A partir deste sábado 20, entra em vigor o decreto que permite o funcionamento apenas de atividades essenciais no Rio Grande do Norte. Assim, todos os serviços considerados não essenciais, como bares, restaurantes e similares deverão permanecer fechados até o fim do dia 2 de abril. De acordo com o Governo do Estado, para fazer valer o novo decreto, as forças de segurança pública serão reforçadas com os municípios para garantir a fiscalização, cujo objetivo é “assegurar a preservação da saúde da população”.
Após embates públicos e decretos conflitantes, desta vez, as medidas contam com o apoio conjunto da governadora Fátima Bezerra (PT) e do prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB). Cidades como Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante também aderiram ao decreto estadual.
Nesta sexta-feira 19, representantes do Ministério Público do Estado (MPRN), do Ministério Público Federal no RN (MPF-RN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) se reuniram com o Governo do Estado e com a Prefeitura do Natal. Ficou definido que as academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares foram excluídas das atividades essenciais.
Também permanecem suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa. As orações e atendimentos individuais, assim como a realização de atividades virtuais, ficam permitidos.
“É preciso enaltecer a abnegação de todos os agentes públicos, homens e mulheres que fazem as forças de segurança, seja do Estado ou dos Municípios, que desde o início da pandemia seguem integrados e empenhados em vencer mais esta batalha. Permanecemos nas ruas, combatendo a criminalidade e, mais do que nunca, ainda mais firmes contra a Covid-19”, afirmou o titular da Sesed, coronel Francisco Araújo Silva.
Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio. Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.
Para a governadora Fátima Bezerra (PT), o momento é “gravíssimo” e a única alternativa é união de esforços para que as pessoas possam respeitar as medidas restritivas. “Estamos com a rede, praticamente, colapsada, porque a taxa de ocupação de leitos beira os 100% há dias. Portanto, sei que os gestores têm absoluta consciência dos motivos que nos levaram a tomar essa decisão, que aumenta as medidas restritivas para os próximos 15 dias, seguindo a orientação do Ministério Público, com base nas recomendações do Comitê Científico”, disse ela, que alertou também para o fato de que o quadro atual já aponta riscos de uma crise no abastecimento de medicamentos e de oxigênio em todo o Brasil – fato esse que já foi levado ao Ministério da Saúde por parte dos governos estaduais.
O prefeito Álvaro Dias falou sobre a necessidade de medidas mais rígidas para o momento. “Nós acatamos a proposição de um decreto conjunto feita pelo Ministério Público Estadual tendo em vista a gravidade da situação. É preciso que as pessoas tenham consciência da gravidade do momento que estamos passando. Não é fácil”, alertou. “Sei que vamos criar dificuldade fechando comércio e atividades não essenciais, mas é importante que todos tenham consciência que a dificuldade maior, as dores maiores seriam acarretadas com as mortes que viriam com a irresponsabilidade se nós não tivéssemos tomado essa medida. A crise, a dificuldade financeira, se recuperam depois, as vidas, não”, enfatizou.
O que pode funcionar
I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – atividades de segurança privada;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas eletrônicos;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
XIX – lavanderias;
XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
Empresários protestaram contra decreto
Comerciantes e empresários de diversos segmentos do setor produtivo potiguar se reuniram na manhã desta sexta-feira 19 em um protesto contra o fechamento de todos os serviços considerados não essenciais. A manifestação foi iniciada pelas ruas de Ponta Negra, na Zona Sul, e seguiu pelas principais avenidas da capital potiguar, culminando no Centro Administrativo do Estado.
Em outra frente, entidades empresariais do Rio Grande do Norte entraram com ações na Justiça pedindo a suspensão dos efeitos dos decretos que manterão apenas atividades consideradas essenciais a partir deste sábado. As ações foram impetradas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), pela Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba) e Associação Comercial do RN (ACRN).
