RN: BETO ROSADO É CAMPEÃO DE FALTAS ENTRE OS 'FEDERAIS'

Beto Rosado é o mais faltoso entre os parlamentares do RN na Câmara

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) é o parlamentar mais faltoso da bancada que representa o Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados. Em 2019, segundo informações oficiais da própria Câmara, Beto se ausentou de 30% das reuniões plenárias ou de comissões das quais participa.

Cumprindo seu segundo mandato de deputado federal, Beto Rosado é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara. É no colegiado onde é avaliada a admissibilidade de praticamente todos os projetos que tramitam na Casa. Além da CCJ, Beto é membro suplente da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Entre reuniões plenárias ou de comissões, o parlamentar potiguar tem 41 ausências em 2019. Isso equivale a 30% do total de 135 sessões. Das 41 faltas, Beto Rosado justificou 19. Nesses casos, o deputado informou que precisou se ausentar da Câmara por causa de um tratamento de saúde e depois em razão de uma missão autorizada.

Procurada para explicar as demais ausências, a assessoria do deputado Beto Rosado não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

O segundo mais faltoso da bancada potiguar na Câmara é o deputado Girão Monteiro (PSL). O parlamentar se ausentou de 24% das reuniões plenárias ou de comissões. Diferentemente de Beto Rosado, entretanto, a maioria das faltas (65%) foi justificada. As ausências de Girão foram registradas sobretudo no último mês, quando o deputado precisou se licenciar do mandato para uma cirurgia cardíaca. Ele só deve voltar normalmente às atividades em agosto, após o recesso parlamentar.

A lista dos mais ausentes segue na seguinte ordem: Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD), Benes Leocádio (PRB), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB).

O mais assíduo é o deputado João Maia (PL), que só faltou a apenas duas reuniões, de um total de 130 convocações. O parlamentar é titular da Comissão de Defesa do Consumidor e, desde a semana passada, integra a Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária.

CONFIRA A ASSIDUIDADE:

Beto Rosado (Progressistas)

Total presenças: 94

Total faltas: 41 (30%)

General Girão (PSL)

Total presenças: 137

Total faltas: 44 (24%)

Rafael Motta (PSB)

Total presenças: 104

Total faltas: 26 (20%)

Fábio Faria (PSD)

Total presenças: 75

Total faltas: 12 (13%)

Benes Leocádio (PRB)

Total presenças: 129

Total faltas: 18 (12%)

Natália Bonavides (PT)

Total presenças: 113

Total faltas: 15 (11%)

Walter Alves (MDB)

Total presenças: 111

Total faltas: 14 (11%)

João Maia (PL)

Total presenças: 128

Total faltas: 2 (1,5%)

Agora RN

CEARÁ-MIRIM: FARMÁCIA MENOR PREÇO - SEU NOME JÁ DIZ TUDO

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RN: AUMENTO NAS TAXAS DOS PERMISSIONÁRIOS PODE FECHAR CEASA

Ceasa de Natal não vai funcionar a partir desta quarta-feira, 17 de julho

A Unidade das Centrais de Abastecimento (Ceasa) de Natal ficará de portas fechadas a partir desta quarta-feira, 17 de julho. Os permissionários da Ceasa esgotaram as possibilidades de negociações com a diretoria do órgão e agora só aceitam ser recebidos pela governadora Fátima Bezerra para discutir a pauta de reivindicações.

De acordo com o permissionário Vivaldo Medeiros, o governo do Estado aumentou a taxa de condomínio e também o Termo de Permissão Remunerada de Uso da Ceasa (TPRU). Os dois aumentos somam 46% de gastos a mais no bolso de cada permissionário. “O governo aplica um aumento desses e a Ceasa continua sem estrutura: não tem banheiro, não tem segurança, mas tem rato e agora tudo fica 46% mais caro. Se não negociar, vamos fechar mesmo”, informou Vivaldo Medeiros.

O presidente da Assucern – Associação dos Usuários da Ceasa -, Samuel Medeiros, explicou que o governo tem “seus motivos” para promover os reajustes, mas também deixou claro que é preciso diálogo. “Sabemos que o governo tem um projeto para a Ceasa. Apoiamos este projeto, mas não dar para receber um aumento desses e ficar calado. Vamos para uma reunião agora e se nada mudar, vamos parar. Não queremos tomar essa posição porque são mais de três mil trabalhadores que ficarão parados”, detalhou Samuel Medeiros.

PCdoB EXPULSA MÉDICO TARADO, MAS POR ONDE ANDA O MOVIMENTO FEMINISTA?

PCdoB expulsa prefeito de Uruburetama, denunciado por abusar e filmar mulheres em consultório

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) afirmou nesta segunda-feira (15) que expulsou da sigla o médico e prefeito de Uruburetama, no Ceará, José Hilson de Paiva, denunciado por várias mulheres de abusar delas enquanto fazia atendimento ginecológico. O próprio prefeito filmava os casos de abuso, sem o consentimento delas.

Na tarde desta segunda-feira, os 11 vereadores de Uruburetama deixaram o recesso parlamentar para votar, em sessão extraordinária, se afastam ou não o prefeito do cargo.

As denúncias de abuso contra o prefeito ocorrem desde 1986. Nas denúncias mais recentes, em 2018, o médico foi absolvido e denunciou as mulheres por calúnia e difamação. Três delas pediram desculpas para evitar serem processadas; uma quarta negou.

"Para o processo [de calúnia e difamação contra as pacientes] ser arquivado, as vítimas teriam que pedir desculpa pra ele. Quando chegou na minha hora, eu disse: 'Eu não vou pedir desculpa, você quem deve me pedir desculpa'", relata a mulher, sem se identificar.

RN: SERVIDORES DO ESTADO, ALÉM DA QUEDA O COICE!

Banco cobra dívida de mais de R$ 100 milhões para liberar consignadas para servidores do RN

Antes da assinatura da venda da folha de pessoal a uma instituição financeira, a Controladoria Geral do Estado (Control) abriu uma auditoria para atestar o valor estimado pelo Banco do Brasil com relação à dívida dos empréstimos consignados dos servidores públicos. As prestações não foram repassadas pelo Governo do Estado ao BB, entre 2016 e 2018, segundo levantamento inicial da Control.

O controlador Pedro Lopes Neto confirmou que o Banco do Brasil “reclama um atrasado de R$ 108 milhões”, como também informou que o pagamento desse débito “é uma condição” para a liberação dos novos empréstimos consignados aos servidores, ativos e inativos. O controlador Pedro Lopes disse que o Estado vai confirmar, através da Control, o valor reclamado pelo Banco do Brasil e informa que deve ter essa informação até o dia 25 de julho: “Estamos levantando porque o atrasos de repasses vem desde 2016”.

Pedro Lopes reafirmou que o Banco do Brasil retoma o crédito consignado após fechamento de acordo para pagamento dos atrasados. “Trabalhamos para essa liberação ocorrer o mais rápido”, respondeu o controlador geral do Estado, a respeito da expectativa dos servidores públicos que isso viesse ocorrer ainda na segunda quinzena de julho, conforme a própria governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou para o Fórum Estadual dos Servidores Público na primeira semana do mês, reforçando o que havia afirmado o chefe do Gabinete Civi, Raimundo Alves, em outra reunião realizada no dia 27 de junho com o Fórum.

A secretária estadual da Administração, Virgínia Ferreira, também informou que está sendo elaborado um novo decreto para regulamentar e definir novas regras dos consignados. “Conversamos inicialmente com o BB e a taxa de juros mensal ficou determinada em 1,79%”, disse.

Virgínia Ferreira afirmou que “estava prevista a abertura para a segunda quinzena de julho, com seis meses de carência, mas o decreto está em tramitação entre o e a Procuradoria Geral do Estado (PGE”. A secretária de Administração também declarou que “está conversando com outros Bancos para adesão” ao programa de empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado, que poderão comprometer no máximo 30% dos seus vencimentos, tudo de acordo com a legislação.

Por intermédio de sua assessoria de Comunicação Social, a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) informou que o Governo não pagou, ainda, os atrasado. E que caso a folha seja negociada com o BB, esse valor será negociado com o banco.

Em dez anos, o programa de empréstimos consignados contou com três decretos de regulamentação. O decreto 21.860/2010 do então governo Iberê Ferreira previa que as consignações em folha de pagamento, decorrentes de empréstimo ou financiamento perante instituição financeira, cooperativa de crédito, entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida, era somente é autorizada quando a taxa de juros praticada for igual ou inferior ao teto autorizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas operações de empréstimos ou financiamentos consignados nos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas. Já a taxa de 4,15% ao mês, acrescida da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) ao mês, destinava-se a cartão de crédito consignado. Em agosto de 2014, a então governadora Rosalba Ciarlini assinou decreto determinando que a consignação era limitada a 1,97% ao mês.

Em janeiro de 2016, o então governador Robinson Faria assinou outro decreto, determinando a competência do Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, por ato próprio e com fundamento em nota técnica, para definir, uniformemente, os limites das taxas de juros praticadas nas consignações em folha de pagamento, decorrentes de empréstimo ou financiamento perante instituição financeira, cooperativa de crédito, entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida.

Tribuna do Norte

TOFFOLI QUER SABER SE MORO E A PF INVESTIGAM GLENN GREENWALD

Toffoli pede que Moro e PF informem se há investigação contra Glenn Greenwald

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , pediu informações ao ministro da Justiça,Sergio Moro , e à Polícia Federal (PF ), sobre eventual investigação do jornalista Glenn Greenwald . O despacho foi dado em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para anular procedimentos que possam ter sido abertos tendo Greenwald como alvo. Foi dado um prazo de cinco dias para que Moro e PF respondam.

O jornalista é fundado do site The Intercept Brasil, que divulgou trocas de mensagens atribuídas a Moro, na época em que ele era juiz na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e aos procuradores da força-tarefa. Segundo o site O Antagonista, a PF, que é subordinada a Moro, pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) um relatório das atividades financeiras de Greenwald. Até agora, ninguém — Moro, PF, Coaf e Ministério da Economia, ao qual o órgão é ligado — confirmou ou desmentiu a existência da investigação.

O relator da ação da Rede é o ministro Gilmar Mendes, mas o STF está de recesso no mês de julho. Assim, cabe ao presidente da Corte tomar as decisões consideradas urgentes no período. Após o recebimento das explicações, Toffoli também quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradora-Geral da República (PGR) se manifestem em três dias.

CUIDADO COM A VULNERABILIDADE DO WHATSAPP E TELEGRAM

WhatsApp e Telegram podem permitir que hackers manipulem fotos e vídeos

Uma suposta vulnerabilidade no WhatsApp e no Telegram para Android pode deixar expostos arquivos de mídia enviados e recebidos pelos mensageiros. De acordo com pesquisadores da empresa de segurança digital Symantec, um app malicioso permite que o hacker visualize e manipule o conteúdo sem que o usuário perceba.

A falha, chamada de "Media File Jacking" (sequestro de arquivos de mídia, em tradução livre), se aproveitaria de uma brecha na criptografia de ponta-a-ponta oferecida pelos serviços para modificar os arquivos, deixando o usuário com a nova versão. Isso poderia expor fotos, vídeos, áudios e documentos pessoais, abrindo oportunidade para mensagens falsas e golpes.

Nos dispositivos Android, as mídias recebidas no WhatsApp e no Telegram podem ficar salvas em dois locais: dentro do próprio aplicativo e na galeria do telefone. Os arquivos que estiverem na segunda situação podem ficar vulneráveis ao erro. Segundo os pesquisadores, no exato momento em que o aplicativo está baixando uma mídia, sua criptografia não a protege totalmente. Isso permite que o malware tenha acesso ao arquivo e consiga alterá-lo, deixando o usuário com a versão modificada.

Como se proteger?

É possível tomar algumas atitudes para se proteger da falha na segurança. Ajustes na opções de segurança dos dois aplicativos podem evitar a exposição de dados. No WhatsApp, vá até Configurações > Conversas. Desmarque a opção "Visibilidade de mídia". No Telegram, clique em Configurações > Configurações de Chat. Desative a opção "Salvar em galeria". Vale lembrar que a brecha só afeta os usuários que tiverem seu dispositivo invadido por um malware. Por isso, é importante ter um antivírus instalado em seu telefone.

O que dizem o WhatsApp e o Telegram

Segundo o porta-voz do WhatsApp, a empresa analisou atentamente o assunto e notou semelhanças com questões anteriores envolvendo o impacto do armazenamento em dispositivos móveis no ecossistema do aplicativo. "O WhatsApp segue as melhores práticas vigentes fornecidas pelos sistemas operacionais para armazenamento de mídia e busca fornecer atualizações de acordo com o desenvolvimento contínuo do Android. As alterações sugeridas aqui podem criar complicações de privacidade para nossos usuários e limitar a maneira como fotos e arquivos podem ser compartilhados”.

O TechTudo entrou em contato com o Telegram, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

TechTudo

CEARÁ-MIRIM: CAMPANHA 'ENJOEI, TROQUEI'. TROQUE SEU ÓCULOS VELHO

FIM DAS LIGAÇÕES INDESEJÁVEIS COMEÇA HOJE (16)

Consumidor poderá bloquear ligação de telemarketing a partir desta terça

Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em junho passado, o prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementassem o mecanismo, pois são justamente essas companhias as responsáveis por um terço das ligações de telemarketingindesejadas, segundo estudos de mercado que fundamentaram a decisão da agência. Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O Procon já tem uma lista de bloqueio de ligações de telemarketing. Qual é a diferença?

A diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais abrangente em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional (e o Procon atua na esfera estadual), o cadastro do Procon é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações.

Não seria melhor criar uma lista de bloqueio nacional que atinja todas as empresas?

O presidente da Anatel disse, em nota divulgada em junho, que a agência estudará soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Mas, apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Época

NATAL: PONTE DA 'MORTE' GANHA INSTALAÇÃO DE TELA DOADA POR POPULAÇÃO

Sem apoio público, população instala telas de proteção na ponte Newton Navarro

Desde o último sábado, 13, quem passa pela ponte Newton Navarro, uma das responsáveis por ligar a zona Norte à zona Leste de Natal, pôde perceber os primeiros metros das telas de proteção que estão sendo instaladas na estrutura. Doadas por populares, elas ainda não são definitivas, mas servirão como um “paliativo” para evitar novos casos de suicídio no local.

Segundo o pastor Rubens Medeiros, responsável pelo projeto Sentinelas de Cristo (que durante meses evitou diversas mortes na ponte por meio de um acampamento improvisado), o material doado cobriu cerca de 100 metros da estrutura. “Ainda é muito pouco se levada em consideração a extensão da ponte, que é de quase três quilômetros”, declarou o líder do movimento.

Enquanto o poder público não toma uma providência, Rubens revelou ter feito um orçamento para estimar os gastos com a compra das telas de proteção, seguindo, inclusive, orientações do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, o material suficiente custará cerca de R$ 24 mil, e a ideia é conseguir arrecadar todo o valor com a população, por meio de mobilizações na internet.

A Ponte Newton Navarro tornou-se objeto de discussão nacional após uma iniciativa tomada pelo próprio pastor Rubens Medeiros para tentar evitar que pessoas cometessem atentado contra a própria vida na ponte, dados os altos índices dos últimos anos. Um levantamento feito pela revista ‘Época’ revelou que, só em 2019, foram 413 casos (quase três por dia).

No último dia 21 de junho , foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Projeto de Lei Nº 0169/2019, do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que obriga a instalação e manutenção de equipamentos de proteção à vida (grades, telas, redes, vidros ou semelhantes) nas faixas laterais destinadas a passagem de pedestre direcionada a construções públicas e privadas.

Caso a determinação não seja cumprida, a Lei prevê multa diária no valor de 7,5% sobre o Benefício de Despesas Indiretas para o responsável pela administração.

LEGALIDADE

A iniciativa dos “Sentinelas de Cristo”, embora bastante elogiada, pode estar sendo irregular. O secretário de Obras Públicas de Natal, Tomaz Neto, disse que, apesar do município não ter jurisdição sobre a ponte, acredita que a instalação do equipamento não teve autorização por parte do Estado.

Já a Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte afirmou, através de assessoria, que não pretende entrar em confronto com os “Sentinelas”. Contudo, disse que planeja se inteirar sobre o caso para, somente a partir daí, decidir o que será feito.

Agora RN

SITE CHANCE DE GOL APONTA ABC OU GLOBO NA SÉRIE 'D' DE 2020

Pelo menos um potiguar vai cair

A última rodada do Brasileiro da Série C foi um golpe duro para os representantes do RN na competição, ambos perderam e se essa combinação de resultados voltar a ocorrer no próximo final de semana, quando o ABC vai encarar o Botafogo-PB, em João Pessoa, e o Globo terá pela frente o líder Ferroviário-CE, no estádio Barrettão, pelo menos um dos nossos clubes será rebaixado para Série D do próximo ano.

O encaminhamento da situação está levando essa briga contra degola ficar restrita entre a dupla local e o Treze-PB, que terá pela frente o Náutico nos estádio dos Aflitos. Com cinco pontos de vantagem em relação ao Globo, oitavo colocado dentro do grupo A, com uma vitória sobre os paraibanos na próxima rodada, os pernambucanos vão abrir uma diferença do grupo de desesperados onde dificilmente será alcançado, faltando seis rodadas para acabar a primeira fase.

Entre os clubes que estão com alma a prêmio, o Alvinegro é o que possui o maior risco de ser rebaixado, segundo os dados do site Chance de Gol. As estatística apontam que ele possui 80% de risco para ser rebaixado, contra 73% do Treze e 45% do Globo. Roberto Fernandes sabe que para mudar essa situação, o ABC forçosamente terá de obter um resultado positivo diante do Botafogo-PB.

EDUARDO BOLSONARO JÁ ORIENTA SEU SUPLENTE

Suplente de Eduardo Bolsonaro já é assessorado por deputado do PSL

O suplente de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já foi apadrinhado na Câmara dos Deputados. O médico radiologista Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues vem recebendo orientações de assessores ligados ao deputado Junior Bozzella (PSL-SP) nos últimos dias. A ideia de Bozzella é preparar Rodrigues e ensiná-lo sobre o funcionamento do Legislativo, a caso o suplente tenha de morar em Brasília.

Rodrigues assumirá o mandato se o presidente Jair Bolsonaro indicar o filho Eduardo ao posto de embaixador nos EUA. Nesta segunda-feira, 15, durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, Bolsonaro declarou que as críticas feitas à nomeação do Zero Três, como o filho é conhecido, mostram que ele é a pessoa mais adequada para exercer a função.

Natural de Sorocaba, no interior de São Paulo, Rodrigues confidenciou à equipe de Bozzella que está ansioso com a chance de assumir o mandato, mas disse que continuará trabalhando como médico até o caso ter um desfecho. Bozzella deve se reunir nesta semana com Rodrigues para explicar detalhes da vida de parlamentar.

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), procurou deputados para saber quais eram as credenciais do suplente de Eduardo. Ficou satisfeito ao ouvir que já havia um trabalho em andamento para prepará-lo para o cargo.

LUTO: MORRE O RADIALISTA CHICO INÁCIO

O rádio norteriograndense está de luto

O radialista Francisco Inácio Sobrinho, com passagens pela Rádio Globo Natal e os principais prefixos de rádio de Natal, faleceu nesta segunda-feira, 15, vítima de parada cardíaca. Ele estava em casa quando se sentiu mal e foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de onde, devido a gravidade da situação foi transferido às pressas para o hospital, onde veio a falecer.

O Blog Ceará-Mirim Livre se solidariza com a família enlutada!

CHALÉS SOSSEGO DO GOSTOSO - SÃO JOSÉ DE TOUROS - RN

FLÁVIO BOLSONARO TEM HABEAS CORPUS JULGADO NESTA TERÇA (16)

Justiça julga amanhã habeas de Flávio Bolsonaro contra quebra de sigilo

A Justiça do Rio julga nesta terça-feira, 16, o habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que considera ilegal a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar no âmbito do caso Coaf.

O Ministério Público estadual pediu em abril a quebra de sigilo, autorizada no mesmo mês por um juiz fluminense, a fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além de Flávio, 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele foram afetadas pela medida.

O julgamento será na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), composta por cinco desembargadores. Um deles é o relator do caso, Antônio Carlos Nascimento Amado. No final do mês passado, Amado rejeitou liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo é uma forma de disfarçar "medidas arbitrárias" que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef à frente do caso - ele assumiu a defesa do filho do presidente da República no início de junho.

Em abril, Amado também negara outro pedido feito por Flávio, alegando que não houve fornecimento de dados sigilosos antes da autorização judicial. A defesa do senador já havia sofrido derrota no início de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Marco Aurélio Mello não permitiu que as investigações do MP-RJ fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contrário à decisão do ministro Luiz Fux, que havia suspendido provisoriamente a investigação no recesso do Judiciário.

'Rachadinha'

O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

A tese do MP é a de que assessores "fantasmas" devolviam parte dos próprios salários - e Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.

A sessão desta terça não julgará ainda o habeas corpus impetrado pela defesa de Queiroz. A defesa dele, representada pelo advogado Paulo Klein, ainda aguarda que o pedido seja pautado. No final de maio, o desembargador Antônio Amado negou a liminar apresentada pelos advogados. A defesa de Queiroz alega que o inquérito do MP-RJ foi "contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades", como o "cruzamento" e o "vazamento" de dados.

Estadão Conteúdo

XUXA PODERÁ PAGAR R$ 50 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO POR FRAUDE

Acusada de fraude, Xuxa poderá pagar R$ 50 milhões de indenização

A apresentadora Xuxa Meneghel se envolveu em uma briga na Justiça e está sendo processada pelo empresário Leonardo Soltz, que alega que a empresa da famosa copiou os personagens de um projeto que ele havia apresentado a ela. A loira corre o risco de ver seus sigilos (bancário e fiscal) quebrados, além de ter de pagar uma indenização que pode chegar a mais R$ 50 milhões.

Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal 'O Dia', Xuxa é acusada de ter copiado a ideia e ter usado os personagens em formato de licenciamento para uma linha completa de produtos de vários segmentos. Soltz já ganhou a ação, mas a apresentadora vem tentando recorrer da decisão.

Xuxa ainda é acusada por seu ex-sócio, Luiz Claudio Lopes Moreira, de estar esvaziando o patrimônio de uma de suas produtoras e passando os valores para outra, dela também, como maneira de se prevenir contra o pagamento de indenizações e, segundo o autor da ação, diminuindo o valor da sociedade da qual o mesmo faz parte. A acusação já solicitou a 'quebra de sigilo fiscal e bancário da Xuxa Produções'.

Ainda segundo a publicação, os cálculos preliminares da perita assistente do caso dão conta de que os números podem chegar a mais de R$ 50 milhões, com possíveis registros e documentos a serem apurados pelos trabalhos periciais. Procurada, a assessoria de Xuxa disse que não comenta notas que envolvam a Justiça.

CEARÁ-MIRIM: RICK SIRINO E EWERTON SILVA NA FLOR DO CARIBE

A FESTA QUE IRÁ MARCAR SEU CORAÇÃO

SUCESSO #FRENTISTA * *💥PELA PRIMEIRA VEZ EM #CEARÁ-MIRIM_RN❤#RICK_SIRINO _"ÔH! FRENTISTA,ESSES $100,00 "CONTO" VOU GASTAR COM ÁLCOOL,TIRA DA RESERVA PÕE SÓ $10,00 NO CARRO OS OUTROS $90,00 DEIXA "PRA" EU BEBER ATÉ ELA APARECE.. #RICK_SIRINO *_💥"ÔH! FRENTISTA,ESSES $100,00 "CONTO" VOU GASTAR COM ÁLCOOL, TIRA DA RESERVA PÕE SÓ R$10,00 NO CARRO OS OUTROS R$90,00 DEIXA "PRA" EU BEBER ATÉ ELA APARECE..🥃_*

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EWERTON SILVA

THIAGO SWING E MAYARA SILVA

 20 DE JULHO FLOR DO CARIBE - TERRA DA SANTA - CEARÁ-MIRIM / RN

 VALE PROPAGANDA E EVENTOS

BRUMADINHO: TRABALHADORES RECEBERÃO R$ 400 MILHÕES POR DANOS MORAIS

Vale pagará R$400 mi em dano moral coletivo a trabalhadores por Brumadinho, diz MPT

A Vale pagará em 6 de agosto 400 milhões de reais em dano moral coletivo causado a trabalhadores devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, num acordo com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira.

O acordo, homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim, estabelece obrigações que a empresa deverá assumir para reparar os trabalhadores e prevê ainda diversas outras reparações individuais, em danos morais e materiais, além de estabilidade de emprego e benefícios por determinado período.

O colapso da estrutura atingiu áreas administrativas da Vale e um refeitório na hora do almoço, soterrando centenas de trabalhadores, no maior acidente de trabalho já registrado no país. Até o momento, foram confirmadas 248 mortes, a grande maioria de funcionários da mineradora.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, cônjuge, filhos e pais vão receber 700 mil reais, individualmente, a título de dano moral mais seguro adicional por acidente de trabalho. Já os irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente 150 mil reais por dano moral.

Para reparar o dano material, com a restauração da renda mensal das famílias de trabalhadores falecidos, o dependente do falecido receberá pensão mensal vitalícia até 75 anos, que é a expectativa de vida de um brasileiro, segundo o IBGE. O acordo, segundo o MPT, fixa indenização mínima de 800 mil reais.

O acordo prevê ainda estabilidade no emprego de três anos para empregados próprios da Vale e terceirizados que estavam trabalhando na mina de Córrego do Feijão, no dia do desastre. Também prevê pagamento de auxílio creche no valor de 920 reais mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio educação, de 998 reais mensais, para filhos com até 25 anos de idade.

O MPT disse que o acordo garante ainda plano médico nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente em 25 de janeiro, vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros e até que os filhos/dependentes completem 25 anos, de empregados próprios e terceirizados.

Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

Procurada, a Vale não respondeu de imediato a pedidos de comentários.

(Por Marta Nogueira)

Reuters

O MARAJÁ DO GOVERNO BOLSONARO

Gouvêa Vieira perpetua-se na Firjan há 24 anos, 

usando e abusando do orçamento, diz IstoÉ

Reportagem da última edição da revista IstoÉ destaca o uso do orçamento da Firjan em gastos "nababescos" e de uma "incoerência gritante", frente aos princípios e obrigações do Sistema S (Sesi e Senai). "Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira perpetua-se na Firjan há 24 anos, usando e abusando de um orçamento de R$ 1 bilhão gasto na compra de palacete, viagens a Paris, e no fretamento de helicópteros e jatinhos", reforça a reportagem assinada por Germano Oliveira. O texto lembra que Gouvêa Vieira foi escolhido pelo ministro Paulo Guedes "para capitanear a transição das entidades do Sistema S para tempos mais modernos", mas que seu perfil estaria distante da importância da missão.

"O industrial carioca, conhecido como 'monarca', acumula um reinado de um quarto de século — exatos 24 anos – à frente da entidade, na qual se eterniza amparado por manobras que lhe permitem ilimitadas reeleições. Com isso, ele tem mandato assegurado até 2020 e prepara-se para obter novo período na direção da instituição, o que poderá lhe manter ditatorialmente no cargo por quase 30 anos. Um absurdo, sobretudo num momento em que o País clama por transparência e lisura de seus dirigentes. Afinal, a Firjan administra um orçamento de R$ 1 bilhão, gasto sem maior rigor pelo mandatário que despacha, literalmente, num palacete", destaca a reportagem, lembrando que recentemente, Gouvêa Vieira comprou, em nome da Firjan, o antigo Palacete Guinle-Lineu de Paula Machado, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro.

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