CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO DETONA PREÇOS - DE 21 A 24/03/18

 

TRF-4: O ÚLTIMO RECURSO DE LULA

TRF-4 marca julgamento de último recurso e Lula pode ser preso dia 26

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na próxima segunda-feira (26). Trata-se de um embargo de declaração, que serve para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores.

A data foi determinada pelo relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, segundo o site O Antagonista.

Em janeiro, a 8ª Turma do TRF-4, formada por Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, já havia confirmado a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

DF: RONALDINHO GAÚCHO ENTRA PARA A POLÍTICA

Desconfortável, Ronaldinho Gaúcho se filia ao PRB para eleição no DF

Depois de ameaçar aproximação com o grupo ligado ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o pentacampeão mundial de futebol Ronaldinho Gaúcho decidiu, nesta terça-feira (20/3), seu caminho de estreia na política: ele se filiou ao Partido Republicano Brasileiro (PRB). 

 

O evento ocorreu na sede da agremiação, uma suntuosa casa na QL 22 do Lago Sul.

TRT-RN ANALISA REFORMA TRABALHISTA

TRT-RN: Especialistas analisam Reforma Trabalhista no Brasil e na Europa

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza, na próxima segunda-feira (26), um seminário internacional para discutir, sob a perspectiva comparada, a Reforma Trabalhista no Brasil e na Europa.
A visão da reforma trabalhista na Europa será apresentada pelos pesquisadores espanhóis Susana Barceló Cobedo, professora catedrática da Universidade Carlos III de Madrid e Santiago González Ortega, professor catedrático da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha).
A reforma trabalhista brasileira será analisada pelo desembargador e professor Bento Herculano Duarte (UFRN), vice-presidente e diretor da Escola Judicial do TRT-RN e o advogado e pelo professor Jorge Boucinhas Filho (FGV-SP).
O evento acontece no Auditório da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal, das 19h às 21h30, e será voltado para magistrados, servidores, estagiários, empresários, advogados e demais interessados.
O credenciamento dos interessados será feito mediante a doação de leite em pó (lata ou pacote), que será revertido para os idosos do Instituto Juvino Barreto.
Para se inscrever, basta preencher o formulário disponíbilizado pela Escola Judicial do TRT-RN, no endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfdYcv5nKuSECCYhe4rsN2PWIWKzx-Mr7hWoR9Q2AZRaJPHtg/viewform

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Comissão de Constituição e Justiça aprova 19 matérias e baixa três em diligência

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou 22 matérias em reunião realizada na manhã desta terça-feira (20), sendo 19 aprovadas e três baixadas em diligência. Entre os projetos mais importantes da pauta o pedido de autorização pelo governo do Estado para contrair um empréstimo no valor de 36 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências da Petrobrás, para o Estado.
A reunião contou com a presença do secretário de Tributação do Estado, André Horta que a convite da Comissão veio prestar esclarecimentos sobre a necessidade de aprovação das duas matérias.
“A nossa reunião foi bastante produtiva, contando com a colaboração dos integrantes da CCJ, que antes da discussão e votação das matérias, ouviram as explicações do secretário de Tributação, que mostrou a necessidade da aprovação das matérias. Inclusive a referente a remissão dos créditos, a governança da Petrobras tem até o dia 29 deste mês para depositar R$ 73 milhões na conta do Governo. Esses recursos serão utilizados para pagamento dos servidores”, destacou o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).
De acordo com os esclarecimentos do secretário de Tributação, dos recursos a serem recebidos pelo Estado, parte também será rateado entre os municípios, por constituírem receita tributária. Quanto a operação financeira com o BID, André Horta explicou que o empréstimo tem uma carência de cinco anos, com a garantia do Fundo de Participação do Estado (FPE).
Participaram da reunião os deputados Marcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Larissa Rosado (PSB), José Adécio (DEM), Dison Lisboa e Nélter Queiroz (MDB). .

FEBRE AMARELA: VACINA PARA TODO BRASIL

Vacina contra a febre amarela será ampliada para todo o território brasileiro

Todo território brasileiro será considerado como área de recomendação para vacina contra febre amarela. A ampliação das áreas de cobertura será feita de forma gradual, foi determinada pelo Ministério da Saúde e conta com o aval da Organização Mundial da Saúde (OMS).
São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, que já realizam uma campanha de fracionamento em Estados considerados prioritários, deverão manter a iniciativa e estender para toda população. Nessas três unidades federativas, a imunização será feita com doses fracionadas, com um quinto de imunizante que é usado na dose integral. Nos demais Estados, serão usadas doses integrais da vacina.
“É evidente que o vírus amplia seu espaço a cada ano. Vamos procurar oferecer vacina cobertura (de vacina) a todos os brasileiros”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

CEARÁ-MIRIM: SAÚDE VIRA REFERÊNCIA PARA 25 CIDADES DO MATO GRANDE

Ceará-Mirim atenderá pacientes de 25 cidades do Mato Grande

Apesar de ser um hospital municipal, o Percílio Alves em Ceará-Mirim vai atender 25 cidades da Região do Mato Grande potiguar, os município irão disponibilizar de recursos para o hospital Percílio Alves utilizar na obstetrícia. 

Essa parceria vai proporcionar a reabertura do centro obstétrico para partos e cirurgias eletivas, uma vez que o hospital recebeu recursos do extinto "Programa RN Sustentável", e com esses recursos foi reformada e reequipada uma ala que se encontrava desativada há três anos, recebendo mais 10 leitos hospitalares novos, proporcionando uma capacidade instalada em atender os municípios pactuados.

Com essa parceria formalizada, o Percílio Alves solucionará um grande problema de saúde pública na região do Mato Grande, diminuindo a demanda que congestiona os hospitais estaduais, como por exemplo o Santa Catarina. 

A perspectiva é de que o governo do estado do Rio Grande do Norte formalize um convênio com o município disponibilizando recursos para a manutenção dos serviços, na próxima quinta-feira (22) o prefeito Marconi Barreto acompanhado do secretário de saúde de Ceará-Mirim, Carlos Filho, participará de uma reunião com o secretário de saúde do estado para tratar deste convênio.

COPA DO NORDESTE 2018

 

05ª RODADA

Ter - 20/03/2018 - Barrettão (RN) - 21:45hs

 

GLO x ABC

MP-GO: PADRES PAGAVAM MESADA A BISPO (?)

MP-GO apura se padres pagavam 'mesada' a bispo para serem mantidos em paróquias mais lucrativas

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga se padres pagavam uma espécie de "mesada" ao bispo de Formosa, Dom José Ronaldo, para que fossem mantidos em paróquias mais lucrativas. A Operação Caifás, deflagrada pelo órgão na segunda-feira (19), aponta que a cúpula da Igreja Católica em três cidades goianas do Entorno do Distrito Federal desviava e se apropriava de recursos oriundos de dízimos, doações e festas realizadas por fiéis.
Nove pessoas foram presas, incluindo o bispo e quatro padres, que devem começar a ser ouvidos nesta terça-feira (20). De acordo com o promotor de Justiça Douglas Chegury, responsável pela operação, uma testemunha revelou que os padres repassavam mensalmente a Dom José Ronaldo quantias que variavam entre R$ 7 mil e R$ 10 mil. O prejuízo estimado causado pelos desvios é superior a R$ 2 milhões. "As informações que nós obtivemos é que, para permanecer nas paróquias que davam mais dinheiro, os padres pagavam uma mesada, em dinheiro, ao bispo. Um pároco, que contribuiu com as investigações, inclusive, chegou a ver esse repasse", disse.

CEARÁ-MIRIM: ÓTICA DINIZ - VEM QUE TEM CREDIBILIDADE

CEARÁ-MIRIM: PRÉ CANDIDATOS A DEPUTADOS EM 2018

Deputados Federais

Gláucio Tavares (PSOL) e Júlio César (PSD)

Deputados Estaduais

 

Antônio Peixoto (PR) e André Ribeiro (PRTB)

MILAGRE OU 'VADIAGEM" DO TORCEDOR?

Milagre? Torcedor 'cadeirante' se levanta para comemorar gol

O futebol é capaz de alguns milagres. Como o que foi visto na vitória do Plymouth Argyle sobre o Bristol Rovers por 3 a 2 no último sábado (17/3), pela Terceira Divisão da Inglaterra.
Um torcedor idoso "cadeirante" foi visto se levantando da cadeira de rodas ao comemorar um gol do Plymouth no estádio Home Park.
Teria o futebol operado um genuíno milagre? Teria o torcedor fingido ser cadeirante para obter alguma vantagem (por um local melhor no estádio ou para não pagar ingresso)?
Nada disso. Na verdade, o "cadeirante" não passa de um torcedor gaiato. Ele simplesmente se sentou na cadeira de rodas de um outro torcedor, Oscar Knight, de 14 anos, e ficou se exibindo durante a partida. Quando o gol saiu, ele encenou o "milagre" viralizado, contou o "Sun". Coisas do futebol...

NATAL: TRAVESTIS ROUBAM ARMA E ATIRAM EM POLICIAL

Travestis roubam arma e atiram em policial militar na Zona Leste de Natal 

Um soldado da Polícia Militar foi baleado na manhã desta terça-feira (20) em uma rua da Praia do Meio, na Zona Leste da capital potiguar. De acordo com testemunhas e equipes da PM que foram deslocadas ao local, o militar foi roubado por duas travestis que tomaram a arma dele e o atingiram antes de fugir.
O caso aconteceu na Rua Padre Lemos. De acordo com testemunhas, o homem estava com o carro parado na rua. As travestis roubaram a arma e atiraram nele. A bala atingiu no braço da vítima. Em seguida, as suspeitas fugiram correndo.
O militar foi socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, também na Zona Leste da capital. Equipes do 1º Batalhão da PM, responsável pela área, foram deslocadas para o local do crime.
De acordo com testemunhas ouvidas pela reportagem da Inter TV Cabugi, as duas travestis são suspeitas de outros crimes como esse na região.
De acordo com o coronel Zacarias Mendonça, do Comando do Policiamento Metropolitano, o militar é lotado no 11° Batalhão da PM, em Macaíba, e não estava de serviço.
"Ainda estamos apurando o que aconteceu. Até o momento chegou muita informação desencontrada", declarou.

LULA: "NÃO FUJO, SOU INOCENTE!"

Estou na fronteira, mas não fujo porque sou inocente, diz Lula no RS

Nesta segunda-feira (19), durante a caravana de Lula pelo Sul do país, o ex-presidente brasileiro se encontrou com o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, na Praça Internacional, na Fronteira da Paz. O trecho abrange as cidades uruguaia de Rivera e brasileira de Santana do Livramento.
O primeiro dia da viagem terminou em torno de uma conversa que passou pela integração da América Latina e pelo desenvolvimento do continente e do Mercosul. Lula também falou sobre a possibilidade de ser preso, após condenação em segunda instância.
“Caro Mujica, você sabe que estou sendo ameaçado de prisão. Estou aqui na fronteira, poderia dar um pulinho ali no Uruguai, mas não vou. Sabe por quê? Porque estou tranquilo com minha inocência e quem terá de sair do país um dia são eles”, disse Lula, durante a conversa.
A quarta caravana do presidente começou em Bagé e enfrentou protesto de um grupo de ruralistas e simpatizantes do deputado federal Jair Bolsonaro, que usaram caminhões e tratores para bloquear o acesso da comitiva de Lula à Universidade Federal dos Pampas (Unipampa).
A viagem do ex-presidente Lula pelo Sul percorrerá os três estados da região – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina – e durará nove dias. O percurso, que será todo feito de ônibus, passará por pelo menos 14 cidades e se encerra no dia 28 de março, em Curitiba.
A caravana, inicialmente marcada para fevereiro, foi adiada para ajustar o roteiro ao calendário das universidades que receberão o ex-presidente, de acordo com o coordenador das caravanas, Márcio Macedo.

Fonte: Notícias ao Minuto

RN: PF DEFLAGRA OPERAÇÃO EM MUNICÍPIO POTIGUAR

PF deflagra operação que investiga lavagem de dinheiro em prefeitura do RN

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 20, a Operação Tristitia, com a finalidade de reunir provas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, fatos teriam ocorrido em um município do oeste potiguar nos anos de 2014 a 2016.  A polícia investiga a contratação de uma empresa que fornecia livros paradidáticos e projetos pedagógicos superfaturados.

Cerca de 70 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e outros municípios potiguares. As ordens judiciais também estão sendo cumpridas em outros estados da Federação.

Na época, houve repasse para a prefeitura investigada no valor aproximado de R$ 744 mil, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), dos quais R$ 440 mil foram desviados e cerca de R$ 350 mil teriam sido lavados pelos gestores do município na compra de um terreno.

Durante a investigação também se comprovou a aquisição superfaturada de fardamento para alunos das escolas públicas do município, uma vez que foram adquiridas 4800 blusas de malha, pelo valor unitário de R$ 29,00, além de 1200 conjuntos infantis (bermuda e regata), também por R$ 29,00 a unidade, totalizando R$ 174 mil, sendo que a empresa que de fato produziu as roupas (não a que foi contratada pela prefeitura), vendia as mesmas peças àquela época por R$ 12,50 ou seja, menos da metade do preço que foi efetivamente pago.

DENÚNCIAS SÉRIAS: NA UFRN MACONHA É ROTINA

Consumo de maconha tem se espalhado e virado rotina na UFRN, destaca reportagem

O portal No Ar destacou nessa segunda-feira(19) o uso diário de maconha na Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN), em Natal. São relatos impressionantes de situações escancaradas em todo o campus, inclusive, com denúncias que vão desde o uso de alunos a docentes.

Segundo a reportagem, a apologia a droga e quantidade expressiva de usuários tem levado até mesmo traficantes ao local. Confira reportagem alarmante aqui

 

BG

DESVIOS: PADRES ERAM INTIMIDADOS A ABAFAR

Terror e opressão: padres eram intimidados a abafar esquema, diz MP

Párocos ouvidos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram o clima de “terror e opressão” a que os integrantes do clero eram submetidos na Diocese de Formosa (GO). O bispo dom José Ronaldo (foto em destaque), três padres, um monsenhor, um juiz eclesiástico e mais três pessoas foram presas na segunda-feira (19/3) por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro da igreja.
Responsável pela investigação, a 1ª Promotoria de Justiça de Formosa relatou que as testemunhas recebiam ameaças de retaliação, transferências e até mesmo perda de cargo.
Em 21 de dezembro de 2017, o juiz eclesiástico Thiago Venceslau – que teria forjado uma auditoria fiscal – e o bispo promoveram uma reunião. No encontro, os membros da Igreja Católica foram intimidados e constrangidos a declarar apoio ao líder religioso, segundo o MPGO.
Na expressão quase uníssona dos padres inquiridos pelo Ministério Público, cada um era chamado nominalmente e conclamado a manifestar, perante todo o clero e expressamente, se ‘estava com o bispo ou não’."
Trecho do documento da 1ª Promotoria de Justiça de Formosa No texto que baseou a Operação Caifás, o MPGO detalha a atuação do grupo criminoso para esconder provas após descobrir a investigação. “Deu início a um processo de extravio de documentos, intimidações de testemunhas e fabricação de depoimentos falsos”, descreve.

TRUM: PENA DE MORTE PARA TRAFICANTE

Trump defende pena de morte para traficantes como parte de plano de combate às drogas

O presidente americano Donald Trump revelou nesta segunda-feira (19) um plano de combate às drogas que prevê penas mais duras aos traficantes, incluindo a pena de morte aos traficantes que entrarem nos Estados Unidos com grandes quantidades de drogas.

O plano inclui os seguintes objetivos:

• Cortar o fluxo de drogas com o muro na fronteira com o México
• Implementar a pena de morte para traficantes que entrarem nos EUA com grandes quantidades de ópio
• Restringir a venda de remédios à base de ópio
• Ajudar dependentes financiando tratamento e incentivando dependentes a encontrar empregos

"Os traficantes de drogas matam milhares de nossos cidadãos a cada ano. É por isso que o Departamento de Justiça buscará penalidades mais duras do que as que já tivemos", disse Trump em discurso no estado de New Hampshire.

"Outros países não brincam... A pena mais alta tem que ser a pena de morte", acrescentou.

GILMAR NEGA HABEAS CORPUS A AACE

Gilmar nega habeas corpus para libertar condenados em 2ª instância 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um habeas corpus que pedia a liberdade de todas as pessoas já condenadas em segunda instância. Gilmar considerou o pedido genérico demais, e disse que cada caso precisa ser analisado separadamente.
"Vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto", escreveu.
O pedido, apresentado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), argumentava que há uma omissão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em pautar duas ações que tratam do tema e que podem alterar a regra vigente.
Esses dois processos são relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já as liberou para julgamento. Mas Cármen resiste em marcar a data. Assim, argumentam os advogados, uma eventual mudança de entendimento, inviabilizada pela recusa da presidente do STF em pautar as ações, demandaria a análise do habeas corpus.
Gilmar ressaltou, no entanto, que os processos foram liberados em dezembro, "não havendo falar-se em tempo flagrantemente irrazoável para julgamento". O ministro também afirmou que as prisões não são causadas pela falta de julgamento das duas ações, mas sim por "decisões judiciais amparadas em entendimento desta Corte".

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O mesmo grupo de advogados já havia apresentado, na semana passada, um pedido semelhante, que foi distirbuído para o ministro Luís Roberto Barrosso, mas que ainda não foi julgado. Nele, pediram que a corte estenda a todos condenados em segunda instância uma decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Em 8 de março, Marco Aurélio deu uma liminar que beneficiou um condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sete anos e 11 meses pelos crimes de concussão (que é exigir vantagem direta ou indireta em razão da função que ocupa ou pode vir a ocupar) e falsidade ideológica.
Em 2016, por seis votos a cinco, o STF entendeu que era possível executar a pena depois de condenação em segunda instância. Se o assunto voltar a ser discutido, poderá haver nova mudança na orientação da corte. É possível voltar ao entendimento anterior, de execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos, ou então a um meio termo entre a regra atual e a anterior, de prisão após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância.

globo.com

RN: TSE DEVOLVE CARGO AO PREFEITO DE JOÃO CÂMARA

Ministro do TSE defere liminar que garante retorno do prefeito de João Câmara ao cargo

No último dia 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os mandados do prefeito de João Câmara, Maurício Caetano Damacena; do vice-prefeito Hoderlin Silva de Araújo e do vereador Luiz Araújo da Costa, o Luiz de Berré. A acusação é de prática de abuso de poder nas eleições municipais de 2016.

Nesta segunda-feira (19), o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do TRE-RN.

MIMISTRO: JUIZ NÃO ENTRE EM GREVE

Ministro: Juiz não entra em greve sob nenhuma hipótese

Os juízes não podem fazer greve em nenhuma circunstância, nem mesmo para pedir reajuste de salários ou defender a manutenção de benefícios como o auxílio-moradia. A opinião é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

Para ele, a paralisação da magistratura é uma “subversão de valores”. “O que precisa haver agora é mais diálogo”, disse, em entrevista para o programa Conexão Roberto D’Avila, da GloboNews.