TJ recebe denúncia contra prefeito de Mossoró
Os desembargadores que integram o Pleno
do TJRN, na sessão desta quarta-feira, 19, receberam a denúncia, movida
contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, por
suposto desvio superior a R$ 75 mil, em recursos da Câmara Municipal de
Mossoró, quando ainda exercia mandato como vereador no município do
Oeste potiguar.
A demanda faz parte do Procedimento
Investigatório Criminal nº 76/2014-PGJ, que visa apurar os crimes
previstos no artigo 312 (peculato), sob a acusação de que teria
praticado a conduta prevista no dispositivo legal 23 vezes, e na forma
do artigo 69 (concurso material), os dois previstos pelo Código Penal.
“O recebimento não caracteriza um juízo
antecipado do feito. Apenas consideramos que a denúncia preenche todos
os requisitos para ser recebida”, aponta o desembargador Amaury Moura
Sobrinho, relator da Ação Penal Originária nº 2015.016363-8, cujo voto
foi acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da Corte
estadual.
Segundo a denúncia, que seguirá a
instrução processual exigida e que abre o espaço para a garantia da
ampla defesa, o desvio de recursos públicos teria ocorrido quando
Silveira Júnior ainda era vereador, entre 2005 e 2007 e o valor
atualizado chega a mais de R$ 155 mil. O Ministério Público alegou que,
no esquema investigado, o então vereador Silveira Júnior utilizava
recursos liberados pela Câmara de Mossoró a título de verba de gabinete
em proveito próprio. “Narra a denúncia que os valores foram depositados
em conta pessoal”, destaca Amaury Moura.
De acordo com a Ação Penal, os valores
eram repassados ao gabinete do então vereador por meio de cheques
nominais a um familiar que ocupava o cargo de chefe de gabinete e era o
indicado para retirar os cheques mensais relativos à verba e as
investigações concluíram que os cheques liberados foram sacados no caixa
pelo chefe de gabinete e, nas operações bancárias seguintes, desviados
para as contas pessoais do atual prefeito de Mossoró.
A denúncia recebida terá o objetivo de
apurar se, de fato, os cheques chegaram a ser depositados diretamente na
conta do parlamentar, atualmente prefeito, conforme argumenta o órgão
ministerial, o qual sustenta que alguns montantes teriam sido
depositados em duplicidade.
