Na condição de Vice-Prefeito de Mossoró, venho a público reafirmar
nosso distanciamento político e administrativo diante à condução da
gestão do Prefeito Silveira Júnior, que ao optar por um modelo de gestão
centralizadora e indiferente as demandas sociais da cidade, assume uma
feição autoritária na relação com os mais diversos segmentos sociais e
se mostrou incapaz, ao longo do curto mandato, de manter uma relação
institucional e respeitosa com a Vice-Prefeitura. Ademais, destacamos
ainda a falta de transparência dos atos do Executivo e ausência de uma
agenda política e programática capaz de enfrentar a crise econômica e
administrativa, bem como o quadro de insolvência que o município
vivencia.
Nestes trinta anos de vida pública, sempre pautei minha conduta com
seriedade, respeito e transparência. Mossoró inteira conhece as minhas
concepções de manter-me fiel aos meus princípios cristãos, éticos e
políticos.
Exerci mandato de vereador em três Legislaturas e fui alçado à
condição de Vice-Prefeito, por consequência da cassação justa e
inquestionável da Prefeita eleita em 2012. Atendi prontamente a
indicação do meu partido, o PT, e também o convite do então Prefeito
Interino Silveira Junior. Mas atendi, sobretudo, a necessidade da minha
cidade que vivia momento de instabilidade institucional e exigia dos
seus cidadãos e cidadãs espírito público. Renunciei ao mandato de
vereador e me coloquei à disposição de uma gestão, que se iniciava com
amplo apoio popular e esperança de uma nova cultura política na gestão
da cidade.
Os fatos subsequentes ao ato de posse foram marcados por tratativa
nada aceitável para um Vice-Prefeito, que não almejava um emprego, pois
já era professor aposentado da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte e exercia o mandato de Vereador. Apresentamos ideias e propostas
galgadas na concepção construída ao longo da nossa militância. Mas todos
os sinais da gestão iam de encontro aos nossos princípios. Veio o
desconforto quando cobramos mudança de rumo da gestão.
Ao tomar posse na condição de Vice-Prefeito, passei dois meses sem
gabinete e nenhuma assessoria/servidores. Em seguida, ocupei por mais de
um ano, juntamente com meus assessores, uma sala cedida pela
Controladoria do Município, no edifício Rômulo Negreiros.
Somente, no mês de setembro de 2015, portanto, dezoito meses do
exercício da função pública, que me foi outorgada pela vontade soberana
do povo, a Vice-Prefeitura passou, mesmo sem identificação visual, a ter
endereço. Contudo, sem a mínima estrutura para dar cumprimento às
prerrogativas institucionais e que espero não serem revogadas por
decisão do Senhor Prefeito, a exemplo do que vem ocorrendo
unilateralmente com pessoas, que dividem comigo responsabilidades e
compromissos em bem servir ao Povo de Mossoró, através das ações e
iniciativas, dentre as quais destaco, o projeto Escuta popular, Fórum
Pensando Mossoró, GT Orçamento Democrático, efetiva participação nas
Conferências Municipais, posicionamento público em todos os momentos de
impasses em defesa dos direitos dos estudantes, servidores municipais e
terceirizados, categorias dos camelôs e taxistas, dentre outros.
Diante destas responsabilidades, manifesto meu compromisso na defesa
dos interesses da cidade, reafirmando a agenda de trabalho que tenho
executado com minha assessoria e o posicionamento político programático
assumido publicamente em relação à gestão, que por não se coadunar com o
modelo de gestão pública pelo qual lutei e pedi respeitosamente o voto
de cada mosssoroense, não é mais merecedora do meu apoio.
Fizemos uma escolha que não nos restam dúvidas: Entre uma gestão
calcada em métodos antidemocráticos, na falta de transparência com os
recursos públicos e na falta de respeito à centenas de trabalhadores e
trabalhadoras, assumimos manter nossa trajetória de compromisso com as
classes populares.
Por último, quero manifestar o meu irrestrito apoio e solidariedade à
toda minha assessoria, que vem sendo vítima de retaliação pelo
Executivo, o que se caracteriza em ato de absoluto desrespeito às
prerrogativas e à autonomia de gestão que o Vice-Prefeito exerce
constitucionalmente e sobre a qual, ao nosso entender não cabe
ingerência unilateral do Chefe do Executivo. Ao incidir sobre as minhas
prerrogativas, esquece o Senhor Prefeito de zelar pelas de si próprio, o
que, aliás, reflete de forma velada o descompasso dos seus atos com as
reais necessidades da população e a sua opção em perpetuar uma agenda
política reprodutora dos costumes e vícios que marcam a administração
pública de Mossoró.
Mossoró, 14 de Dezembro de 2015.
Luiz Carlos de Mendonça Martins
Vice-Prefeito
