22/08/2019
STF DIZ SER INCONSTITUCIONAL CORTAR SALÁRIO DE SERVIDOR
Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.
O julgamento definitivo da questão começou na sessão desta quinta-feira (22). No entanto, após dez votos proferidos, o julgamento foi suspenso para aguardar o último voto, do ministro Celso de Mello, que não participou da sessão por motivos de saúde. A nova data do julgamento não foi definida.
A redução da jornada e dos salários de forma proporcional é uma forma cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver, temporariamente, a crise fiscal dos estados e municípios.
De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que abriu a divergência e entendeu que a irredutibilidade dos salários é um direito constitucional e não pode ser usado para equacionar as contas públicas. O entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que, ao permitir a redução de salário e da carga horária, temporariamente e de forma proporcional, a lei criou uma fórmula para tentar solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas. O voto também foi seguido por Gilmar Mendes
"O servidor tem o direito de dizer: eu prefiro manter minha carreira, é temporária essa diminuição de salário até o estado se equacionar, eu prefiro ter a minha carreira do que ficar desempregado e ganhar uma indenização", argumentou Moraes.
O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que a LRF estabeleceu uma solução menos gravosa para o trabalhador do que a demissão. Segundo o ministro, não se aplica ao caso o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários. Para Barroso, como a demanda de trabalho será diminuída, os recebimentos também podem diminuir.
"Entendo que é socialmente melhor permitir a redução da jornada de trabalho do que obrigar o administrador a decretar a perda do cargo", afirmou.
Em voto separado, o presidente do STF, Dias Toffoli, entendeu que a redução dos salários pode ocorrer, mas somente se as outras medidas de cortes de cargo ocorrerem.
Agência Brasil
RN: CHACINA NA CIDADE DE TOUROS ASSASSINA SEIS PESSOAS
Seis pessoas são assassinadas a tiros em chacina na cidade de Touros
Seis pessoas foram mortas em uma chacina na cidade de Touros, litoral Norte do Estado, na noite da última quarta-feira, 21. Os assassinos invadiram duas residências vizinhas e realizaram disparos contra as vítimas, dentre elas, uma adolescente de apenas 13 anos. Conforme informado pela Polícia Militar do município de Touros, pelo menos duas crianças que estavam no local presenciaram o crime.
De acordo com a PM da cidade, os assassinatos ocorreram por volta das 22h30. Os criminosos arrombaram os portões das duas casas e efetuaram uma série de disparos. Segundo a polícia, o conselho tutelar já tomou as previdências com relação aos jovens que testemunharam os assassinatos.
As vítimas foram identificadas cinco mulheres e um homem, quase todos da mesma família e que eram vizinhos. A polícia suspeita que as duas casas eram usadas como pontos para tráfico de drogas na região.
A PM ainda realiza buscas pelos assassinos, mas não foram identificados suspeitos de terem cometido o delito. Existem suspeitas de que os assassinatos tiveram como motivação uma disputa de facções criminosas.
Duas chacinas em menos de um mês
Esta foi a segunda chacina registrada este mês, na cidade de Touros. A primeira ocorreu também numa quarta-feira, no dia 7 deste mês de agosto, quando quatro jovens foram mortos a tiros na zona rural do município.
TRF-4: PROCESSO ENVOLVENDO SÍTIO TERÁ VOTO DO RELATOR ATÉ FINAL DO ANO
Gebran deve liberar voto sobre Lula até o fim do ano
João Pedro Gebran Neto, relator do processo envolvendo o sítio de Atibaia no TRF-4, disse hoje que deve liberar o seu voto sobre o caso até o fim do ano.
A declaração foi dada em entrevista a jornalistas após o magistrado dar uma palestra em Salvador.
Gebran também afirmou que está cumprindo o cronograma estipulado pelo seu gabinete.
“Eu não tenho só esse processo. E esse processo não recebe tratamento nem pior nem melhor do que qualquer outro que eu tenha”, disse.
Na primeira instância, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Após o voto de Gebran, o processo tem de ser encaminhado ao revisor, Leandro Paulsen, antes de ir ao plenário do TRF-4.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM CEARÁ-MIRIM
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| Ronaldo Venâncio e Carlos Filho |
Com a cassação do prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto, em julgamento acontecido no TSE na manhã desta quinta-feira (22), dois nomes começam a se destacar como possíveis candidatos a disputarem a eleição suplementar, recomendada pela Justiça Eleitoral para acontecer antes do final do ano. Um dos nomes é o do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Venâncio, que assumirá interinamente a prefeitura até o dia da eleição suplementar, e o nome do 'ex-atual' secretário de saúde do município, Carlos Filho. Já existe nas redes sociais áudio de Marconi Barreto apresentando Carlos Filho como seu candidato.
SENADO: EDUARDO BOLSONARO CONTINUA 'VIA-CRUCIS'
Eduardo vai pedindo a benção
Eduardo Bolsonaro continua rondando os senadores.
Há pouco, o filho do presidente da República que quer virar embaixador do Brasil em Washington esteve no gabinete do senador Jorginho Mello (PL), cuja assessoria divulgou imagens do encontro.
Eduardo insiste em ser embaixador mesmo com um certo recuo do pai e a turma do contra, que não é pequena!
RN: FISCALIZAÇÕES DE MOTOS PODE TER INTERFERÊNCIA POLÍTICA
MP investiga suposta interferência política em fiscalizações de motos no RN
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível "interferência política ilegal" nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.
De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a "possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima".
Segundo o promotor, o "sinal amarelo" que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).
Questionado pelo G1 sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.
"Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional", afirmou o promotor. "Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não", reforçou.
A matéria no site oficial da ALRN afirma que o vice-governador do estado, Antenor Roberto (PCdoB), teria informado aos deputados estaduais sobre a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada 'Moto Legal' – que consistiria em um trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores
Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”.
O procurador determinou que o vice-governador seja oficiado para, em um prazo de 15 dias, informar no que consiste o programa. O comandante do CPRE também deverá ser oficiado a comparecer à promotoria em cinco dias úteis a fim de prestar esclarecimentos sobre as possíveis interferências políticas nas atividades da companhia.
G1
PADRE 'ROUBAVA' DINHEIRO DA PAROQUIA PARA 'VADIAR' COM HOMENS
Padre desvia R$ 400 mil de doações a paróquia para gastar com homens
Um padre católico foi preso por suspeita de desviar cerca de R$ 400 mil da paróquia que cuidava e usar o dinheiro com homens conhecidos por meio do aplicativo de paquera Grindr. Ele também teria feito outras despesas ilícitas.
Joseph McLoone, de 56 anos, que reside na cidade de Downingtown, no estado americana da Pensilvânia, cuidava dos fiéis desde 2010. Há um ano, suspeitas sobre seu comportamento começaram a ser levantadas.
Os investigadores descobriram que o clérigo mantinha uma conta secreta na qual depositava os valores desviados das doações, segundo a revista Philadelphia Magazine. Com isso, ele não apenas transferia dinheiro para homens que conhecia pelo aplicativo, como bancava uma vida de luxos que incluiu até mesmo o aluguel de uma casa de veraneio em Nova Jersey.
Metrópoles
CEARÁ-MIRIM: AGOSTO, MÊS QUE MARCONI BARRETO VAI DEMORAR A ESQUECER
Com certeza o mês de agosto de 2019 vai ficar marcado na vida do prefeito Marconi Barreto como o mais cruel de sua vida. O seu time de futebol, Globo Futebol Clube está amargando o dissabor do descenso no futebol brasileiro, está caindo da série 'C' para a série 'D', e neste dia 22 o TSE lhe cassou o mandato de prefeito por unanimidade. Além da queda, o coice!
Tem 'urucubaca' maior que essa?
TORCIDA QUER TORNAR O ABC 'CLUBE-EMPRESA'
Torcedores articulam mudança no estatuto para tornar ABC um “clube-empresa”
Com o rebaixamento para a Série D do Campeonato Brasileiro confirmado no último fim de semana, muitas alternativas de mudanças começaram a ser pensadas no ABC. O objetivo de todas, no entanto, é um só: promover um futuro melhor para o clube, que escreveu em 2019 uma das piores páginas de sua história centenária. Afinal, será a primeira vez que disputará a quarta divisão do País (competição que existe desde 2009 no calendário esportivo brasileiro, período em que o time alternou entre as Séries B e C).
Entre tantas alternativas, a que mais vem ganhando força nos bastidores é uma que foi idealizada pelas torcidas organizadas: a de promover uma mudança no estatuto que possibilite a remuneração de todos os dirigentes do clube já a partir de 2020. Para o movimento “Diretoria Remunerada JÁ”, pagar os dirigentes é uma forma de profissionalizar o clube, que em contrapartida vai passar a exigir que seus funcionários cumpram carga horária diária, batam ponto e todas as demais obrigações que um funcionário de uma empresa comum tem.
“Esse é o primeiro passo para que juntos possamos construir um futuro renovado e vitorioso para o Mais Querido, proporcionando que o clube não seja administrado apenas por aposentados ou pessoas de condições financeiras mais elevadas, que na verdade levam o clube como uma mera confraria, se apegando ao poder e utilizando-o como cabide de empregos. Precisamos de renovação!”, diz um comunicado publicado nas redes sociais pelos torcedores.
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| Rodrigo Mendonça: Barra Brava "Movimento 90" |
De acordo com Rodrigo Mendonça de Oliveira, presidente da barra-brava “Movimento 90”, a prática de remuneração e cobrança de expediente de dirigentes já deu certo em outros clubes do Nordeste, como Bahia e Fortaleza, que hoje disputam a Série A do Campeonato Brasileiro. “Nossa intenção visa um futuro vencedor para o ABC. Depois de analisarmos tudo que foi feito até agora sem trazer resultados, pegamos esses exemplos no Nordeste e queremos implantar no clube. Contamos com o apoio de toda a torcida”, afirmou.
VIABILIDADE
Para que o movimento liderado pelos torcedores se transforme em realidade, ele precisará ser apresentado, discutido e aprovado na próxima reunião do Conselho Deliberativo (CD) do clube, que segundo Rodrigo deve acontecer em setembro. O estatuto do ABC aponta que qualquer proposta de alteração em seus dispositivos exige aprovação mínima de dois terços dos membros do Conselho. Hoje, 117 pessoas compõem o CD alvinegro, sendo 20 deles conselheiros natos (aqueles que já ocuparam cargos de chefia em algum momento da história do clube).
“Apesar da exigência de aprovação por pelo menos dois terços do Conselho ser considerada alta, estamos confiantes em uma mudança rápida e tranquila. Grande parte do CD está ao nosso lado, até porque nós (as torcidas organizadas) temos muitos integrantes que também são conselheiros do clube (o que certamente vai ajudar no somatório da votação pela mudança estatutária)”, completou Rodrigo, que prevê que a nova regulamentação do clube estará em vigor já na temporada 2020.
ATUAL DIRETORIA
O presidente do ABC, Fernando Suassuna, e o atual vice-presidente, Bira Marques, são favoráveis a mudança no estatuto, ainda segundo as informações passadas por Rodrigo Oliveira. Devido a isso, o pensamento da torcida é de que os atuais dirigentes permaneçam em seus cargos, mas já com a missão de cumprir as novas determinações estatutárias. A reportagem do Agora RN contatou Bira, que confirmou a simpatia pelo projeto, mas disse acreditar que não seria possível implantá-lo já para o ano que vem.
“Acho que isso (de diretoria remunerada) é uma tendência. Precisamos transformar os clubes em verdadeiras empresas, e isso passa por remunerar as pessoas que trabalham nele, mas que também se exija que elas dêem expediente. Com esse modelo, na minha opinião, é possível resolver os problemas mais rápido. Esses rebaixamentos sequenciais dos principais clubes do Rio Grande do Norte demonstram que a atual forma de administração precisa ser repensada”, afirmou.
A atual diretoria do ABC foi eleita para mandato de dois anos no final do ano passado. Portanto, permanecerá no comando do clube até dezembro de 2020. Por ser um consenso entre todos os grandes dirigentes que já passaram pelo ABC, não existe oposição na administração. Apesar de tudo, o primeiro ano desta gestão pode ser considerado catastrófico, vez que o clube quebrou a sequência de títulos estaduais que vinha tendo (perdeu a final deste ano para o rival América) e ainda foi rebaixado para a Série D do Brasileirão.
Agora RN
BANCOS PODERÃO ABRIR AOS SÁBADOS
MP da Liberdade Econômica permite que bancos abram aos sábados
O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado nessa quarta-feira (21), no Senado, preservou os pontos originais da Medida Provisória enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. A MP (Medida Provisória) também permite que bancos abram aos sábados.
Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
Trabalho aos domingos
O Senado derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.
Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira (27), se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo.
O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.
Projeto de lei
O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um “projeto das sobras”, com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.
“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.
Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam ontem durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.
No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como “carimbador” de medidas.
A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, apelou.
Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Esse trecho foi mantido e aprovado.
De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.
Estadão
FARMÁCIA MENOR PREÇO TEM PROMOÇÃO 'LIQUIDA CEARÁ-MIRIM'
Aproveite e faça seu cartão de crédito, se aprovado você já compra seu remédio e ainda leva crédito!
ASSALTOS EXISTEM EM TODOS OS LUGARES DO MUNDO
Veja a frieza desse meliante assaltando em plena luz do dia e sem nenhuma arma para intimidar sua vítima. Sem sombras de dúvidas é um profissional!
TSE CASSA PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM, MARCONI BARRETO!
TSE acaba de cassar mandato do prefeito de Ceará-Mirim / RN Marconi Barreto
A decisão foi tomada por unanimidade, devendo o presidente da Câmara Municipal assumir o cargo nas próximas horas, tão logo seja notificado pelo TRE-RN.
O TSE mandou o TRE-RN convocar eleição suplementar imediatamente.
Oposição já começa a se manifestar pelas ruas da cidade!
SENADO APROVA LIBERDADE ECONÔMICA SEM TRABALHO NO DOMINGO
MP da Liberdade Econômica está aprovada
O Senado aprovou o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para empresários, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.
Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira, dia 27, se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo. O artigo foi considerado um "jabuti", ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.
O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado. Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um "projeto das sobras", com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.
“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal", disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.
Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam ontem durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.
No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como "carimbador" de medidas.
A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. "É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro", apelou.
Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse trecho foi mantido e aprovado.
De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.
Bancos
O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado ontem preservou os pontos originais da MP enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.
A MP também permite que bancos abram aos sábados. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
Alguns dos principais pontos da medida provisória aprovada no Congresso Nacional:
Carteira de trabalho eletrônica:
A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;
Registro de ponto:
A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Fim de alvará para atividades de baixo risco:
A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.
Substituição do e-Social:
O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.
Abuso regulatório:
A proposta cria a figura do "abuso regulatório", infração cometida pela administração pública quando editar norma que "afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica".
Registros públicos:
A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico.
Liberação de atividade econômica:
A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento
condominial e legislação trabalhista.
TN
O PSG SÓ PODE ESTÁ DE BRINCADEIRA
QUE FASE: PSG recusa oferta do Real de R$ 450 milhões, Bale, Navas e James Rodriguez por Neymar
Em mais um capítulo da novela envolvendo a possível transferência do atacante Neymar, o Paris Saint-Germain teria recusado proposta exorbitante que o Real Madrid fez envolvendo três jogadores do time espanhol. Segundo o periódico francês L’Equipe, o time rejeitou o negócio de 100 milhões de euros (cerca de R$ 450 milhões) e que levaria para Paris os jogadores James Rodríguez, Gareth Bale e Keylor Navas.
Para a publicação, Leonardo, diretor técnico do PSG, considerou que os três jogadores não equivalem ao Neymar por já terem passado do seu auge como atletas. Ainda segundo o jornal, o clube também rejeitou nova oferta do Barcelona e a proposta da Juventus, essa envolvendo o argentino Paulo Dybala.
Com o fim da janela de transferências, no próximo dia 2 de setembro, se aproximando, a pressão aumenta sobre as partes para um possível negócio ser fechado. Depois de a Juventus aparecer como mais um possível destino de Neymar, a imprensa espanhola voltou a colocar o atacante brasileiro como alvo dos gigantes Real Madrid e Barcelona, que estaria em uma ‘Guerra fria’ na Espanha.
De acordo com o jornal Marca, a estratégia da equipe de Madri é esperar o fim da janela de transferências se aproximar e apostar na deterioração da relação entre o atacante e o Paris Saint-Germain.
Neymar ainda não jogou pelo PSG nesta temporada, ficando de fora dos amistosos preparatórios e não sendo relacionado para os jogos das duas primeiras rodadas do Campeonato Francês. Thomas Tuchel, técnico do time francês, deseja que o brasileiro participe do jogo com o Toulose no próximo domingo, 25.
Estadão Conteúdo
CEARÁ-MIRIM: POSTO AC ABASTEÇA E GANHE PROMOÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
Abasteça sua moto ou carro no Posto AC e ganhe prêmios. A promoção da "Independência" vai lhe proporcionar uma grande oportunidade de ganhar bons prêmios, e para que isso aconteça é só você abastecer sua moto e a cada R$ 20,00 você ganha um cupom. Abastecendo também seu veículo, a cada R$ 50,00 você também tem direito a um cupom. Você preenche coloca na urna e espera até o dia 7 de setembro dia que acontecerá o sorteio. Boa sorte!
Veja a relação dos prêmios abaixo:
1º prêmio: Um Barbeador Elétrico
2º prêmio: Um kit com três camisas da Shalk (básica)
3º prêmio: Uma caixa de som com Bluetooth
4º prêmio: 20 litros de combustível
Vá correndo abastecer, quanto mais cupons mais chances de ganhar!
MT: DEPOIS DE 37 ANOS FILHOS DESCOBREM QUE PAI MATOU A MÃE
Filhos investigam e descobrem que pai matou a mãe há 37 anos
Seis irmãos foram até a delegacia de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, para denunciar o pai pela morte da mãe, que aconteceu há 37 anos. O caso foi em Quilombo, Santa Catarina, e a vítima foi morta depois que pediu a separação ao descobrir que o marido tinha um caso com a empregada. A informação é do G1.
A família conta que Pierina Carroro morreu em 25 de janeiro de 1982. Depois da morte dela, o marido, hoje com 78 anos, casou com a empregada da família e vive com a esposa em Lucas do Rio Verde. Ele sempre disse aos filhos que Pierina foi assassinada durante um assalto.
Os filhos sempre desconfiaram dessa versão e nos últimos meses resolveram investigar. Ouviram autoridades policiais que cuidaram do caso e outras testemunhas. Juntando documentos e informações obtidas, descobriram a verdade. Ao ser confrontado, o pai confessou detalhes do crime. Apesar disso, deve seguir livre porque o crime já prescreveu.
Mesmo assim, na terça, os filhos foram até a delegacia com tudo que conseguiram e prestaram depoimento por 3 horas ao delegado Daniel Nery, para registrar o boletim de ocorrência.
Pierina teve sete filhos com o marido - eles tinha de 7 a 19 anos quando ela foi morta. Seis dos sete filhos estão vivos.
Boatos
Enquanto cresciam, os filhos ouviam relatos de que o pai teria forjado um roubo para matar a mulher. Isso os deixava com dúvidas.
“Depois de três meses de investigação, descobrimos que ele teve um caso extraconjugal, há mais de dois anos com a empregada. A mãe descobriu e quis se separar. Ele a chantageou e ela contou [sobre a traição] aos irmãos e amigas”, conta um deles.
Depois disso, o marido planejou uma viagem com a mulher para a cidade catarinense de São Carlos - só os dois. Ele viajou armado.
Na viagem, o pneu do carro teria furado - segundo a família, uma simulação. Ele desceu do veículo, pegou uma pedra e bateu na cabeça da mulher. O corpo de Pierina foi deixado em uma sarjeta e antes de sair ele ainda atirou no peito dela. Com outra pedra, quebrou o para-brisa do carro. Ele relatou na época que o carro foi parado por bandidos e a mulher foi assassinada pelos ladrões.
Depois de juntar algumas informações, os filhos confrontaram o pai no sábado. “Ele confessou três vezes sem derramar uma lágrima. Ficamos aliviados, só queríamos a verdade e esclarecer o que aconteceu. Não tem justiça (que pague)".
Ele contou aos filhos que cometeu o crime porque sua traição e separação não seriam aceitos pela sociedade. "Ele disse que ficaria 'feio".
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