MEGA-SENA DA VIRADA PAGARÁ R$ 280 MILHÕES

Mega da Virada pagará R$ 280 milhões a quem acertar as seis dezenas

Quem acertar os seis números da Mega da Virada poderá receber um prêmio de R$ 280 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio será no dia 31 de dezembro, e as apostas poderão ser feitas em todas as casas lotéricas do país até as 14h (horário de Brasília) do mesmo dia. Pessoas físicas que são correntistas da Caixa podem fazer as apostas por meio do Internet Banking.

O valor da aposta mínima, que é de seis números, é R$ 3,50. De acordo com a Caixa, quem faz a aposta mínima tem uma probabilidade de acerto de 1 para 50.063.860. Para acertar a quina, essa proporção cai para 1 em 154.518. Já a probabilidade de acerto da quadra fica em 1 para 2.332.

Quem quiser fazer a aposta máxima, que é de 15 números, terá de desembolsar R$17.517,50. Nesse caso, a probabilidade de acerto dos seis números é de 1 para 10.003. No caso da quina, as chances de acerto são de 1 para 370. Já a da quadra fica em 1 para 37.

O primeiro sorteio da Mega da Virada foi feito em 2009, quando dois ganhadores dividiram R$ 144,9 milhões. Em 2016, seis ganhadores dividiram o prêmio, no valor de R$ 220,9 milhões. De acordo com a Caixa, as apostas tinham sido feitas em Salvador (BA), Fortaleza (CE), Trizidela do Vale (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Fazenda Vilanova (RS).

Agência Brasil

CONTRIBUIMOS COM R$ 63 MIL PARA CADA SERVIDOR FEDERAL

Você banca R$ 63 mil a cada servidor federal aposentado

 

O contribuinte já bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da União aposentado, mostram dados atualizados até outubro.

Na média, considerando União, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficiário foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendência é crescer.

AZAR: SE FOSSE GILMAR SOLTAVA

Cármen Lúcia nega mais dois pedidos de habeas corpus para Paulo Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou dois pedidos de habeas corpus para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde quarta-feira passada. Os pedidos de liberdade para Maluf foram apresentados pelos advogados Eduardo Galil e Antônio José Carvalho Silveira. Na quinta-feira passada, a ministra rejeitou pedido de um outro advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender o início do cumprimento da pena de Maluf e, com isso, soltar o deputado.
Galil pediu a soltura de Maluf com o argumento de que a pena prevista para o crime imputado ao deputado já estaria prescrita. O deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF em maio deste ano a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pela lavagem de US$ 15 milhões. O crime teria ocorrido em 2006, quando ele ainda era prefeito de São Paulo, mas o processo só foi aberto em 2011. Cármen Lúcia os prazos não indicam prescrição de pena.
“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende adefesa”, escreveu a ministra em despacho divulgado nesta terça-feira. O STF ainda não tornou público a decisão sobre o pedido de Silveira.
Procurado pelo GLOBO, Kakay disse que Silveira e Galil não fazem parte do grupo de advogados contratados para defesa de Maluf.

O Globo

LAUDO DO IML DIZ QUE MALUF PODE SE TRATAR NA CADEIA

Laudo do IML diz que Maluf tem doença grave, mas pode continuar preso

 

Perícia feita pelo Instituto Médio Legal (IML) do Distrito Federal atestou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) tem doença grave e permanente, mas que o tratamento pode ser feito no presídio. Maluf está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de sete anos e nove meses em regime fechado pela condenação definitiva por lavagem de dinheiro.
De acordo com a peritos do IML, Maluf pode seguir na prisão, desde que tenha acompanhamento ambulatorial especializado. No laudo, os peritos afirmam que o deputado apresenta-se “lúcido, orientado no tempo e espaço, tem discurso coerente, memória preservada e boa cognição”. Além disso, encontra-se em bom estado geral, com respiração normal, “corado, hidratado, afebril ao tato”.
Ainda segundo a perícia, realizada na última sexta-feira (22), apesar de estar clinicamente bem, há a possibilidade de “deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico”, a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata.
Maluf se apresentou à Polícia Federal, em São Paulo, na quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão contra ele. No dia seguinte ele foi transferido para Brasília.
A pedido da defesa de Maluf, a Vara de Execuções Penais (VEP) do DF determinou, na quinta-feira (21), que ele passasse por perícia médica oficial para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária, como querem seus advogados, por ter 86 anos e problemas de saúde, como câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos
A defesa de Maluf pede, caso a VEP-DF não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde do deputado.

Agência Brasil

RETALIAÇÃO: BRASIL EXPULSA DIPLOMATA VENEZUELANO

Brasil expulsa diplomata venezuelano em retaliação ao governo de Maduro

O governo brasileiro decidiu nesta terça-feira, 26, declarar ‘persona non grata’ o encarregado de negócios da Venezuela no Brasil, Gerardo Antonio Delgado Maldonado. A medida vem em reação à decisão do governo venezuelano, anunciada no último sábado, de fazer o mesmo ao embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira.
A retaliação contra o diplomata venezuelano estava prevista desde o último sábado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores havia informado que adotaria “medidas de reciprocidade correspondentes”. No entanto, o Itamaraty aguardava um gesto formal da chancelaria venezuelana para reagir.
Isso porque o anúncio da medida contra o embaixador brasileiro foi feito pela presidente da assembleia constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez. O Brasil, porém, não reconhece a assembleia como legítima. Por isso, a nota emitida no sábado dizia que haveria reciprocidade caso a medida fosse confirmada.
O Canadá, cujo encarregado de negócios, Craib Kowalik, está na mesma situação de Pereira, agiu mais rápido e ainda ontem declarou ‘personae non gratae’ o embaixador e o encarregado de negócios da Venezuela.
A Venezuela está sem embaixador no Brasil desde o ano passado, em protesto contra o que entende ter sido um “golpe” que afastou a presidente Dilma Rousseff. Assim, a medida de reciprocidade foi aplicada ao diplomata mais graduado em serviço no Brasil.

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2018

Veja a lista de pontos facultativos e feriados nacionais
 

O ano de 2018 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, segundo portaria divulgada nesta terça-feira (26) pelo Ministério do Planejamento e publicada no "Diário Oficial da União".
Segundo o ministério, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O calendário não inclui como feriado datas tradicionais como o Carnaval (12 e 13 de fevereiro), que é ponto facultativo, e Corpus Christi (31 de maio), também incluído como ponto facultativo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados, desde que seja autorizado pelo responsável pela unidade administrativa.

Feriados
Confira a lista dos feriados nacionais de 2018:

• 1 de janeiro (segunda): Confraternização Universal
• 30 de março (sexta): Paixão de Cristo
• 21 de abril (sábado): Tiradentes
• 1º de maio (terça): Dia Mundial do Trabalho
• 7 de setembro (sexta): Independência do Brasil
• 12 de outubro (sexta): Nossa Senhora Aparecida
• 2 de novembro (sexta): Finados
• 15 de novembro (quinta): Proclamação da República
• 25 de dezembro (terça): Natal

Ponto facultativo

Confira as datas de 2018 em que o ponto será facultativo nas repartições federais:

• 12 de fevereiro (segunda): Carnaval
• 13 de fevereiro (terça): Carnaval
• 14 de fevereiro (quarta): Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14h)
• 31 de maio (quinta): Corpus Christi
• 28 de outubro (domingo): Dia do Servidor Público

ASSPMBMRN: NOTA A IMPRENSA

Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN emite nota

 

Na tarde desta terça-feira (26), a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) foi notificada judicialmente pelo Tribunal de Justiça do RN sobre a decisão da desembargadora Judite Nunes, que acatou o pedido do Governo do Estado e determinou o retorno imediato dos policiais à rotina habitual de trabalho. O setor jurídico da Associação está ciente do caso e tomará as medidas Legais cabíveis. Nesta quarta-feira (27), às 14h, será realizada uma Assembleia Geral, no Clube Tiradentes, para esclarecimento da situação aos policiais e bombeiros.
Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro. Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia.

NATAL: FESTA DE SANTOS REIS

Natal celebra festa de Santos Reis, a partir desta quinta até o dia 6 de janeiro

 

A tradicional festa de Santos Reis, em Natal, será celebrada no período de 28 de dezembro a 6 de janeiro. Os festejos acontecerão no Santuário de Santos Reis, no bairro que também recebe o nome deles.
No dia 28, às 18h30, haverá carreata, saindo da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, na Cidade Alta, para o Santuário, onde haverá acolhida às imagens peregrinas e missa. A partir do dia 29, haverá celebração eucarística, todas as noites, às 19 horas. No período de 2 a 5 de janeiro, também será desenvolvida a programação sócio-cultural, com várias atividades.
Os festejos serão encerrados no dia 6, com a seguinte programação: 6h, alvorada; 7h, missa, presidida pelo Vigário Episcopal Urbano, Padre Flávio Herculano; às 9h, missa dos peregrinos, presidida pelo pároco, Padre Cláudio Luiz de Carvalho; às 11h, celebração do Sacramento do Batismo; 16h, procissão com a imagem dos Reis Magos, encerrando com missa, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha.
A festa de Santos Reis é tida como a primeira manifestação religiosa da capital potiguar. Surgiu junto com a construção da Fortaleza dos Reis Magos, datada do ano de 1598. A festa se popularizou com a chegada das imagens dos Magos, em 1753, presente da Coroa Portuguesa à Capitania do Rio Grande do Norte.

SERVIÇO
Festa de Santos Reis
Data: 28 de dezembro a 6 de janeiro
Local: Santuário de Santos Reis, no bairro de Santos Reis, Natal

WHATSAPP VAI LIMITAR SERVIÇO

WhatsApp encerrará suporte

Se por um lado o WhatsApp trouxe uma novidade inédita para o Windows 10 Mobile, o app de mensagens mais usado no mundo limitará o número de dispositivos da Microsoft com suporte para ele. Isso porque o WhatsApp não funcionará mais em aparelhos com Windows Phone 8 e versões mais antigas a partir de 31 de dezembro de 2017.
Junto com o sistema da Microsoft, outras versões mais antigas já têm datas marcadas para perderem o suporte do aplicativo que pertence ao Facebook. Também em 31 de dezembro deste ano, o BlackBerry OS e o BlackBerry 10 deixa de contar com o WhatsApp. O Nokia S40 terá o WhatsApp até 31 de dezembro de 2018, enquanto o Android 2.3.7 e versões anteriores contam com o app até 1º de fevereiro de 2020.

TCE-RN: NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte vem atuando firme em defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não somente com relação ao Executivo Estadual. Prova disso são as várias auditorias realizadas e em andamento, provocadas por representações do Ministério Público de Contas ou por determinações do Pleno. Sempre proferindo decisões necessárias para os ajustes das contas públicas do Estado, conforme mostram os seguintes pontos:

1) Auditorias realizadas e decisões tomadas nos últimos anos para que o governo do Estado viesse a adequar seus gastos com pessoal.
2) Suspensão de saques do fundo da previdência dos servidores estaduais (FUNFIR) e determinação para adoção de medidas imediatas, por parte do Executivo, de adequação dos gastos de pessoal aos limites da LRF, com prazo para informar as providências que tomou para diminuir o comprometimento das receitas correntes com gastos de pessoal.
3 - Auditoria apontando que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado foi resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária.
4- Restrição à abertura de certames públicos quando o ente está em desequilíbrio financeiro e intervenção em todos os concursos públicos do Poder Executivo Estadual realizados nos últimos anos, no sentido de garantir que o Estado tenha condições de suportar os gastos com novos servidores.
5) Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Executivo Estadual referentes ao exercício 2016.
6) Inédito acompanhamento concomitante das contas de governo, por meio de auditoria dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal, cuja atuação gerou cautelares determinando ao Executivo Estadual a adoção de uma série de medidas com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária.
7) Por fim, entrega ao Executivo Estadual de relatório minucioso para definição de medidas contra a crise no Estado.
Portanto, afirmações contrárias a essa realidade carecem de melhor aprofundamento sobre a realidade do Estado. O TCE/RN tem a certeza de que vem atuando com firmeza dentro de suas atribuições legais.


Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
www.tce.rn.gov.br
Twitter: @TCE_RN
Facebook/tcedorn
Assessoria de Comunicação Social
Assessor: Viktor Vidal
(84) 3642-7281

CEARA MIRIM: PAGAMENTO DOS SERVIDORES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

 

Conversei há pouco com o presidente da câmara municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio, e com o prefeito do município, Marconi Barreto, sobre os pagamentos dos salários dos servidores do legislativo e do executivo relativos ao mês de dezembro.

O presidente do legislativo me disse que até esta quarta-feira (27) o pagamento estará sendo efetuado aos servidores e assessores do parlamento municipal.

O prefeito Marconi Barreto disse que está fechando a folha e no máximo quinta-feira (28) o pagamento dos servidores públicos municipais estará sendo efetuado, caso a folha seja fechada hoje (26) o pagamento poderá ser efetuado amanhã (27).

JUIZ VAI REVER CASO DE MALUF

Juiz pode rever decisão que mandou Paulo Maluf para a Papuda

O juiz substituto do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado federal Paulo Maluf (PP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou se fica em prisão domiciliar – Maluf está condenado a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro. Na última sexta-feira, 22, o magistrado negou liminarmente o pedido da defesa para que o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para esta terça, 26, o prazo para que documentos sobre o estado de saúde dele fossem juntados aos autos.
“Ressalto, mais uma vez, a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório , mormente após a juntada do Laudo de Perícia Médica a ser elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação direta do reeducando, a serem encaminhados a este Juízo até o dia 26 de dezembro próximo”, anotou.