STF ANALISA SUSPEIÇÃO DE GILMAR MENDES

Dodge libera para análise do STF pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso Jacob Barata Filho

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, liberou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspeição levantado por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o ministro Gilmar Mendes no caso do empresário Jacob Barata Filho. O ministro concedeu um habeas corpus que tirou Barata Filho da prisão.
A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada em agosto de 2017 pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também advoga para Barata Filho.
Na época, Gilmar chegou a se manifestar publicamente sobre o pedido da PGR: "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?", questionou. Ao se manifestar no pedido de suspeição, o ministro se declarou apto a relatar o caso de Barata Filho.
Após assumir a procuradoria, Dodge pediu vista (mais tempo para análise) do pedido de suspeição. Ao STF, a procuradora-geral não afirmou se Gilmar Mendes tem ou não suspeição no caso.
Sem se aprofundar na relação de amizade apontada por Rodrigo Janot entre Gilmar Mendes e Jacob Barata, Dodge ressaltou que “o reconhecimento da suspeição é, antes de tudo, um dever do próprio magistrado”. 

 

G1

PR: JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE GLEISI HOFFMANN

Justiça do Paraná bloqueia bens de Gleisi Hoffmann

A Justiça do Paraná determinou o bloqueio das contas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão é do juiz Maurício Doutor, da 8ª Vara Cível de Curitiba, e tem como objetivo garantir o pagamento de uma indenização de R$ 162.199,53 ao secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto. “Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução”, diz o magistrado em seu despacho.
O bloqueio das contas de Gleisi é resultado da ação movida contra a senadora em 2008. Na época, a petista, por meio de seu blog pessoal (Blog da Gleisi), acusou Michele Caputo de ser o “maior operador de sacanagem do PSDB do Paraná”. Em 11 de agosto de 2009, a 8ª Vara Cível de Curitiba acatou a ação e condenou Gleisi a pagar R$ 5 mil por danos morais e ato difamatório na internet. Gleisi recorreu na justiça de Curitiba e o juízo reformou a sentença condenando a senadora a pagar R$ 50 mil para Caputo.
A petista continuou recorrendo da decisão em instâncias superiores e ação foi parar no STJ. Em dezembro de 2016, o relator do agravo de recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou provimento ao pedido a senadora e o tribunal, por unanimidade, condenou Gleisi a pagar a multa pecuniária no valor de R$ 50 mil, acrescidos de juros e correções, o que resulta no valor de R$ 162.199,53. Os cálculos são de março de 2017.
O STJ remeteu a ação para execução e pagamento a 8ª Vara Cível de Curitiba em 9 de novembro de 2016 e as partes foram notificadas em 21 de novembro daquele ano. Como não cabia mais recurso, a senadora tentou desde então impugnar a execução da sentença.

Veja

TRE CASSA PREFEITA DE PEDRO AVELINO E DEIXA ZÉ ADÉCIO INELÉGIVEL

Julgado - Sessão Plenária 05/04/18 00:00

Recurso Eleitoral Nº 288-57

Situação: Julgado

Relator(a): Juiz Luis Gustavo Alves Smith

 

ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em acolher a questão de ordem suscitada, da tribuna, pelo advogado Henrique Eduardo Bezerra da Costa, para conceder o tempo de sustentação oral em dobro às partes, nos termos do §4º artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal; no mérito, por maioria de votos, em consonância parcial quanto aos fundamentos e total quanto à conclusão do parecer ministerial, em conhecer e dar provimento ao recurso para: i) cassar os diplomas de NEIDE SUELY MUNIZ COSTA, NILTON MENDES e FRANCISCO AGTÔNIO SOARES, nos termos do § 5º do art. 73 da Lei n. 9.504/97 e inciso XIV do art. 22 da LC n. 64/90; ii) declará-los, assim como JOSÉ ADÉCIO COSTA, inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos. Ainda pela mesma votação, acordam em determinar comunicação incontinenti ao Juízo da 17ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pedro Avelino para fins de afastamento imediato de NEIDE SUELY MUNIZ COSTA, NILTON MENDES e FRANCISCO AGTÔNIO SOARES dos respectivos cargos eletivos, observando-se, quanto ao último, o disposto no art. 175, § 4º, do CE, regulamentado pelo artigo 145, § 2º, II, da Resolução TSE n.º 23.456/2015, bem assim, com base no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, em determinar, desde logo, a realização de novas eleições majoritárias no Município de Pedro Avelino/RN. Por fim, também por maioria de votos, em determinar sejam anotadas no cadastro eleitoral dos recorridos as inelegibilidades previstas no art. 1º, I, "d", "h" e "j", da LC n.º 64/90, a serem analisadas em eventual pedido de registro de candidatura, tudo nos termos do voto condutor do Desembargador Ibanez Monteiro, redator para o acórdão, e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. Vencido, in totum, o relator. O Juiz Wlademir Capistrano foi vencido apenas quanto à decretação de inelegibilidade de Nilton Mendes. Anotações e comunicações

Recorrente(s)

 

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Municipal (Pedro Avelino/RN), Partido Socialista Brasileiro - PSB - Municipal (Pedro Avelino/RN), Partido Republicano Brasileiro - PRB - Municipal (Pedro Avelino/RN), Partido dos Trabalhadores - PT - Municipal (Pedro Avelino/RN)

Recorrido(s)

Nilton Mendes, Francisco Agtonio Soares, José Adécio Costa, Neide Suely Muniz Costa

 

Assunto

RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Proporcional - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

 

Clique no link abaixo e veja no site do TRE - RN

http://ipleno-online.tre-rn.jus.br/app.html

ELEIÇÕES 2018: VOTO FACULTATIVO E VOTO OBRIGATÓRIO

Eleições 2018: saiba para quem o voto é facultativo e obrigatório

 

No próximo dia 7 de outubro, cerca de 147 milhões de eleitores poderão manifestar sua vontade política nas urnas ao votar nos candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e deputados federais e estaduais/distritais. A Constituição Federal prevê que a soberania popular será exercida, entre outros, “pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, porém o voto é facultativo para algumas categorias de eleitores.
De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º, da Carta Magna, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Nas Eleições Municipais de 2016, dos mais de 144 milhões de eleitores aptos a votar, 11.352.863 tinham 70 anos ou mais, 2.311.120 tinham 16 ou 17 anos, e 6.981.111 declararam ser analfabetos.
Embora o voto seja facultativo para alguns eleitores, estes são obrigados a comparecer às convocações da Justiça Eleitoral para revisões do eleitorado, sob risco de cancelamento do título eleitoral. Atualmente, a revisão do eleitorado é feita por meio do recadastramento biométrico, isto é, mediante o registro das impressões digitais dos cidadãos, o que amplia a segurança do processo eleitoral, especialmente no que se refere à identificação do votante.
Por isso, todos os eleitores que possuam domicílio eleitoral em municípios que estejam realizando o recadastramento biométrico – incluindo os cidadãos para os quais o voto é facultativo – devem comparecer ao cartório eleitoral para manter seu cadastro ativo. No caso dos idosos, a participação na revisão eleitoral confirma sua pretensão de continuar exercendo a cidadania por meio do voto.
Os eleitores convocados para o recadastramento biométrico que não comparecerem ao cartório eleitoral terão seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral. O cancelamento também é efetuado se o eleitor deixar de votar ou justificar por três eleições consecutivas, sendo cada turno de um pleito considerado como uma eleição.

FONTE: TSE

RN: LISTA DAS CIDADES QUE TERÃO SINAL ANALÓGICO DESLIGADO

Veja a lista das cidades do Rio Grande do Norte que terão o sinal analógico de TV desligado em maio

 

A transição do sinal analógico para o sinal digital já começou no Rio Grande do Norte. No dia 30 de maio o sinal analógico será desligado nas seguintes cidades do estado:

• Natal
• Arês
• Brejinho
• Ceará-Mirim
• Extremoz
• Ielmo Marinho
• Lagoa de Pedras
• Lagoa Salgada
• Macaíba
• Maxaranguape
• Monte Alegre
• Nísia Floresta
• Parnamirim
• Poço Branco
• Riachuelo
• Rio do Fogo
• Santa Maria
• São Gonçalo do Amarante
• São José de Mipibu
• São Pedro
• Senador Giorgino Avelino
• Serra de São Bento
• Taipu
• Tibau do Sul
• Vera Cruz
• Vila Flor

Se a sua cidade não está nesta lista você pode consultar a data do desligamento do sinal analógico AQUI. 

Até o dia 30 de maio, a população dessas 26 cidades do RN listadas acima precisa preparar suas casas para que continuem assistindo os canais abertos de televisão. O sinal digital já está disponível e todo aparelho de televisão pode exibir a programação dos canais abertos com melhor qualidade. Se o equipamento for de tubo ou fabricado antes de 2010, precisará de uma antena digital e um conversor. Se o televisor for de tela fina fabricado depois de 2010, precisará apenas uma antena para TV digital.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MISSES VISITAM ALRN

Candidatas a Miss RN 2018 visitam Assembleia Legislativa nesta sexta

A Assembleia Legislativa recebe na manhã desta sexta-feira (6) visita de cortesia das candidatas ao Concurso Miss Universo Rio Grande do Norte 2018, de exclusividade do Grupo Bandeirantes. A presença das 27 concorrentes na Casa Legislativa é parte da programação de divulgação do evento, que acontece na próxima terça-feira (10), às 20h, no Teatro Riachuelo. O concurso é comandado pelo empresário George Azevedo.
“O nosso concurso é um dos mais aguardados do país, vindo gente de diversos lugares do Brasil para prestigiar nosso evento. Esse ano, teremos um espetáculo diferente dos anos anteriores, algo que irá surpreender a todos”, destaca George Azevedo.
O Miss Rio Grande do Norte é um tradicional concurso de beleza feminino, realizado anualmente, em que as participantes concorrem ao título da mais bela jovem do Estado. A candidata vencedora passa a representar o RN em busca da coroa de Miss Brasil, que por sua vez é uma oportunidade de acesso a competição internacional de Miss Universo.
Ao longo da existência do concurso, o Estado já emplacou duas representantes na disputa pela coroa universal: a primeira em 1979, com Marta Jussara da Costa, que chegou à 4ª colocação; e a segunda com Larissa Costa, em 2009, não chegando a se classificar.
Na edição 2018, o confinamento das candidatas aconteceu no Praia Bonita Resort e, ao longo dessa semana, cumprem agenda repleta de atividades para divulgar o evento. A vencedora do concurso representará o Rio Grande do Norte na edição nacional, dia 26 de maio, no Rio de Janeiro.

Candidatas
1. Natal – Nahirza Galvão
2. Ceará Mirim – Bruna Cristina
3. São Gonçalo – Marcelle Bezerra
4. Almino Afonso – Isabela Pontes
5. Patu – Amanda Guedes
6. Currais Novos – Yanna Gomes
7. Caicó – Renata Cristina
8. Macaíba – Milena Lima
9. Parnamirim – Olga Carvalho
10. Mossoró – Gabriele Miranda
11. Martins – Ana Cristina
12. Jucurutu – Malu Farias
13. Jaçanã – Thalya Gomes
14. Maxaranguape – Lorena Bichão
15. Canguaretama – Fabiana Santana
16. Nisia Floresta – Rebecca Lins
17. Areia Branca – Vanessa Muniz
18. São J. De Mipibu – Thalya Nascimento
19. Poço Branco – Dayana Silva
20. Taipu – Eduarda Carvalho
21. Extremoz – Alana Lopes
22. Alto do Rodrigues – Mirelly Moura
23. Riacho da Cruz – Monique Rego
24. Tangará – Angela Fonseca
25. Pendência – Gabriela Queiroz
26. Santa Cruz – Larissa Dantas
27. São Fernando – Cleide Santos

OPINIÃO - CRIMES COMETIDOS POR "MENORES"

Temos que acabar com essa hipocrisia de tratar bandido menor de 18 anos como "crianças". Na verdade são bandidos protegidos por um estatuto que lhes asseguram o direito de não responderem criminalmente por seus diversificados crimes cometidos. A sociedade não aguenta mais tanta hipocrisia. Todos esses "menores" que já cometeram crimes contra vidas de trabalhadores sabiam plenamente o que estavam fazendo, só quem não sabe é quem os protege!

RN: MENORES PRESOS SUSPEITOS DA MORTE DE CANTOR CATÓLICO

PM apreende adolescentes de 14, 16 e 17 anos suspeitos de participação na morte de cantor de banda católica em Natal

 

Policiais militares da Força Tática do 9º Batalhão apreenderam três adolescentes, um de 14, um de 16 e outro de 17 anos, suspeitos de participação no assalto que resultou na morte do cantor Alex França. Segundo a PM, a apreensão foi feita nesta quarta-feira (4) no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal.
De acordo com a PM, os adolescentes foram levados à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde a investigação está em curso. Após serem interrogados pela delegada Andréia Oliveira, os adolescentes foram reconhecidos por uma testemunha. Eles foram apreendidos em flagrante por ato infracional análogo ao crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

O caso
O cantor Alex França, da banda católica Swing do Alto, foi baleado e morreu após assalto no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, na noite desta terça (3). Segundo familiares, o vocalista chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Alex tinha 36 anos.
De acordo com Alexandre França, irmão de Alex, o cantor estava na casa de um amigo se preparando para ir à faculdade. Formado em Educação Física, Alex participaria da sua primeira aula de mestrado. Quando estava saindo da residência, três homens chegaram e anunciaram o assalto.
Os bandidos obrigaram o cantor e o amigo a deitarem no chão, pegaram a chave do carro que estava no bolso de Alex e, na saída, atiraram nas costas dele. 

 

G1

 

 

Do Blogue Ceará-Mirim: Temos que acabar com essa hipocrisia de tratar bandido menor de 18 anos como "crianças". Na verdade são bandidos protegidos por um estatuto que lhes asseguram o direito de não responderem criminalmente por seus diversificados crimes cometidos. A sociedade não aguenta mais tanta hipocrisia. Todos esses "menores" que já cometeram crimes contra vidas de trabalhadores sabiam plenamente o que estavam fazendo, só quem não sabe é quem os protege!

FÁTIMA BEZERRA: "SOMOS MADEIRA QUE CUPIM NÃO ROI"

“Somos madeira de lei que cupim não rói”, diz Fátima Bezerra após decisão do STF

 

Senadora potiguar pelo PT, Fátima Bezerra recorreu à música para lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar habeas corpus ao ex-presidente Lula. No Twitter, a parlamentar compartilhou o trecho de um frevo-canção do músico nordestino Capiba.

“… E gritar bem alto que a injustiça dói, mas nós somos madeira de lei que cupim não rói…”, escreveu a senadora em post no qual compartilhou a nota oficial do PT que considerou que o “STF sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, Lula”, confirme diz o texto.

As palavras publicadas por Fátima Bezerra são versos da música Madeira que Cupim Não Rói. O ‘frevo-desabafo’ foi feito por Capiba para o bloco Madeira de Rosarinho, de Recife.

AÇÕES CONTRA LULA PODEM RENDER 100 ANOS DE PRISÃO

Além da condenação veja todas as ações contra LULA que podem render 100 anos de cadeia

 

O habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) mobilizou muitas atenções, fazendo parecer que era o único caso que pesa contra o presidente. Mas esta foi apenas a confirmação da primeira condenação do petista, a 12 anos e 1 mês de cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex, que, segundo a Justiça, recebeu a título de propina da construtora OAS. Há ainda outros seis casos que podem render mais de um século de cadeia.
Lula é acusado de receber R$12,5 milhões em propinas da Odebrecht, incluindo um apartamento no prédio onde mora, em São Bernardo.
Lula e o sobrinho Taiguara são réus em caso de tráfico de influência e lavagem para favorecer a Odebrecht em negociatas em Angola.
Na operação Zelotes, que investiga a venda de medidas provisórias presidenciais, Lula é acusado de corrupção passiva.
Lula é acusado de aceitar propina na forma do sítio em Atibaia, e de tráfico de influência na compra superfaturada de 36 caças suecos.

CLÁUDIO HUMBERTO

PT CULPA A GLOBO PELA DERROTA DE LULA

O PT em nota culpa a rede globo e diz que foi um dia trágico para o Brasil

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.
Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.
E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.
Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.
Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.
A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.
Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.
O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.
Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

FAÇA LIGAÇÕES GRATUITAS USANDO ORELHÕES

Orelhões farão ligações gratuitas pelos próximos 6 meses no RN e outros estados

 

Pelos próximos seis meses, usuários do mobiliário urbano de telefonia pública – os chamados orelhões – de 12 estados brasileiros não pagarão para fazer chamadas para telefones fixos e móveis de todo país. A medida é resultado de uma punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa de telefonia Oi que não cumpriu o mínimo exigido de aparelhos em funcionamento.
A decisão que vale de 1º de abril até 30 de setembro vale para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Neles, a Oi não atingiu o percentual de 90% dos orelhões em funcionamento exigidos pela Anatel. A situação mais crítica acontece no estado do Pará onde apenas 42% dos aparelhos instalados estão em funcionamento de acordo com a aferição realizada pela Agência em 28 de fevereiro.
Para fazer as ligações de maneira gratuita nos estados correspondentes, o usuário não precisa sequer utilizar um cartão telefônico, basta fazer a chamada utilizando o prefixo (31) da operadora antes do DDD ou do número desejado.
A medida punitiva adotada pela Anatel começou a valer em 2015 e faz parte do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público. Na ocasião ficou acertado que aferições seriam realizadas pela Agência a cada seis meses e que as punições seriam progressivas: começando pela gratuidade em chamadas locais para números fixos; chamadas interurbanas para fixos; chamadas locais para celulares; até o estágio atual de chamadas interurbanas para celulares.
Mesmo com essa punição, alguns estados como o Amazonas nunca atingiram o percentual mínimo exigido. Isso porque, na maioria dos casos, manter um orelhão significa prejuízo para operadora, dado que a receita obtida por esses terminais não cobre os gastos com sua disponibilidade e manutenção.
Vale destacar, porém, que no Espírito Santo, em Santa Catarina e em Sergipe, os percentuais melhoraram e atingiram o mínimo exigido pela Anatel. Assim, eles se juntaram ao grupo dos locais onde a Oi poderá voltar a cobrar pelas ligações a partir desse mês de abril.

Fonte: iG

PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO CONTRA LULA

Após decisão do STF, veja os próximos passos do processo contra Lula

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não conceder habeas corpus preventivo a Luiz Inácio Lula da Silva abriu a possibilidade de prisão do ex-presidente. Após uma semana tensa, com protestos pró e contra o político em todo o país, a Corte encerrou o julgamento na madrugada desta quinta-feira (5/4), com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia. Coube a ela desempatar o julgamento, finalizado com placar de 6 x 5 após quase 11 horas de deliberações no STF.

Agora, o petista pode pedir uma última análise dos embargos já negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Após essa etapa, fica a cargo do juiz Sérgio Moro a decisão sobre a execução penal de Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mesmo após um eventual pedido de prisão por parte de Moro, o petista ainda poderá recorrer da sentença – tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao STF. No entanto, nesse caso, esperaria a análise dos magistrados atrás das grades.

Em 26 de março, a 8ª Turma do TRF-4 negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista contra a decisão que o condenou. Em tese, esse seria o último recurso cabível em segunda instância. Os advogados do ex-presidente, no entanto, já confirmaram a intenção de ajuizar os “embargos dos embargos de declaração”. Saiba como eles funcionam.

Essa nova apelação ao TRF-4 tem o objetivo de pedir esclarecimentos sobre o acórdão que indeferiu o recurso. A partir da publicação da decisão da Corte, o que já foi feito em 27 de março, a defesa do líder petista tem prazo máximo de 12 dias para apresentar o novo embargo.

Não há data para a apreciação do pedido, mas, segundo a assessoria de imprensa do tribunal com sede em Porto Alegre, a Corte não costuma nem acatar tais embargos. E assim que os desembargadores tomarem uma decisão, o juiz Sérgio Moro poderá determinar o encarceramento do político, havendo ou não recursos protocolados no tribunais superiores.

E a partir daí?
Após o exaurimento da segunda instância, restam ao ex-presidente os recursos especial e extraordinário. O primeiro, é analisado pelo STJ; e o segundo, pelo STF. Ambos, no entanto, têm de ser apresentados também junto ao TRF-4.

O acórdão do julgamento dos embargos de declaração foi publicado no último dia 27. Passou a contar, desde então, prazo de 15 dias para a interposição de recurso especial pelos advogados de Lula às cortes superiores. A apelação deve ser direcionada à vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Após esse prazo, o Ministério Público Federal (MPF) terá 15 dias para apresentar contrarrazões ao pedido. Com o fim do período, os autos serão enviados à desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que vai avaliar se o recurso preenche os requisitos necessários para admissão. Caso o parecer seja positivo, a vice-presidente do TRF-4 remete a apelação para os tribunais superiores.

Se forem apresentados, ao mesmo tempo, recursos tanto ao STJ quanto ao STF, o processo é enviado ao primeiro que, após o julgamento do recurso especial, o remete ao Supremo.

O caminho para o desfecho derradeiro do caso Lula está mais curto do que nunca, e trouxe à tona o debate sobre a revisão da jurisprudência que permite a prisão após segunda instância. Tramitam no STF, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, duas ações de constitucionalidade solicitando nova análise do tema. O relator pressiona para colocar os processos em pauta. A presidente do STF, porém, resiste.

 Metrópole

GO: PADRE É INDICIADO POR AGREDIR EX NAMORADA

Padre é indiciado por ameaçar e difamar secretária após fim de namoro

Pouco menos de um mês após a cúpula da Igreja Católica de Formosa (GO) ser presa por suspeita de desviar recursos da instituição, no caso investigado pela Operação Caifás, outro episódio envolvendo religiosos no Entorno do Distrito Federal chama atenção. Desta vez, um padre é acusado de agredir e ameaçar a ex-namorada.

O sacerdote de Cristalina (GO) Jorge João da Silva, 39 anos, foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás por difamação, ameaça e perturbação do sossego. A vítima é a secretária da Diocese de Luziânia (GO) Maria Aparecida de Oliveira, 34. De acordo com denúncia feita na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), ela passou a sofrer represálias após terminar o relacionamento de três anos com o vigário. O inquérito foi encerrado e aguarda o relatório da delegada responsável pelo caso.

Maria Aparecida não esconde o rosto, pois, segundo conta, o pior que poderia acontecer já passou: ela teve fotos íntimas impressas e espalhadas pela cidade. “Isso foi distribuído nas casas dos fiéis, dos meus pais e até no meu condomínio. Ontem mesmo [3/4], deixaram seis folhas na porta da minha casa. Não respeitou nem o meu pai, que está com câncer terminal”, lamentou. De acordo com a secretária, a única pessoa que teve acesso às imagens foi o vigário. “Costumávamos trocar essas fotos com o compromisso de apagar as mensagens”, completou.

Metrópole

MEGA-SENA 2.028 SAI PARA 4 GANHADORES

Mega-Sena, concurso 2.028: quatro apostas dividem prêmio de R$ 40 milhões

 

Quatro apostas irão dividir o prêmio de mais de R$ 40 milhões do concurso 2.028 da Mega-Sena, sorteado nesta quarta-feira (4), em Seara (SC). Cada uma irá levar R$ 10.251.126,97

Veja as dezenas sorteadas: 07 – 11 – 24 – 36 – 42 – 58.

A quina teve 261 apostas ganhadoras, e cada uma irá levar R$ 11.811,65. Já a quadra teve 9.867 acertadores, com um prêmio de R$ 446,34 para cada um.

RAQUEL DODGE: "DO JEITO QUE O MP PEDIU"

Foi do jeito que o Ministério Público pediu', diz Dodge sobre julgamento de Lula no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para executar a pena após a condenação do petista em segunda instância.
Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
“Foi do jeito que o Ministério Público pediu, não é?”, disse, ao ser questionada por jornalistas sobre a decisão.
Chefe do Ministério Público, Dodge disse que já era “esperado” um resultado apertado – no julgamento, uma maioria de 6 ministros, entre os 11 integrantes do STF, votou contra o pedido de Lula para evitar a prisão.
Quando o julgamento começou, no último dia 22, Dodge disse no plenário que a permissão para prisão após segunda instância foi um “marco importante para fazer cessar a impunidade no país”.
Nesta terça (3), num ofício enviado à Corte antes da decisão final sobre Lula, ela disse que eventual mudança no entendimento da Corte colocaria a seriedade do sistema jurídico do país "em xeque".
"Como se sabe, a constitucionalidade da execução provisória da pena tem, a seu favor, inúmeros argumentos de ordem teórica e prática – os quais, já sendo de conhecimento de todos, não serão detalhados aqui. Todos esses argumentos foram considerados e acolhidos pelo Plenário do STF há pouco mais de um ano. Eles continuam válidos e presentes nos dias atuais", defendeu a procuradora. 

globo.com

POR 6X5 STF NEGA HABEAS CORPUS A LULA

STF nega habeas corpus a Lula

 

COMO VOTOU CADA MINISTRO

CONTRA CONCEDER O HABEAS CORPUS	A FAVOR DE CONCEDER O HABEAS CORPUS
Edson Fachin	Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes	Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso	Ricardo Lewandowski
Rosa Weber	Marco Aurélio Mello
Luiz Fux	Celso de Mello

Depois de empatada a votação com 5 votos contra o habeas corpus e 5 votos favoráveis, coube a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o voto de minerva (desempate). Ao proferir seu voto a ministra votou por negar o habeas corpus ao ex presidente Lula, concluindo a votação em 6x5!

PETROBRAS ANUNCIA BAIXA NO PREÇO DO GÁS DE COZINHA

Petrobras anuncia queda no preço do gás de cozinha para R$ 22,13 na refinaria

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 4, que reduziu em 4,4% o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para embalagens de até 13 quilos, utilizado em residências. A partir da quinta-feira, 5, o preço em refinaria será de R$ 22,13, frente ao valor de R$ 23,10 estipulado em janeiro.
A estatal passou a fazer ajustes trimestrais para o gás de cozinha (GLP 13 quilos) em janeiro deste ano, com objetivo de suavizar os repasses da volatilidade dos preços do mercado internacional ao bolso do brasileiro.
A empresa tomou a decisão para se adequar ao disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial. Para a gasolina e o diesel, a política da estatal continua sendo de ajustes diários.

IGREJA USA DRONE PARA LEVAR HÓSTIA AO ALTAR

Igreja inova e utiliza drone para levar hóstia ao altar durante missa

 

Uma igreja católica, em Sorocaba, no interior de São Paulo, inovou no momento em que foi levar a hóstia ao altar. Um drone foi o responsável pelo trajeto do símbolo católico no Santuário São Geraldo Magela até chegar ao padre. Imagens gravadas dentro de templo viralizaram nas redes sociais.
Segundo o G1, no vídeo, é possível ver uma mulher entrando na igreja segurando o equipamento enquanto os fiéis ficam de pé. O drone voa, ganha altura e desce nas mãos do pároco. Apesar dos elogios à novidade, a web massacrou o tecnologia.
“Dê péssimo gosto e um sacrilégio terrível com nosso Senhor no Santíssimo Sacramento. Como se prestaram a um ato abominável deste tipo”, escreveu. “Falta de respeito total”, disse outro. O sacerdote não foi encontrado pela reportagem.
 

Notícias ao Minuto

RN: DEPUTADO COM TORNOZELEIRA ENTREGA VIATURA A PM

 Brasil, que justiça é essa?

A segurança pública da região Agreste potiguar recebeu um novo reforço com a doação de uma viatura policial para o município de Canguaretama destinada pelo mandato do deputado estadual Dison Lisboa (PSD). O parlamentar entregou o veículo em solenidade realizada na manhã de hoje (03) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

STF NÃO IMPEDE REGISTRO DE CANDIDATURA DE LULA

Decisão do STF não deve impedir registro de candidatura de Lula

 

Independentemente da decisão a ser tomada nesta quarta-feira (4/4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ponto de vista do direito eleitoral, não há impedimento para eventual registro da candidatura do petista neste ando. A avaliação é de Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.
Segundo Vilela, somente após a apreciação do registro da candidatura do petista pelo Tribunal Superior Eleitoral, é que a Justiça decidirá se ele estará ou não inelegível. “Em tese, até esse momento, não há impedimento para o registro e eventual campanha”, destaca o especialista em direito eleitoral.

Estadão

STF: 4X1 CONTRA LULA - PLACAR ATÉ O MOMENTO

Fachin, Moraes, Barroso e Rosa Weber votam no Supremo a favor da prisão de Lula; Gilmar Mendes, contra

COMO VOTOU CADA MINISTRO

CONTRA CONCEDER O HABEAS CORPUS	A FAVOR DE CONCEDER O HABEAS CORPUS
Edson Fachin	Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber

ROMÁRIO VAI A JUSTIÇA CONTRA ELEIÇÃO NA CBF

Romário entra com representação no MPF para pedir cancelamento da eleição na CBF

O senador Romário (PODE-RJ) protocolou nesta quarta-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, uma representação pedindo o cancelamento da eleição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), marcada para o dia 17 de abril. 

O documento, também assinado por outros sete parlamentares, entre eles o ex-judoca João Derly, aponta que teria havido fraude em uma alteração feita no estatuto da entidade no dia 23 de março de 2017, resultando no aumento de poder eleitoral das federações estaduais.

CEARÁ-MIRIM: ÓTICA DINIZ - VEM QUE TEM DESCONTO!

A ótica Diniz é líder no ranking do varejo óptico nacional, ao fato de oferecer um atendimento diferenciado, em só trabalhar com produtos de qualidade e 100% originais, com procedência comprovada e modelos que seguem as tendências da moda, além de praticar preços justos.

Saúde visual é coisa séria, além do que, não se pode abrir mão do conforto e no design na hora de escolher os seus óculos, seja de grau ou de sol, constante ou ocasional, é recomendável que só sejam usados produtos de qualidade e um mix de produtos contendo modelos e marcas de primeira linha.

Ótica Diniz, Lugar de Gente Feliz e Atendimento de coração, foram os slogans da rede por muito tempo e simbolizaram o que continua sendo o principal alicerce no crescimento da rede – atender bem todos os clientes e oferecer os melhores produtos e condições de pagamento.

LULA ACOMPANHA JULGAMENTO EM SÃO BERNARDO

Lula acompanha julgamento com sindicalistas e movimentos sociais

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acompanhando o julgamento desta quarta-feira (4/4) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ao lado de antigos colaboradores. 

 

Segundo pessoas próximas, o petista está otimista quanto a um desfecho favorável de seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

NATAL: MAIS UM POLICIAL MORTO - ATÉ QUANDO?

Policial militar é morto durante tentativa de assalto

 

Um policial militar foi morto a tiros no começo da tarde desta quarta-feira (4), no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal. De acordo com informações de testemunhas o policial saia da agência do Banco do Brasil na Avenida Capitão Mor Gouveia, quando foi abordado por um homem armado.
O policial reagiu e houve troca de tiros. Ele foi atingido, e o suspeito conseguiu fugir do local. O policial foi identificado como cabo Deoclécio e foi levado ao pronto-socorro Clovis Sarinho, por populares, mas não resistiu aos ferimentos.
O PM era lotado na Companhia Independente de Policiamento de Guardas (CIPGD) e é o nono policial morto em Natal, em 2018.

LICENÇA-MATERNIDADE TERÁ DURAÇÃO DE 180 DIAS

Comissão do Senado aprova licença-maternidade com duração de 180 dias

 

A licença maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).
Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

AO VIVO JULGAMENTO DO HC DE LULA

STF julga HC de Lula

 

Clique no link abaixo e assista ao vivo:

https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-julga-pedido-da-defesa-para-evitar-prisao-de-lula.ghtml

STF DECIDE HOJE (04) FUTURO DE LULA

Supremo retoma nesta quarta julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.
A sessão está prevista para ter início às 14h. No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

A ordem de votação dos ministros será a seguinte:

1. Edson Fachin (relator)
2. Alexandre de Moraes
3. Luís Roberto Barroso
4. Rosa Weber
5. Luiz Fux
6. Dias Toffoli
7. Ricardo Lewandowski
8. Gilmar Mendes
9. Marco Aurélio Mello
10. Celso de Mello
11. Cármen Lúcia (presidente)

RN: CONCURSO PARA A POLÍCIA MILITAR

Justiça determina a republicação do edital de concurso da Polícia Militar

 

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a republicação do edital de concurso público para o quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Conforme o conteúdo da sentença, proferida pelo juiz Francisco Seráphico Nóbrega, o edital do concurso foi publicado “sem observar os requisitos para investidura no cargo previstos no art. 11, da Lei Estadual n. 4630/1976, com redação da Lei Complementar Estadual n.º 613, de 3 de janeiro de 2018.”
Uma liminar semelhante havia sido concedida, anteriormente, em 25 de janeiro.
A sentença determina que os candidatos já inscritos obtenham o reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição, em até cinco dias úteis, a partir de requerimento administrativo na hipótese do candidato desistir do concurso.
O magistrado considerou inicialmente que “os requisitos para investidura de candidato aprovado em concurso público devem observar o previsto na lei vigente na data da nomeação”.
Desse modo, as alterações trazidas pela Lei 613/2018, por ter sua vigência iniciada a partir de abril de 2018, modificaram os requisitos para investidura no cargo, acrescentando, a etapa de avaliação psicológica como parte dessa seleção. E como a finalização do certame só ocorreria após a vigência da mencionada lei, tais condições devem ser necessariamente observadas.
Francisco Seráphico acrescentou que “enquanto não concluído e homologado o concurso público, pode a Administração alterar as condições do certame constantes no respectivo edital”. Dessa forma, foi determinado que a comissão do concurso providencie a republicação do edital e propicie o reembolso dos valores de inscrição pagos pelos candidatos que desistirem de fazer novamente o concurso.
Foi ainda concedido o prazo de 60 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária. Em caso de descumprimento da decisão, o presidente da comissão organizadora do concurso poderá ter imposta contra si pena de multa pessoa e diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.

 

Agora RN