abusos sexuais cometidos por ele. Duas mulheres, uma de São Paulo e outra de Minas Gerais, procuraram os promotores responsáveis pelo caso na semana passada.

O promotor Luciano Miranda Meireles contou ao Metrópoles que elas foram ouvidas e se somam, agora, às mais de 320 vítimas que procuraram a investigação, desde dezembro de 2018, quando todo o enredo de crimes envolvendo aquele que já foi um dos maiores médiuns do Brasil veio à tona.

“São duas vítimas que, até então, não tinham sido contabilizadas ou ouvidas. São duas vítimas que surgiram e romperam a barreira do silêncio na semana passada. Isso mostra que, talvez, a gente ainda não tenha atingido toda a complexidade e dimensão do caso. A gente não conseguiu ainda compreender a dimensão dos horrores que aconteciam na casa de Dom Inácio, em Abadiânia”, diz ele.

Meireles avalia que a transmissão do documentário Em nome de Deus, produzido pela GloboPlay, em sinal aberto na TV, o que ocorreu no início deste mês, pode ter ajudado a encorajar as novas vítimas a falarem sobre os respectivos casos e procurarem o Ministério Público. “A gente percebe que cada vez que uma vítima vem a público, isso reforça e encoraja outras a fazerem o mesmo”, afirma.

OPERAÇÃO SINAL FECHADO: EX-DIRETOR DO DETRAN É CONDENADO A 15 ANOS DE PRISÃO

MPRN consegue condenação de ex-diretor do Detran-RN a 15 anos de prisão

Condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da operação, deflagrada em 2011. Érico Vallério ainda terá que devolver R$ 88 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial do ex-diretor geral do Departamento de Trânsito, Estradas e Rodagens (Detran/RN), Érico Vallério Ferreira de Souza, a uma pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de pena privativa de liberdade e 190 dias-multa. Além disso, foi sentenciado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 88.134,65. As condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MPRN em 2011. 

Na ação penal o MPRN comprovou que o réu, na condição de diretor-geral do Detran/RN, servidor público ocupante de cargo comissionado ao longo do ano de 2011, aceitou e recebeu, por diversas vezes e em razão do cargo, vantagem indevida (propina). Com isso, Érico Vallério praticou atos infringindo o dever funcional no processo de renovação do contrato emergencial da empresa Planet Business, além de ter dispensado indevidamente a licitação para essa contratação emergencial. 

Agindo assim, o então diretor-geral do Detran deixou de observar as formalidades legais pertinentes à contratação direta, fraudando o caráter competitivo da concorrência pública nº 001/2011, com o intuito de obter, para si e para outros, a vantagem decorrente da expropriação do objeto da licitação. 

Operação Sinal Fechado

Em 24 de novembro de 2011 foi deflagrada a Operação Sinal Fechado, dando origem a uma ação penal na qual foram denunciados diversos agentes públicos e empresários de alguns Estados do país. Em 2018 o juízo determinou a cisão do processo em relação a Érico Vallério. Deste modo, foi instaurado outro processo no qual ele se tornou único réu no que diz respeito à participação dele na fraude da Concorrência nº 001/2011 para a contratação emergencial da empresa Planet Business LTDA no âmbito do Detran/RN (objetivando a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no Estado). 

A investigação que redundou na operação teve início em meados de fevereiro de 2011, quando o MPRN instaurou um procedimento de investigação criminal destinado a apurar, inicialmente, fraude à licitação na já mencionada concorrência. 

As ilegalidades operadas no trâmite do certame licitatório chamaram a atenção do Ministério Público. No entanto, o aprofundamento das investigações no aludido procedimento culminou com a descoberta de um esquema mais amplo e mais antigo instalado na referida autarquia estadual. 

Conforme se apurou, o grupo desbaratado atuava no Detran muito antes dos fatos atinentes à inspeção veicular, tendo sido identificadas pelos menos três grandes fraudes, levadas a efeito através da constituição de quadrilha para a prática de delitos no âmbito da autarquia. Os criminosos alcançavam seus objetivos através de pagamento de vantagem indevida (propina) a servidores públicos, de promessa de vantagens indevidas, de fraude à licitações e de tráfico de influência, de modo a manter contratos administrativos obtidos ilicitamente.

O modus operandi da quadrilha dividiu-se basicamente em três blocos: (a) instituição da obrigação de registro dos contratos de financiamento de veículos em cartório, o que rendeu ensejo ao convênio celebrado entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte ( IRTDPJ/RN); (b) fraude na Concorrência n° 001/2011, para contratação emergencial da Planet Business LTDA, que substituiu o IRTDPJ/RN no serviço de registro de contratos; e (c) instituição da obrigatoriedade de inspeção veicular para todos os veículos do Rio Grande do Norte.

Nessa esteira, a ação movida em desfavor de Érico Vallério diz respeito à atuação dele no tópico “b” mencionado, contribuindo na instituição artificial de taxas e obrigações para os adquirentes de veículos com gravame, mediante a realização de procedimento licitatório que resultou na contratação emergencial da empresa citada, em substituição ao instituto no serviço de registro de contratos. Na época, o réu ocupava a função de diretor-geral do Detran/RN, recebendo para si uma vantagem indevida para garantir a contratação da Planet Business - mediante o recebimento de propina por cada contrato registrado pela empresa.

A participação criminosa dele foi decisiva para o desfecho da trama ilícita, inclusive ignorando sugestão da Procuradoria-Geral do Estado para arquivar o procedimento licitatório, uma vez que foram encontradas diversas irregularidades - tais como pesquisa de mercado fraudulenta, situação emergencial forjada para a dispensa da licitação e modelo do edital usado pelo Detran ter sido fornecido pela Planet, entre outros.

MPRN

A PALAVRA DE DEUS PARA ESTA QUARTA-FEIRA (31) - POR PADRE BIANOR JR.

Padre Bianor Jr.

QUARTA FEIRA SANTA 

31 de março 2021

# Jesus confirma a traição de Judas Iscariotes...

Mt 26,14-25:

"Aquele que se serviu comigo do prato, esse me entregará"

Irmãs e irmãos, 

Temos o relato da traição de Jesus, segundo o Evangelho de Mateus. 

Podemos destacar três momentos: combinação do preço para Judas trair Jesus, preparação da ceia pascal; anúncio durante a ceia de que Judas trairia Jesus. 

A traição é algo detestável para um cristão, pior ainda quando se trata de amigos.

Judas tornou-se homem útil aos planos homicidas das autoridades políticas religiosas. 

Tudo acontece num momento Íntimo de amizade e festa. 

Muitas traições são tramadas em grandes e luxuosos banquetes. 

Judas age livremente.

A liberdade e dom precioso que Deus concede ao ser humano, mas seu uso correto é uma conquista de cada um. 

Trinta moedas, valor de um escravo, são suficientes para o traidor entregar o Mestre.

Quando colocamos o dinheiro acima de tudo, somos capazes das piores traições.

Cf.paulus, agenda 2021

Salmo 68:

Respondeu-me pelo vosso imenso amor, neste tempo favorável, Senhor Deus. 

Pe Bianor

Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação

MISSA na Antiga Catedral Hoje às 16h30. 

(Somente pelas redes sociais)

CEARÁ-MIRIM: PÁSCOA REDEMAIS - OFERTAS DE 25/03 A 04/04/2021

  

QUE PENA: NESTA QUARTA-FEIRA (31) ENCERRA O PRAZO PARA O GANHADOR DA MEGA DA VIRADA BUSCAR PRÊMIO

Apostador da Mega da Virada tem até esta quarta para buscar prêmio

Um dos ganhadores da Mega da Virada 2020 tem até esta quarta-feira (31) para retirar o prêmio de R$ 162,6 milhões para não perder direito ao valor. Ele foi contemplado no sorteio realizado em 31 de dezembro e não compareceu a uma agência da Caixa para retirar o prêmio. 

O valor sorteado pela Caixa foi recorde, chegando a R$ 325,2 milhões. Um dos vencedores, de aposta feita em Aracaju (SE), já retirou seu prêmio dentro do prazo máximo de 90 dias. Já o outro apostador, que é da cidade de São Paulo e fez o jogo por meio eletrônico, não foi buscar a quantia.

Os números sorteados na Mega da Virada 2020 foram: 17 - 20 - 22 - 35 - 41 - 42.

Em caso de prêmios não resgatados, os valores são integralmente destinados ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

CEARÁ-MIRIM: PREFEITO NOMEIA VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS

GABINETE DO PREFEITO 

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II, a Lei Municipal nº 1.639/2013 e a Lei Municipal nº 2.008/2020. 

RESOLVE 

Nomear Karla Karoline Fernandes da Silva, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor da Escola Municipal Madalena Antunes Pereira, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 790 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 

Nomear Rosilene Ferreira da Silva, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor da Escola Municipal Helena Vilar Ribeiro Dantas, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 787 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Adna Chacon Silva de Almeida, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor da Escola Municipal Emília Petronila da Rocha, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 785 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Miziara Paulino de Souza, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor do C.E.I. Francisca Leodete, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 788 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Larissa Rodrigues Ferreira, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor do C.E.I. Rosilda Rodrigues Duarte, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 789 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Ana Gleide Pereira de Lima, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor da Escola Municipal Alzira de Sá Pereira, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 792 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Wyllyane Aleixo de Brito, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor da Escola Municipal Ferdinando Pereira do Couto, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 786 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 

Nomear Erivonaldo Fernandes da Silva, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor da Escola Municipal Ari Alecrim Pacheco, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 791 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Sérgio Marçal de Oliveira Soares, para o cargo em provimento de comissão de Vice-Diretor da Escola Municipal Manoel Dantas Barreto, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 793 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrário. 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 30 de março de 2021. 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA 

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios - 31 de Março de 2021

AMPLIAÇÃO DE MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TEM LEI SANCIONADA POR BOLSONARO

Sancionada lei que amplia margem de empréstimo consignado para 40%

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória que aumenta até o fim do ano a margem para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e empregados da iniciativa privada, além de militares.

O texto amplia a margem de empréstimo consignado dos segurados de 35% do valor do benefício para 40%, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

A medida foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus e o novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro.

Com a medida, que já estava válida desde a edição da MP, o governo espera aumentar a oferta de crédito na economia, beneficiando o consumo do fim de ano.

O texto também determina que o INSS fica autorizado até o último dia do ano a conceder o benefício do auxílio-doença, mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade.

A nova lei foi publicada na edição desta quarta-feira (31/3) do Diário Oficial da União (DOU). 

metropoles

CAMPEONATO POTIGUAR: FNF AGUARDA LIBERAÇÃO DOS JOGOS

FNF recua sobre cancelamento do Campeonato Potiguar e aguarda liberação dos jogos

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol recuou da decisão de cancelar o Campeonato Potiguar 2021, conforme havia anunciado no último dia 25, em comunicado que contou com a assinatura dos clubes. Nesta terça-feira, um dia após o governo do estado liberar os treinamentos de todas as equipes participantes da competição, a FNF emitiu nova nota em que "determinou a suspensão da publicação da convocação da Assembleia Geral Extraordinária, que seria realizada para ratificar a decisão de cancelamento do campeonato".

A entidade destacou ainda que "agora aguarda nova decisão, no dia 3 de abril, para que possamos avançar ainda mais com a liberação do retorno das partidas do Campeonato Potiguar, seguindo todos os protocolos de biossegurança estabelecidos pelas autoridades públicas competentes".

O estadual, inicialmente, foi suspenso de 20 de março a 2 de abril por conta do decreto que estabeleceu medidas mais rígidas de isolamento social em todo o RN.

Na nota desta terça-feira, a FNF também "solicitou aos clubes filiados que estavam com atividades paralisadas que retornem aos treinamentos visando a continuidade do certame estadual", o que já aconteceu.

Em outro trecho, a entidade fez questão de agradecer a "sensibilidade do governo do estado e do Ministério Público, que atuou como agente mediador para a liberação parcial das atividades dos clubes de futebol profissional do estado".

O promotor de justiça Luiz Eduardo Marinho, que atua na implementação do Estatuto do Torcedor no Rio Grande do Norte, teve o papel de intermediar o acordo entre a FNF e o governo do estado para a retomada da competição, com a reversão do cancelamento anunciado na última semana.

A expectativa da FNF e dos clubes é que haja a liberação para o retorno do Campeonato Potiguar ao fim deste decreto. De toda forma, a competição não reiniciaria de imediato, no fim de semana, tendo em vista que a maioria das equipes voltou aos treinamentos apenas nesta terça-feira, após a nota técnica do governo. A federação vai esperar um posicionamento oficial para agendar os jogos.

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CEARÁ-MIRIM: PREFEITO NOMEIA DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS

GABINETE DO PREFEITO 

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II, a Lei Municipal nº 1.639/2013 e a Lei Municipal nº 2.008/2020. 

RESOLVE 

Nomear Maria de Fátima Souza do Nascimento Costa, para o cargo em provimento de comissão de Diretor do C.E.I. Rosilda Rodrigues Duarte, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 781 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 

Nomear Geneire Rocha de Oliveira, para o cargo em provimento de comissão de Diretor da Escola Municipal Emília Petronila da Rocha, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 780 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Edilson Araújo da Silva, para o cargo em provimento de comissão de Diretor da Escola Municipal Sergio Varela Santiago, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 784 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Maria Conceição Gois Freitas, para o cargo em provimento de comissão de Diretor da Escola Municipal Ferdinando Pereira do Couto, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 783 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Velúcia Nascimento de Araújo, para o cargo em provimento de comissão de Diretor da Escola Municipal Emídio Ferreira da Silva, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 782 DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrário. 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 30 de março de 2021. 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA 

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios - 31 de Março de 2021