TOFFOLI TRAVA LAVA JATO E É CRITICADO POR PROCURADOR

Coordenador da Lava Jato no Rio chama decisão de Toffoli de ‘retrocesso sem tamanho’

O procurador da República no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Estado, afirmou nesta terça-feira, 16, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil.”

Toffoli suspendeu provisoriamente, até que o plenário decida sobre o caso, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais (PICs) em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

Para El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro.” O procurador considera a decisão do presidente da Corte um “retrocesso sem tamanho” e espera que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento está marcado para novembro deste ano.

Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que se enquadra nos casos abarcados pela decisão, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

Na tarde desta terça, um habeas corpus impetrado pela defesa de Flávio estava pautado para votação na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas foi retirado após a decisão de Toffoli. Os advogados do parlamentar questionam a legalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente da República. Em abril, a Justiça do Rio autorizou a medida solicitada pelo MP-RJ, que atingiu, além dele, 85 pessoas e nove empresas ligadas ao seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabricio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

A tese do Ministério Público é a de que assessores ‘fantasmas’ devolviam parte dos próprios salários — Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento.

O caso, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.

Nota completa de Eduardo El Hage

A decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do COAF, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível.

CEARÁ-MIRIM: ACADEMIA DO PROFESSOR EDNALDO FAZ BONITO EM JOÃO PESSOA

É momento de agradecer a Deus em mais uma competição, dessa vez foi no campeonato nacional, realizado em João Pessoa, no último final de semana. Onde participamos junto com a delegação do Rio Grande do Norte, a mesma foi composta por 176 atletas, sendo 8 da nossa academia (Mariluzia Fagundes, Maurício Fagundes, Letícia Fagundes, Pedro Fagundes, Marcos Cauã, Rian Riquelme, José Marquenio e Lívia Esther) ambos trouxeram medalhas, alguns sendo destaque da competição ... dos 8 atletas nossos, 6 foram convocados para participar do Pan-americano 2019, que vai ser realizado no mês de outubro no Chile. Então, gostaria aqui de agradecer a Deus e expressar a imensa felicidade sobre mais essas conquistas, coroando assim nosso trabalho, agradecemos o empenho e dedicação dos alunos, assim também como apoio e confiança dos pais para conosco. 

Colocações:🥇🥈🥉🥋

Maurício Fagundes: participou em 4 modalidades, sendo campeão em 3 e vice em 1.

Mariluzia Fagundes: 

Participou em 3 modalidades e foi terceiro lugar nas 3

Letícia Fagundes:

Participou em 2 modalidades, foi campeã em 1 e vice na outra

Pedro Fagundes: 

Participou em 5 modalidades, foi campeão em 3

Lívia Esther:

Participou em 5 modalidades, foi campeã em 3 e vice em 2

Rian Riquelme:

Participou em 2 modalidades, foi terceiro lugar em uma 

Marquenio:

Participou em 2 modalidades, foi terceiro lugar em uma 

Marcos Cauã:

Ficou em 5 lugar em uma das modalidades.

Professor Ednaldo

APLICATIVO QUE ENVELHECE PODE LHE CAUSAR PROBLEMAS

Aplicativo que envelhece ameaça a privacidade: "Não usem"

O aplicativo FaceApp se tornou a grande sensação do momento, levando milhões de pessoas por todo o mundo a usarem a tecnologia de reconhecimento facial para mostrarem aos seus amigos como seriam se fossem mais velhos ou mais novos.

Porém, também têm surgido vários avisos e suspeitas de roubo de dados privados através da FaceApp, notícias que foram recebidas com alguma apreensão dado que o aplicativo lidera as tabelas do Google Play e da App Store. Estas preocupações não são de agora e já duram desde 2017, quando o FaceApp também fez sucesso com outro filtro de imagem.

Segundo a ABC Austrália, o app foi criada por developers russos entre os quais Yaroslav Goncharov, que em 2017 contou que o app fazia uso de “redes neurais para modificar qualquer fotografia ao mesmo tempo que a mantinha fotorrealista”. Apesar de ser bem-sucedida naquilo que se propõe a fazer, o FaceApp se tornou o alvo de especialistas em privacidade que apontaram que o aplicativo “pedia mais direitos daquilo que precisava para oferecer o serviço”.

“A resposta curta: não usem”, afirmou o presidente da Fundação de Privacidade da Austrália, David Vaile. “É impossível dizer o que acontece quando carrega [uma fotografia] e isso é um problema. Eles dizem que permite o envio para qualquer lugar e para quem queira, desde que haja uma ligação podem fazer muita coisa”.

O FaceApp alcançou novamente o status de viral do momento mas, dado que voltou a levantar questões sobre privacidade, é natural que volte a ser visto com desconfiança.

noticiasaominuto

JUSTIÇA ENCERRA PROCESSO DE ADÉLIO BISPO

Bolsonaro e Procuradoria não recorrem, e Justiça encerra processo de Adélio

Sem manifestações do presidente Jair Bolsonaro e do Ministério Público Federal em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora anunciou nesta terça (16) o encerramento do caso Adélio Bispo de Oliveira, responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência em setembro.

Com isso, não cabem mais recursos à sentença proferida no dia 14 de junho, que considerou Adélio inimputável -incapaz de responder por seus atos.

Segundo a Justiça, Bolsonaro, que representou como assistente de acusação na ação penal, foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu a ela. O MPF foi intimado em 17 de junho. O prazo para recursos se esgotou no último dia 12.

Na sentença, o juiz Bruno Savino reconheceu que Adélio tem transtornos mentais e não era capaz de responder por seus atos quando atacou Bolsonaro e optou por aplicar medida de segurança.

Pela Lei de Execuções Penais, nestes casos, o preso seria encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O magistrado, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm pena determinada, dependem de alta de um médico para que o preso seja liberado. 

O presidente afirmou no mesmo dia da sentença que estava tomando providências jurídicas para recorrer da decisão do juiz Savino. 

"Este é um crime contra um candidato a presidente da República, que atualmente tem mandato. Devemos ir às últimas consequências nesta situação aí", disse Bolsonaro à época. 

Procurada pela reportagem, a Presidência da República não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem. O MPF não quis comentar.

O advogado de defesa de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira, já havia antecipado que não iria recorrer da decisão. À reportagem, na época, ele avaliou que a decisão do juiz havia sido coerente e baseada em provas.

FolhaPress SNG

SC: JARAGUÁ DO SUL NÃO ACEITA PRESENÇA DE MIRIAM LEITÃO EM EVENTO

Feira do Livro em SC cancela participação de Miriam Leitão por 'questões de segurança'

A organização da 13ª Feira do Livro de Jaraguá do Sul , em Santa Catarina, anunciou nesta terça-feira ter cancelado a participação da jornalista Miriam Leitão no evento. Miriam faria uma palestra na feira no próximo dia 15 de agosto. A decisão foi tomada um dia depois de a organização ter anunciado a presença dela no evento. 

Uma petição com mais de 3 mil assinaturas foi encaminhada à organização pedindo o cancelamento da participação de Miriam e também do sociólogo Sérgio Abranches. Num dos trechos, ao se referir à jornalista, o documento diz: "Por seu viés ideológico e posicionamento, a população jaraguaense repudia sua presença, requerendo, assim, que a mesma não se faça presente em evento tão importante em nossa cidade".

Miriam Leitão conta que havia sido convidada para falar sobre a formação de escritores e sobre seus livros. 

— Nós fomos convidados, Sergio e eu, para falar da nossa formação como escritores, dos nossos livros e dos livros que nos marcaram. A mesa “Biblioteca afetiva” nos entusiasmou: iríamos falar do que amamos tanto. Infelizmente, a intolerância foi mais forte, desta vez. Mas o livro sempre vencerá — afirmou. 

O coordenador geral da feira, João Chiodini, disse que a decisão de desconvidar a jornalista e o sociológo foi tomada "com vergonha", mas "para garantir a segurança dos convidados". 

— Logo depois que anunciamos (os nomes), recebi ligações, mensagens e comentários nas redes dizendo que os dois seriam recebidos com ovadas. É a primeira vez que isso acontece em 12 anos de evento — disse Chiodini, para quem "é muito triste o que está acontecendo".

Ele também destacou que a feira é gratuita, aberta à população e que não esperava nenhum tipo de manifestação. Uma das mensagens recebidas pela organização faz referência ao protesto que ocorreu neste final de semana na Feira Literária de Paraty (Flip), contra o jornalista Glenn Greenwald.

O Globo

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MUNDO DEPORTIVO: "NEYMAR SE OFERECEU A SEIS CLUBES"

Além do Barcelona, Neymar se ofereceu ao Real, Juventus, Bayern e Manchester United, diz jornal

O jornal "Mundo Deportivo" publica, em sua capa da edição desta quarta-feira, que as opções de Neymar para o seu futuro vão além do Barcelona. Segundo o veículo, o atacante brasileiro se ofereceu também ao Real Madrid, à Juventus, ao Bayern de Munique e ao Manchester United.

Em sua primeira página, o jornal catalão estampa o que seria "a lista de Ney". O jornal repercute as declarações do técnico do PSG, Thomas Tuchel, que confirmou nesta terça-feira o desejo do camisa 10 de deixar a equipe francesa. Segundo o treinador alemão, ele sabia da intenção de Neymar desde antes da Copa América.

Neymar se reapresentou ao PSG na última segunda-feira, uma semana após os demais jogadores do clube. Segundo o brasileiro, a data havia sido acordada com a equipe francesa, que não entende da mesma maneira e puniu o atleta pelo atraso. No reencontro com o time parisiense, o camisa 10 se reuniu com Leonardo, diretor esportivo do time, e reiterou seu desejo de não permanecer na França.

Também nesta terça, dois jornais europeus destacam que o PSG recusou propostas distintas do Barcelona. O "As", da Espanha, escreveu que os parisienses rejeitaram a oferta dos catalães que incluiriam as cessões de Philippe Coutinho, Dembélé mais 40 milhões de euros (R$ 170 mihões) em troca de Neymar.

Enquanto isso, o PSG goleou o Dynamo Dresden por 6 a 1 em amistoso disputado na Alemanha. Neymar não esteve com a equipe e fez parte de seu tratamento final na recuperação contra lesão no tornozelo. Mesmo sem definir seu destino na próxima temporada, o brasileiro é esperado para a sequência da pré-temporada do Paris. Ele deve viajar com a delegação francesa para a China, onde o time enfrenta a Inter de Milão e o Sidney FC.

ge

LULA PEDE DESBLOQUEIO DE BENS DE DONA MARISA LETÍCIA

Defesa de Lula pede desbloqueio de bens financeiros do espólio de Marisa Letícia ao TRF-4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso, nesta terça-feira (16), pedindo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a reversão de decisão em primeiro grau que manteve o bloqueio dos bens financeiros do espólio de Marisa Letícia Lula da Silva.

O pedido será analisado pela Oitava Turma, responsável pelos julgamentos originados na Operação Lava Jato em segunda instância.

Lula está preso desde o ano passado, após condenação em segunda instância pelo caso do triplex. Ele ainda aguarda julgamento de recurso por outra condenação, a do sítio de Atibaia. Marisa Letícia faleceu em fevereiro de 2017.

Os bens financeiros da ex-primeira-dama, entre valores em contas bancárias, planos de previdência e títulos imobiliários, foram bloqueados no âmbito do processo do triplex do Guarujá, que apurou um esquema de propina em contratos da Petrobras com a OAS.

Os valores foram indisponibilizados para garantir eventual indenização. Outros pedidos de desbloqueio de bens já foram negados, tanto pela 13ª Vara Federal, onde tramitam os processos da Lava Jato em primeiro grau, quanto pela Oitava Turma.

A defesa ainda observa que o espólio de dona Marisa tem direito à metade dos bens e valores que integram o patrimônio do ex-presidente, que também está bloqueado.

G1 RS

RN: PRESO SUSPEITO DE TER ASSASSINADO MULHER DENTRO DE MOTEL

Mulher é encontrada morta dentro de motel na Grande Natal

Uma mulher foi morta dentro de um quarto de motel em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O crime aconteceu na tarde desta terça-feira (16), no Motel Dois Corações, e a polícia prendeu um homem suspeito do assassinato.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi morta enforcada com um fio de eletricidade e também esfaqueada. Ainda segundo a polícia, o homem preso mantinha um relacionamento casual com a vítima.

G1

RN: TAC FIRMADA ENTRE MP E GOVERNO GARANTE ALIMENTAÇÃO DE AGENTES

MP e Governo do RN firmam TAC para manutenção do fornecimento de alimentação a agentes penitenciários

O Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar continuidade ao fornecimento de alimentação aos agentes penitenciários e demais profissionais que atuam nos presídios do Rio Grande do Norte. O TAC foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial.

O Termo de Ajustamento foi firmado diretamente com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e é válido até que seja finalizado o processo de licitação para contratação de serviço que forneça a comida.

Pelo documento, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal se compromete a não questionar a legalidade da utilização de recursos consignados ao sistema prisional para a cobertura de despesas com a alimentação dos agentes.

O Estado do Rio Grande do Norte fica sujeito ao pagamento de multa, a ser fixada em juízo, em caso de não cumprimento da obrigação que assumiu no TAC.

ALERTA: VENTO FORTE NO LITORAL NORTE

Marinha alerta para ventos de até 60 km/h no litoral do Rio Grande do Norte

A Marinha do Brasil emitiu alerta de ventos fortes entre o litoral Norte potiguar e Sul do Maranhão. De acordo com a Marinha, os ventos podem atingir a velocidade de 60 km/h (33 nós).

O alerta é válido para o período entre a noite desta quarta-feira (17) e a manhã da sexta (19). Outras informações sobre previsões meteorológicas estão disponíveis no site do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), ou no Facebook.

CEARÁ-MIRIM: CAMPANHA 'ENJOEI, TROQUEI'. TROQUE SEU ÓCULOS VELHO

NATAL: PADRE CANTA "BOATE AZUL" DURANTE MISSA

Padre canta música Boate Azul durante missa em Natal: 'Nada melhor que o sucesso do momento'

"Doente de amor, procurei remédio na vida noturna...". Um padre surpreendeu fiéis de Natal ao cantar a música "Boate Azul", cuja letra começa com a citação acima, durante a celebração de uma missa na Catedral Metropolitana da capital.

O caso aconteceu nesta segunda-feira (15), foi filmado, viralizou nas redes sociais e foi confirmado pelo próprio religioso. A música do estilo sertanejo voltou a fazer sucesso na versão brega por causa de um meme com o cantor Cachorrão do Brega.

O padre Dalmário Barbalho de Melo é assistente eclesiástico da comunidade católica Canção Nova. Ele explicou que a missa celebrada nesta segunda-feira (15) é promovida mensalmente por essa e outras novas comunidades da Igreja e afirmou que sempre usa músicas e poesias para passar ensinamentos aos fiéis.

No mês passado, durante as festas juninas, por exemplo, ele cantou uma música de forró, do compositor Jorge de Altinho. Para ele, os "mecanismos de linguagem" usados na hora da pregação facilitam a compreensão dos fieis.

"Nada melhor que o sucesso do momento para ilustrar que as pessoas estão procurando remédio em festa, em bebida e não vão encontrar lá", diz.

CEARÁ-MIRIM: VEREADORES QUEREM DERRUBAR AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA

Vereadores apresentam decreto legislativo para derrubar aumento de tarifa de água

Na sessão legislativa desta quinta-feira, a vereadora Renata Martins (PTC) e os vereadores Jácio Praxedes (DEM) e Marcílio Júnior (PSB) apresentaram um Decreto Legislativo para derrubar o aumento das tarifas dos serviços prestados pelo Serviço de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ceará-Mirim.

Os valores cobrados de acordo com o decreto assinado pelo prefeito Marconi Barretto (MDB), podem chegar a quase 10%, acarretando prejuízos as famílias mais pobres do Município, já que inflação não alcançou 5%. Desde o início da gestão do atual de Marconi Barretto (MDB) já houve vários aumento na conta de água.

A justificativa que o SAAE dar é que as tarifas estão defasadas, o que inviabiliza os investimentos no sistema e a melhoria na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Assecom

JOVEM LIDERANÇA DE CAICÓ GANHA FORÇA NO CENÁRIO POLÍTICO

Nome de Marciel Nogueira ganha força no cenário político de Caicó 

O jornalista caicoense Marciel Nogueira, com 38 anos desponta como uma das mais promissoras lideranças jovens da região de Caicó/RN.

O Jornalista e filho de  agricultores, apaixonado por política, Marciel e bastante popular nas páginas de notícias e blogs pelos trabalhos voluntários em pró das comunidades rurais da região.

Marciel é filiado ao partido solidariedade, o mesmo já começa a ser procurado por pré- candidatos a prefeito em Caicó, com conhecimento profundo na área social será um dos nomes fortes do partido na cidade para uma forte chapa de  vereador nas próximas eleições.

Assecom

SOUZA REQUER CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE PEDIATRIA ONCOLÓGICA PARA MOSSORÓ

O deputado Souza (PHS) protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado o credenciamento do serviço de pediatria oncológica da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. 

“O objetivo é estender os serviços imprescindíveis de oncologia pediátrica nesta região, melhorando a assistência no que diz respeito ao tratamento e deslocamento dos usuários, estando mais próximos de seus municípios, vamos solicitar as providências que o caso requer”, justificou o deputado.

De acordo com Souza, a liga já passou por uma auditoria realizada pela prefeitura municipal de Mossoró, tendo aprovação no conselho municipal de saúde.

Com duas unidades de atendimento, a Liga Mossoroense é representada pelo Hospital da Solidariedade e a Casa de Saúde Santa Luzia. As unidades atendem usuários de 64 municípios da região de Mossoró com cerca de 2 mil atendimentos por ano.

COAF: O QUE?: TOFFOLI SUSPENDE INVESTIGAÇÃO SOBRE FLÁVIO BOLSONARO

Toffoli atende a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspende investigações com dados do Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos Ministérios Públicos estaduais e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investigações, ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.

A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

O Globo

CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO 'UM BOM VIZINHO' - OFERTAS DE 16 A 24/07/19

ROGÉRIO MARINHO PODERÁ DISPUTAR ELEIÇÃO POR SÃO PAULO

Rogério Marinho estuda candidatura por São Paulo, diz colunista

Rogério Marinho estaria com pretensões de se tornar político pelo estado de São Paulo. É o que informou o jornalista Gabriel Mascarenhas, repórter da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Atual secretário especial da Previdência Social no governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte por dois mandatos. O potiguar foi peça fundamental para a aprovação da chamada Reforma Trabalhista, da qual foi relator. Hoje, está na linha de frente das negociações para aprovar a Reforma da Previdência.

Para Gabriel Mascarenhas, o ex-deputado “estuda mudar seu título de eleitor para São Paulo, onde há mais chances de capitalizar em votos seu papel à frente das negociações para a aprovação da reforma”.

Procurada, a assessoria de imprensa do ex-deputado classificou a informação do colunista como “especulação”.

BULLYNG: ESCOLA É CONDENADA A INDENIZAR ALUNO EM NATAL

Escola de Natal é condenada a pagar indenização a aluno vítima de bullying

A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível da comarca de Natal, condenou uma escola a pagar indenização pelos danos causados a um aluno vítima de bullying no ambiente escolar. A empresa deve pagar R$ 10 mil pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros e correção monetária.

A parte autora da ação, que é a mãe e representante legal da criança, diz que as agressões começaram em 2017, quando o aluno tinha 9 anos de idade, frequentando o 3º ano do ensino fundamental.

Ela afirma que no decorrer do ano foi ocorrendo o agravamento da situação e que no “final de novembro, as agressões passaram de verbal para físicas, quando alguns colegas o agrediram com empurrões, socos e pontapés”.

A autora alega ainda que “houve ataques em sala de aula, na presença da professora, que não tomou nenhuma providência para evitar as agressões sofridas pela criança, como pode-se verificar pelo laudo médico acostado”, acrescentou a mãe.

Segundo os autos do processo, com intuito de solucionar essa situação, a mãe da criança procurou tanto a proprietária da instituição como a direção da escola para informar o ocorrido, pedindo “providências junto aos pais ou os responsáveis dos envolvidos”, com o intuito de evitar a repetição, quando recebeu o pedido da diretora para “deixar pra lá, e não criar confusão”.

Conforme o apelo da mãe, esses atos de violência podem ter origem preconceituosa, pois o aluno sofre de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que foi demonstrado em laudo fornecido por psicólogo, e informada ao colégio no momento da realização da matrícula. Em razão desses eventos, a criança deixou de frequentar a escola por medo de sofrer novas hostilidades e finalizou o ano letivo tendo aulas em casa.

Decisão

Ao analisar o caso, a juíza Thereza Cristina Gomes ressaltou que ficou evidente a ilegalidade da conduta da escola demandada “diante de sua omissão no dever de cuidado, sendo patente o liame entre o ato ilícito e os danos sofridos”, violando dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe aos educadores o dever de zelar pela segurança e integridade física e moral do aluno.

A magistrada considerou presentes os elementos de convicção que confirmam “a verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial quanto aos fatos narrados”. Isso porque a parte autora anexou ao processo diversos documentos, “tais como comprovante de matrícula, receituários e laudo médicos, além do termo de depoimento do conselho tutelar” descrevendo as ocorrências.

portalnoar

DANOS MORAIS: SETURN É CONDENADA A INDENIZAR ESTUDANTE

Seturn é condenado a indenizar estudante por abusos em ônibus

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) enfrenta dezenas de ações judiciais impetradas por estudantes com situações de constrangimentos ocorridas dentro de ônibus que circulam em Natal e pode amargar mais derrotas no judiciário. Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, Rio Grande do Norte, por unanimidade, mantiveram uma sentença que o condenou a pagar danos morais, custas processuais e honorários advocatícios por ação de uma estudante prejudicada.

Por praticar atos abusivos em desfavor de estudantes, adotando fiscais dentro dos transportes coletivos exclusivamente para este fim, que constrangiam estudantes apreendendo arbitrariamente suas carteiras através de falhas sistemáticas, acusando algumas pessoas de falsos estudantes e fazendo com que perdessem seus direitos constitucionais garantidos, como a meia-passagem e a meia-entrada em eventos culturais, o colegiado considerou que a apreensão de documento foi feita de maneira ilegal, com clara abusividade cometida pelo Seturn.

“Constituídos por algumas entidades estudantis, acompanhamos várias ações semelhantes tramitando no judiciário do RN, inclusive julgadas em primeiro grau, sendo consideradas procedentes. A prática abusiva acontecia principalmente porque no banco de dados da STTU só consta estudantes da cidade do Natal, portanto não contempla estudantes de outros municípios”, afirma o advogado Hagaemerson Magno Silva Costa.

“Alguns desses adentravam nos ônibus de Natal, se deparavam com fiscais que não os orientavam e simplesmente apreendiam os documentos. Essa indenização traz grandes perspectivas para outras ações, porque, além do constrangimento ao qual esses estudantes são submetidos, é necessário reforçar que o Seturn não tem poder de polícia. Além de tudo, ainda impede outros direitos naturais desses estudantes. Com o pagamento por parte do Seturn, esta ação foi finalizada, devolvendo ao estudante o direito constitucional”, reforça Costa.

COSERN: HAJA 'GATOS'

Cosern desativou 3.469 'gatos' de energia em todo estado no primeiro semestre

Volume de energia recuperada pela concessionária seria suficiente para abastecer mais de 116 mil residências durante um mês

Natal, 16 de julho de 2019

A Cosern, empresa controlada pela Neoenergia, fez um balanço das ações da “Operação Varredura” no primeiro semestre de 2019 em todo estado.

Realizada em parceria com as polícias Civil e Militar, a “Varredura” realizou 29 mil inspeções em estabelecimentos comerciais e residenciais e identificou e desativou 3.469 ligações clandestinas de energia elétrica (o popular “gato”) nesse período.

A energia recuperada nesse período com a Operação seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Macaíba e Apodi juntos durante um mês (o equivalente a 116.667 residências).

O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 04 (quatro) anos de reclusão. De janeiro a junho, 07 pessoas foram presas em flagrante em todo estado cometendo a irregularidade.

Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.

A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern.

Fotos: Cosern/Divulgação

RN: BETO ROSADO É CAMPEÃO DE FALTAS ENTRE OS 'FEDERAIS'

Beto Rosado é o mais faltoso entre os parlamentares do RN na Câmara

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) é o parlamentar mais faltoso da bancada que representa o Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados. Em 2019, segundo informações oficiais da própria Câmara, Beto se ausentou de 30% das reuniões plenárias ou de comissões das quais participa.

Cumprindo seu segundo mandato de deputado federal, Beto Rosado é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara. É no colegiado onde é avaliada a admissibilidade de praticamente todos os projetos que tramitam na Casa. Além da CCJ, Beto é membro suplente da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Entre reuniões plenárias ou de comissões, o parlamentar potiguar tem 41 ausências em 2019. Isso equivale a 30% do total de 135 sessões. Das 41 faltas, Beto Rosado justificou 19. Nesses casos, o deputado informou que precisou se ausentar da Câmara por causa de um tratamento de saúde e depois em razão de uma missão autorizada.

Procurada para explicar as demais ausências, a assessoria do deputado Beto Rosado não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

O segundo mais faltoso da bancada potiguar na Câmara é o deputado Girão Monteiro (PSL). O parlamentar se ausentou de 24% das reuniões plenárias ou de comissões. Diferentemente de Beto Rosado, entretanto, a maioria das faltas (65%) foi justificada. As ausências de Girão foram registradas sobretudo no último mês, quando o deputado precisou se licenciar do mandato para uma cirurgia cardíaca. Ele só deve voltar normalmente às atividades em agosto, após o recesso parlamentar.

A lista dos mais ausentes segue na seguinte ordem: Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD), Benes Leocádio (PRB), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB).

O mais assíduo é o deputado João Maia (PL), que só faltou a apenas duas reuniões, de um total de 130 convocações. O parlamentar é titular da Comissão de Defesa do Consumidor e, desde a semana passada, integra a Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária.

CONFIRA A ASSIDUIDADE:

Beto Rosado (Progressistas)

Total presenças: 94

Total faltas: 41 (30%)

General Girão (PSL)

Total presenças: 137

Total faltas: 44 (24%)

Rafael Motta (PSB)

Total presenças: 104

Total faltas: 26 (20%)

Fábio Faria (PSD)

Total presenças: 75

Total faltas: 12 (13%)

Benes Leocádio (PRB)

Total presenças: 129

Total faltas: 18 (12%)

Natália Bonavides (PT)

Total presenças: 113

Total faltas: 15 (11%)

Walter Alves (MDB)

Total presenças: 111

Total faltas: 14 (11%)

João Maia (PL)

Total presenças: 128

Total faltas: 2 (1,5%)

Agora RN

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