Por 3x2 a segunda turma do STF manteve Lula preso.
Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia disseram sim.
Portanto, não foi SÉRGIO MORO que manteve Lula preso!
25/06/2019
O ADVOGADO DE LULA TERIA SIDO ORIENTADO POR GILMAR?
Gilmar teria orientado o advogado de Lula?
Sergio Moro foi acusado de orientar os procuradores da Lava Jato pelo Telegram.
Gilmar Mendes não poderia ser acusado de orientar o advogado de Lula, ao sacar dessa manobra de soltar Lula sem julgar o HC da suspeição de Moro? Sugerir uma liminar sem que a defesa a tivesse pedido? Manobra feita durante a sessão da Segunda Turma e aceita prontamente por Cristiano Zanin?
É só uma pergunta.
O Antagonista
3 x 2 – SEGUNDA TURMA MANTÉM LULA PRESO
Lula continua preso
Com os votos de Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia, a Segunda Turma negou a concessão de uma liminar para soltar Lula.
Votaram pela soltura Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Que fique claro, não foi Sérgio Moro que manteve Lula preso!
CEARÁ-MIRIM: AÇÃO DO MP PRENDE VEREADOR LUCIANO MORAIS
Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (25) Luciano Morais da Silva, vereador do município de Ceará-Mirim. Ele, que também é advogado, é suspeito de envolvimento com uma milícia que atuava na região e de ser o autor intelectual de pelo menos um assassinato registrado na cidade.
Segundo as investigações do MPRN e da Força Nacional, Luciano Morais encomendou o homicídio de Micarla Araújo do Nascimento, crime ocorrido em 20 de outubro de 2016, por R$ 4.500. O crime teria sido motivado pelo fato de Micarla fazer críticas à atuação de Luciano enquanto detentor de cargo público e por, através de uma ordem dele, ter sido presa e torturada. Luciano Morais já havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por essa tortura, crime cometido na época em que era secretário de Defesa Social de Ceará-Mirim.
Micarla do Nascimento foi assassinada por volta das 18h30, em Ceará-Mirim, após ser atingida por disparos de arma de fogo, todos na da cabeça e pescoço. No dia do crime, ela foi até a Câmara Municipal no período da tarde, momento em que ocorria sessão legislativa com a presença de Luciano Morais e fez alguns comentários em relação ao vereador. Ele chegou a ser aconselhada por uma servidora da Casa a deixar o ambiente para evitar uma discussão, aceitando o conselho. Após deixar o prédio, Micarla do Nascimento foi a pé para casa, sendo abordada e executada a tiros por homens que ocupavam um carro.
As investigações do MPRN apontam que Luciano Morais entrou em contato com vários membros relevantes do grupo de extermínio e contratou, segundo relato de colaboradores, a morte de Micarla Araújo. Ela foi assassinada por Damião da Costa Claudino, atualmente detido no presídio federal de Catanduvas/PR; Diego Cruz Silva, presido do sistema carcerário potiguar; Adilson Lima da Cruz, também detido no presídio federal de Catanduvas; e ainda Jackson Botelho e Raimundo Bezerra de Souza, ambos já falecidos.
O MPRN destaca a conduta delitiva do grupo, que não ofertou qualquer espécie de chance de a vítima se defender, matando-a com um número desproporcional de disparos, de forma cruel e desnecessária.
Em relação ao vereador Luciano Morais, o MPRN reforça ser uma pessoa que pode se utilizar se cargo ou conhecimento, como advogado, para coagir testemunhas e demais fontes de provas, sendo a prisão dele uma medida imperiosa para o resguardo da regular instrução criminal.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, Fausto França ressaltou a importância da prisão preventiva de Luciano Morais. “Essa prisão preventiva é importante pela gravidade em concreto do crime e o temor que a situação impõe às testemunhas do processo, o que impossibilita a realização de uma instrução tranquila, caso o réu estivesse em liberdade. A investigação aponta a alta periculosidade dele, fazendo-se necessária a prisão”.
URGENTE: GILMAR PROPÕE SOLTAR LULA
Lula na rua
Gilmar Mendes acaba de propor a soltura imediata de Lula.
Na Segunda Turma, informou que havia pedido o adiamento do habeas corpus, previsto para hoje, mas deu razão à defesa de Lula, que alega alongamento da prisão, decretada após a segunda instância.
“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse.”
O Antagonista
CIRO NÃO ACREDITA QUE BOLSONARO TERMINE MANDATO
Não creio que Bolsonaro termine mandato, mas sou contra impeachment, diz Ciro
O candidato derrotado à Presidência na eleição de 2018 Ciro Gomes (PDT) disse nesta terça-feira, 25, em entrevista ao programa Morning Show, da rádio Jovem Pan de São Paulo, acreditar que o presidente Jair Bolsonaro não vai terminar o mandato. O pedetista ressaltou, no entanto, que a afirmação é “puro palpite” da parte dele.
Ciro ponderou que o PDT e ele trabalham contra a ideia de impeachment de Bolsonaro. “Quem falar ‘fora Bolsonaro’ não conta comigo”, afirmou.
Para o pedetista, esta eventual queda de Bolsonaro viria por causa da situação econômica do País. “Bolsonaro não foi o responsável pelo descalabro, mas ele tem de consertar. Ele não tem rumo”, disse. “O ano de 2019 está perdido”, opinou.
Segundo Ciro, a saída da crise passaria pela diminuição dos juros e pelo aumento da capacidade de investimento pela retomada de obras de infraestrutura paralisadas.
A participação do pedetista no programa foi bastante comentada nas redes sociais, alavancando a hashtag #CiroNoMorning para a primeira posição entre os dez principais assuntos comentados no Twitter Brasil nesta manhã.
Os internautas comentam, principalmente, a subida no tom do debate ao final da entrevista, quando o apresentador Caio Copolla perguntou ao ex-ministro sobre o processo que o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) moveu contra ele por tê-lo chamado de “capitão do mato” no ano passado.
Ciro manteve a afirmação e criticou ainda o projeto de lei de para que mulheres grávidas sejam encaminhadas à internação psiquiátrica caso seja constatado que elas possuam “propensão ao abortamento ilegal”.
“É um capitão do mato. Capitão do mato nazista. Simples assim. Que venham os processos”, afirmou o pedetista ao fim da entrevista.
Estadão
SAIBA A DIFERENÇA ENTRE TORÇÃO, LUXAÇÃO, CONTUSÃO E FRATURA!
Ortopedista explica diferença entre torção, luxação, contusão e fratura
Quando alguém se machuca é comum a dúvida sobre que tipo de problema o trauma desencadeou, já que é difícil saber qual a diferença entre torção, luxação, contusão e fratura. Dito isto, para acabar de vez com todas as questões que envolvem este assunto, o ortopedista e especialista em cirurgia do pé e tornozelo, Dr. Rafael da Rocha Macedo, explica abaixo cada umas dessas lesões, seus sintomas e tratamentos.
Contusão - É considerado pelo especialista o menos grave, pois é o resultado de uma pancada que pode vir acompanhada de hematoma, dores e inchaço. Porém, não conta com cortes em tecidos moles, que são formados por vasos sanguíneos, vasos linfáticos, músculos, tecido gorduroso, aponeuroses, tendões e nervos. O problema pode ser resolvido com repouso, compressa de gelo sobre o local para diminuir o desconforto.
Torção - Este problema, que também causa dor, inchaço, hematomas e até dificuldade para caminhar, é caracterizado pela ruptura total, parcial ou estiramento do ligamento de uma articulação, que são estruturas elásticas que unem um osso a outro. O tratamento pode ser feito com repouso, uso de medicamentos, uso de gesso ou atadura para imobilizar a região e, em casos graves, intervenção cirúrgica.
Luxação - Caracterizada por uma lesão em que a articulação é tirada de sua posição normal, a luxação é uma urgência ortopédica, pois quando a cartilagem do local é danificada aumenta-se o risco de uma degeneração da articulação afetada, conhecida como artrose. "Este problema pode ocorrer após quedas, acidente automobilístico ou devido à frouxidão nos ligamentos articulares. Seu tratamento é feito com o posicionamento do osso no lugar feito pelo ortopedista, imobilização da região, fisioterapia e, em alguns casos, cirurgia para posicionamento ósseo", explica Macedo.
Fratura - O problema é causado após trauma que leva a quebra do osso, desencadeando dor forte, inchaços e hematomas. A fratura pode ser considerada fechada, quando o osso não é evidenciado, ou aberta, quando existe abertura da pele. Este também é um caso de emergência ortopédica, já que o problema pode causar complicações sérias à saúde do indivíduo, que vão desde danos aos vasos sanguíneos, aos nervos, infecções no osso, entre outros problemas, que podem colocar em risco a vida do paciente. O tratamento para alívio da dor e o controle de seus depende muito do tipo da fratura e do osso acometido, pode variar desde imobilização do seguimento até procedimentos cirúrgicos para o restabelecimento da anatomia normal.
Vale lembrar que independente do tipo de problema o ideal é sempre procurar a opinião de um especialista. "Atualmente, existem inúmeras opções de tratamentos que possibilitam uma rápida recuperação do paciente, mas para isso é essencial ter um diagnóstico preciso da enfermidade e começar com o método adequado para cada situação", finaliza o especialista.
noticiasaominuto
CEARÁ-MIRIM: FARMÁCIA MENOR PREÇO - SEU NOME JÁ DIZ TUDO
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CEARÁ-MIRIM: ALUNOS DA ESCOLA OTTO GUERRA PRECISAM DE SUA AJUDA - VAQUINHA VIRTUAL
Olimpíada Internacional de Matemática na TAILÂNDIA
Alunos de escola estadual no Rio Grande do Norte são convidados para integrar a delegação do Brasil para a World TIME - Talent Invitational Mathematics Examination 2019.
Estudantes do 2º ano do Ensino Médio da E. E. Profº Otto de Brito Guerra, localizada em Ceará-Mirim/RN, obtiveram excelente desempenho na edição brasileira da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2019 e foram selecionados para integrar a delegação do Brasil para a World TIME - Talent Invitational Mathematics Examination 2019, que ocorrerá de 16 a 20 de agosto de 2019, em Chiang Mai, Tailândia.
Como cada participante (aluno/professor) deverá arcar com o custo total de seu deslocamento, bem como com as taxas de participação do evento, pedimos sua contribuição para poder enviar nossos alunos da rede pública a estarem representando o Brasil nesta competição de matemática internacional.
A World TIME é uma iniciativa da Thai Talent Training - Agência de Educação para Superdotação em Matemática na Tailândia. É uma competição individual internacional para avaliação dos conhecimentos matemáticos dos estudantes da Educação Básica.
OBS: Para colaborar com os alunos através da VAKINHA VIRTUAL acesse esse link https://www.vakinha.com.br/vaquinha/621915 e deposite sua contribuição. Toda comunidade estudantil cearamirinense lhe agradece!
POLÍTICA: O 'CORRUPTO CARA DE PAU' DETONA SÉRGIO MORO
'Se for verdade, ultrapassou o limite ético', diz Alcolumbre sobre Moro
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que se as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil forem "verdade", o ministro Sergio Moro "ultrapassou o limite ético" ao se relacionar com os procuradores da Operação Lava Jato enquanto era juiz do caso em Curitiba.
"Em sendo verdade, são muito graves. Muito graves. Ultrapassou o limite ético. Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos", afirmou o senador nesta segunda-feira, 24, em jantar promovido pelo jornal digital Poder360. O jornal O Estado de S. Paulo participou do encontro como convidado.
O senador observou, contudo, que não é possível dizer que o conteúdo das mensagens reveladas pelo site seja verdadeiro. E relatou experiência pessoal. Disse que recentemente foram atribuídas a ele declarações feitas por um perfil fake no Twitter, quando aprendeu que é preciso ter cautela no julgamento.
Apesar disso, Alcolumbre afirmou que há dois pesos e duas medidas. "Se fosse um deputado ou um senador (no lugar de Moro), ele já estava cassado, preso e nem precisava provar se tinha hacker ou não", afirmou.
O senador contou que trabalhou pessoalmente para convencer senadores a desistirem de propor uma CPI para investigar Moro. Argumentou que essa não é a agenda de um país que tem "desempregados, pessoas precisando de hospital, médico". "Convenci várias pessoas a não fazer isso", admitiu.
As mensagens divulgadas pelo The Intercept indicam atuação conjunta de Moro, enquanto era juiz, com os procuradores da Lava Jato. O site diz que recebeu o material de fonte anônima. A Polícia Federal investiga ataque de hackers aos celulares do atual ministro da Justiça e outros procuradores que atuam na força-tarefa que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Os envolvidos dizem que não reconhecem os diálogos e minimizam o que foi divulgado.
Durante o jantar, Alcolumbre rebateu críticas do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que chamou de "inquisidores" os senadores que questionaram Moro em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
"O general Heleno falou besteira", disse, complementando que foi Moro quem se ofereceu para ir ao Senado prestar esclarecimentos. Heleno afirmou que "alguns protagonistas desse criminoso projeto de poder (desbaratado pela Lava Jato) e enriquecimento ilícito participaram, com a cara mais lavada do mundo, dessa inquisição ao ministro Sergio Moro".
RJ: ZECA PAGODINHO PASSARÁ POR CIRURGIA
Zeca Pagodinho é internado no Rio e fará cirurgia
Nesta segunda-feira (24), o cantor Zeca Pagodinho foi internado no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O artista, que está sob os cuidados dos médicos Jair de Castro, otorrinolaringologista, e do pneumologista Marcelo Kalichsztein, está no centro de saúde devido a uma obstrução nasal crônica de longa data.
Segundo informações do jornal 'Extra', o sambista será submetido a uma cirurgia chamada "septoplastia". O procedimento será feito com anestesia geral e deve durar cerca de uma hora.
Vale lembrar que recentemente Zeca teve um mal estar e chegou a ser hospitalizado. Na ocasião, o artista teve uma queda de pressão no hotel e precisou receber cuidados médicos.
TCE/RN: URGENTE - IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA ARENA DAS DUNAS
TCE determina ressarcimento de R$ 3,4 milhões por irregularidades na construção da Arena
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.
O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.
A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.
O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.
De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.
Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.
O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.
Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
STF: DECISÃO DE TOFFOLI MUDA VOTAÇÃO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Mudança na cassação de prefeitos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que exigia quórum de 2/3 para recebimento de denúncia contra prefeito de Iranduba (AM). Segundo Toffoli, a exigência gera ameaça de grave lesão à ordem pública.
Com a decisão do ministro do STF, a partir de agora as câmaras municipais podem por maioria simples, instalar comissão para processar prefeitos, descartando o quórum de 2/3 (dois terços).
As câmaras de vereadores agora se corretamente realizarem os tramites e os processos, poderão afastar gestores de suas funções.
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