Planalto Empreendimentos
Parcelas a partir de R$ 230,00
Próximo ao IFRN de Ceará-Mirim
Tel: (084) 9404-9405 / 9963-9091 / 8859-0519 / 8174-7334
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11/12/2015
10/12/2015
2016 ELEIÇÃO SERÁ ELETRÔNICA
TSE diz que eleição de 2016 será eletrônica
O bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF),
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça
Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da
Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE,
ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo
Executivo nos tribunais superiores inviabilizaria o voto eletrônico.
Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça
Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o
TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias
para viabilizar o pleito municipal.
Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas
eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma
despesa estimada em R$ 200 milhões.
ABC: JUDAS NA FRENTE!
PESQUISA: Judas Tadeu lidera com folga corrida para eleição do ABCFC
O ex-presidente Judas Tadeu é o favorito, entre os sócios-torcedores do ABC Futebol Clube, na eleição para presidente do clube.
Em pesquisa realizada pela IMC Consultoria e Pesquisa, Judas Tadeu
aparece com 60,81 por cento das intenções de voto, contra 23,99 por
cento atribuídos, a Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha-RN. O
deputado estadual José Adécio aparece com apenas 1,7 por cento das
preferências.
De acordo com a pesquisa realizada entre os dias 1 e 4 deste mês e
que aplicou questionário, por telefone, com 1.059 sócios torcedores
aptos a votar, os indecisos totalizam 13,5%.
Ainda de acordo com a pesquisa, 66,4 por cento dos entrevistados
disseram já ter feito a opção definitiva por um candidato e apenas 10,4
por cento dos sócios torcedores ouvidos admitiram que ainda podem mudar o
voto.
A maior cristalização de votos é a de Judas Tadeu com 89,4 por cento,
Fabiano Teixeira vem em seguida, com 87,9 por cento e José Adécio por
último, com 70,6 por cento.
Do total de entrevistados, 81,4 por cento responderam que irão votar,
6 por cento disseram que não pretendem exercer o direito ao voto e 12,6
por cento ainda estão em dúvida.
A pesquisa quantitativa ouviu apenas os sócios-torcedores aptos a
votar na eleição para presidente do clube, marcada para a próxima
segunda-feira, 14. Os números são bastante expressivos para uma pesquisa
quantitativa.
Como a pesquisa não é estratificada, não é possível determinar a
margem de erro, mas o grande número de entrevistas permite afirmar que a
margem de erro, se houver, ficaria em torno de 2,5 por cento.
Foram ouvidos todos os sócios-torcedores que atenderam o telefone. As
entrevistas foram feitas com base em questionário criteriosamente
elaborado. Detalhe importante: houve filtragem em todos os questionários
após a realização das entrevistas, de modo a garantir a confiabilidade
do levantamento.
SERRA LEVA VINHO NA CARA
Kátia Abreu joga vinho na cara de Serra: ‘Você nunca será presidente’
Convidados para um jantar na casa do
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) nesta quarta-feira (9), a ministra da
Agricultura, Kátia Abreu, e o senador José Serra (PSDB-SP)
protagonizaram uma cena à altura das discussões do Conselho de Ética que
vêm ganhando o noticiário.
De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”,
Serra se aproximou da ministra enquanto ela conversava com outros
senadores e afirmou: “Kátia, dizem por aí que você é muito namoradeira”.
Em conversa com a coluna, a ministra confirmou o fato: “Eu fiz o que
qualquer mulher honrada faria. Respondi à altura de quem preza a sua
honra”, afirma ela, acrescentando que Serra “simplesmente chegou numa
roda em que não tinha sido chamado, sem mais nem menos”.
Outros senadores tentaram consertar a gafe do tucano, mas Kátia não
aceitou a ofensa e disparou: “Você é um homem deselegante, descortês,
arrogante, prepotente. É por isso que você nunca chegará à Presidência
da República. E, de mais a mais, nunca traí ninguém na minha vida”.
À coluna, a ministra contou que jogou o vinho na cara de Serra e
disse: “Nunca lhe dei esse direito nem essa ousadia. Por favor, saia
dessa roda, saia daqui imediatamente”.
Serra, então, se afastou. Kátia Abreu disse que o ocorrido não tem
nenhuma relação com divergências políticas. Ela é muito próxima da
presidente Dilma Rousseff, enquanto Serra é um grande entusiasta do
impeachment.
O SUJO FALANDO DO MAL LAVADO
Vão acabar decretando a prisão dele’, afirma Renan sobre Cunha
O presidente do Senado e do
Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na noite de
quarta-feira que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode
acabar sendo preso em função das seguidas manobras que adotou para
protelar o processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Cunha
responde a uma denúncia por quebra de decoro parlamentar, que pode levar
à cassação de seu mandato.
— A influência dele (Cunha) na comissão vem desde lá de trás. Mas, se
ele continuar destituindo relator, trocando líder, manobrando com
minorias, vão acabar decretando a prisão dele — disse Renan, na noite de
quarta, a um interlocutor por telefone.
O GLOBO presenciou a conversa de Renan. A frase foi ouvida por volta das 22h, quando o presidente do Senado chegava a um jantar na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, no Lago Sul, em Brasília.
O GLOBO presenciou a conversa de Renan. A frase foi ouvida por volta das 22h, quando o presidente do Senado chegava a um jantar na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, no Lago Sul, em Brasília.
Renan entrou no jardim da residência já falando ao telefone. O GLOBO
acompanhava a movimentação do lado de fora. Os integrantes do grupo que
acompanhava o presidente do Senado entraram na casa, mas Renan voltou
para a escada do lado de fora, no jardim, e continuou o telefonema
falando em tom elevado.
TCE-RN ANALISARÁ FUNFIRN
TCE-RN analisará pedido contra saque do fundo previdenciário do RN
O Ministério Público de Contas emitiu parecer e requereu ao TCE/RN
que determine ao Poder Executivo Estadual que apresente, no prazo de 60
dias, planejamento para recomposição dos valores sacados do FUNFIRN, o
que deve ser feito até dezembro de 2016.
O pedido levou em consideração o Relatório de Auditoria elaborado por
Comissão Especial constituída no âmbito do Tribunal de Contas, a qual
apontou ilegalidades nos saques efetuados a partir de maio de 2015.
Além disso, o MPC/RN requereu ao TCE que negue aplicabilidade à Lei
Complementar nº 526/2014, por ser inconstitucional, suspendendo esta
medida enquanto perdurar os efeitos da decisão liminar proferida pelo
STF na Ação Originária nº 2634.
Requereu, também, que o Tribunal de Contas declare a ilegalidade dos
saques efetivados do FUNFIRN após o mês de abril/2015, determine a
proibição de novos saques do FUNFIRN, proibição esta que deve se iniciar
após 60 dias da determinação do TCE/RN.
O pedido requer ainda que seja determinada a proibição de resgate de
qualquer aplicação em fundos de investimento porventura existentes à
conta do FUNFIRN, exija que o Poder Executivo Estadual apresente
planejamento, no prazo de 60 dias para normalização da situação das
despesas com pessoal do Estado do RN, apresentando as medidas a serem
adotadas para redução dos gastos com pessoal aos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, bem como se abstenha de realizar novas despesas
públicas com pessoal.
Os pedidos feitos pelo MPC seguem agora para apreciação do
Conselheiro Relator do Processo, que deve analisá-los antes de levar a
matéria para julgamento pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do
RN.
EX VEREADOR E VEREADOR NA MIRA DO MP
MP pede ressarcimento de R$ 2,5 milhões a vereador e ex-vereador de São Gonçalo
Na Ação Civil Pública, o MPRN requer junto à Justiça
que Milton Siqueira devolva ao Município a quantia de R$ 2.180.123,86
(dois milhões cento e oitenta mil cento e vinte e três reais e oitenta e
seis centavos) e Geraldo Veríssimo de Oliveira, R$ 319.561,67
(trezentos e e dezenove mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e
sete centavos). O pedido se baseia no fato de os réus terem
desrespeitado a Lei nº 8.429/92, em seu artigo 10, inciso IX, ou seja,
terem ordenado ou permitido a realização de despesas não autorizadas em
lei ou regulamento.
O
MPRN também quer que a Justiça determine a perda da função pública
(quando houver), a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito
anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios (direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários),
pelo prazo de cinco anos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM APROVA PL O21
Na sessão da tarde desta quinta-feira (10) acontecida na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, os senhores vereadores aprovaram por maioria de votos o projeto de lei 021 do chefe do executivo que autoriza a administração municipal inserir no SPC/Serasa os inadimplentes com o fisco municipal. No mês de agosto este mesmo projeto foi rejeitado pelo parlamento municipal também por maioria de votos. Os senhores edis entenderam naquela ocasião que o momento de crise em que vive o país era inoportuno a sua aprovação, com a aprovação acontecida na tarde de hoje a casa parlamentar deixa entender que mesmo com o agravamento da crise esse momento é oportuno.
AGRESSOR DO MÉDICO SE COMPLICA
Polícia abre inquérito para investigar homem que agrediu médico em Tibau do Sul
De
acordo com o promotor Sidarta John, responsável pela Promotoria de
Justiça de Goianinha e autor do ofício requisitório para abertura do
inquérito policial, além de lesão corporal e desacato a servidor público
em exercício da função, o acusado pode ter cometido, por exemplo,
constrangimento ilegal, mais de um desacato ou mesmo ter causado danos
ao patrimônio público, o que agravaria sua punição. Outro ponto que será
observado durante a investigação é o tipo de lesão corporal causada, se
leve ou grave.
No
dia do crime, Guilherme foi encaminhado para a Delegacia de Polícia
Civil de Canguaretama, onde prestou depoimento, confirmou a agressão e
foi liberado após ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO).
O promotor explica que "sendo aberto o inquérito policial, o próximo passo após as investigações é uma possível denúncia do Ministério Público, levando o caso para a justiça comum. Com um mero TCO, seria realizada uma audiência no juizado especial. O que ocorre em crimes de menor potencial ofensivo".
O promotor explica que "sendo aberto o inquérito policial, o próximo passo após as investigações é uma possível denúncia do Ministério Público, levando o caso para a justiça comum. Com um mero TCO, seria realizada uma audiência no juizado especial. O que ocorre em crimes de menor potencial ofensivo".
JOGOS INTERNOS DA ESCOLA ADELE DE OLIVEIRA
Na noite desta quarta-feira (09) deu-se início os jogos internos da Escola Municipal Adele de Oliveira (Ceará-Mirim) na sua segunda edição, o evento de abertura aconteceu no Ginásio de Esportes Aderson Eloy de Almeida com uma grande presença de público além da direção e o corpo docente da escola. Os jogos serão realizados até essa sexta-feira (11) na ocasião em que serão entregues medalhas e troféus as equipes campeãs.
PONTO DE VISTA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim há cerca de dois meses reprovou projeto de lei do prefeito Antônio Peixoto que pedia autorização para inserir no SPC/Serasa o nome dos munícipes que estivessem inadimplentes com o fisco municipal. Alguns vereadores na ocasião usaram como argumento para votar contra, o difícil momento pelo qual o Brasil passa. Perfeito. Mas, há poucos dias o prefeito concedendo entrevista numa emissora de rádio da cidade ele disse, após explanar a situação do município, que a Câmara Municipal iria aprovar o referido projeto. Falando sobre o caso com o presidente do parlamento municipal, vereador Renato Martins, ele disse "que vai conversar com os senhores edis para saber o posicionamento de cada um." Vamos aguardar o posicionamento da casa, inclusive dos vereadores que fizeram bonitos discursos em defesa da população na hora do encaminhamento do voto. Será que vão manter o discurso ou vão se curvar diante do rei? O tempo dirá!
LIMPEZA PÚBLICA
Cronograma da coleta domiciliar no município de Ceará-Mirim
DIAS DA SEMANA LOCAL DE RECOLHIMENTO.A. J. da Costa Construções Ltda.
Segunda, Quarta e Sexta Feira
Cidade: Centro – Bairro Luiz Lopes Varela e Bairro Passa e Fica.
- Distritos: Capela, Coqueiros, Rio dos Índios, Caiana, Praia de Muriú, Jacumã, Porto-Mirim e Massaranduba.
Terça, Quinta-feira e Sábado
Cidade: Bairro Santa Águeda, Bairro Novos Tempos, Bairro São Geraldo, Bairro Planalto, Loteamento Maninho Barreto, Conjunto Natureza I e II, Loteamento São José, Loteamento Guararapes e Loteamento Antônio Cardoso.
- Distritos: Lagoa Grande, Ponta do Mato e Terra Santa.
Obs: Mantenha sua cidade limpa, só coloque seu lixo na calçada nos dias que o carro coletor passar na sua rua.
Tel: (084) 3274-3816
09/12/2015
NOTÍCIAS METROPOLITANAS
- Parnamirim: A falta de pagamento aos fornecedores levou a suspensão da entrega das refeições na Maternidade Divino, em Parnamirim-RN. A partir desta quarta-feira (09), os servidores da Maternidade ficarão sem almoço. As refeições estão garantidas apenas aos pacientes. Porém, segundo uma servidora que trabalha na Maternidade, os alimentos estão se acabando e se não houver previsão para chegar, até as refeições dos pacientes estarão ameaçadas.
- São Gonçalo do Amarante: A informação chega através do portal Agora RN. Em entrevista ao site, Garibaldi Alves afirmou que o PMDB pretende lançar candidatura própria na cidade de São Gonçalo do Amarante, a quarta maior do RN. Com isso, é bastante provável que o prefeito Jaime Calado se aproxime do governador Robinson Faria. Jaime não endossa o projeto de Poti Neto, postulante do PMDB no município para 2016. Jaime só chegou a prefeitura de São Gonçalo por causa da ajuda do PMDB, agora nega reciprocidade!
- Macaiba: Hoje dia 09/12/15, a sessão durou apenas 15 minutos, fato que chamou bastante atenção, pois a sessão começou as 09:30h e terminou as 09:45h. Neste curto espaço de tempo foi lido a ata da sessão anterior, a orden do dia e a votação do Projeto de empréstimo que autoriza a Prefeitura contrair financiamento com outros bancos diferentes do BNDES. Ocorre que, este projeto não contou com o parecer da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a ver. Kátia Sena, mas mesmo assim foi aprovado. Devido a antecipação do horário e a rapidez que foi votado o projeto, os ver. Edivaldo Emídio e Kátia Sena não puderam votar, porém os dois confirmam os seus posicionamentos contrários ao empréstimo milionário, mas como o Prefeito tem maioria na casa ele foi aprovado da mesma forma. Por Carlos Santos
- Natal: A Paróquia de Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha realiza nesta sexta-feira (11) a 2ª Noite Italiana como parte da programação do 18º Natal do Senhor Jesus. O evento beneficente será no Império Boaz, localizado na Avenida Rodrigues Alves,Bairro Petrópolis, em Natal, a partir das 20h. Esse ano, toda a renda será revertida para o Hospital Infantil Varela Santiago. A animação da 2ª Noite Italiana ficará por conta da Banda Mistura Fina e o Buffet Sônia e Mílvia é quem vai comandar a culinária com opções da melhor qualidade. O buffet inclui entradas, jantar, sobremesa, refrigerantes, suco e água. As entradas estão sendo vendidas ao preço de R$ 75,00 na secretaria da própria paróquia. Quem quiser mais informações pode ligar para o número 3615-2810.
- Ceará-Mirim: O Parque de Diversões criminoso veio a Ceará-Mirim ganhou dinheiro e foi embora, mais uma vez a família do garoto Felipe Queiroz, vítima do parque, assim como toda população cearamirinense continua decepcionada com a justiça do Brasil. Dois anos já se passaram e nada de concreto foi feito para reparar uma vida que se foi.
MEGA-SENA ACUMULA NOVAMENTE
Mega-Sena volta a acumular; confira os números sorteados
As
dezenas premiadas do sorteio da Mega-Sena na noite desta quarta-feira
(9) foram: 05 – 07 – 11- 34 – 35 – 50. Acumulada há três sorteios, a
Mega-Sena pode pagar um prêmio estimado em R$ 125 milhões a quem acertar
os seis números no concurso 1.768. O sorteio aconteceu na cidade
Vilhena (RO) por volta das 20h (horário de Brasília).
No dia 25, a Mega-Sena pagou o maior prêmio da história dos concursos
regulares. Um acertador de Brasília ganhou sozinho R$ 205 milhões. A
Mega da Virada deste ano, que já está com as apostas abertas, está
estimada em R$ 280 milhões.
A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita em
qualquer lotérica do país até as 19h (horário de Brasília) do dia do
sorteio.
PREFEITURAS ATRASARÃO SALÁRIOS EM DEZEMBRO
Prefeituras vão atrasar folha do mês
Funcionários públicos e
terceirizados de pelo menos 31 Prefeituras Municipais no Rio Grande do
Norte receberão seus salários do mês de dezembro atrasados. A
confirmação do que já era previsto por muitos prefeitos e trabalhadores
consta num estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) que coletou informações através de questionários
respondidos por 112 das 167 Prefeituras Municipais em todo o estado. Não
foi publicada, porém, a listagem com os nomes das cidades que atrasarão
os pagamentos. PREFEITO PERMANECE PRESO
Com recurso negado, prefeito afastado de Macau seguirá preso
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, na sessão desta quarta-feira (9),
mantiveram a prisão cautelar do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do
Nascimento, afastado do cargo no dia 13 de novembro, em decorrência da
Operação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para
investigar crimes contra o patrimônio público em Macau.
O Pleno negou provimento a um Agravo Regimental movido pela defesa de
Kerginaldo. O chefe do Executivo foi preso no último dia 27, a pedido
do MPRN, por estar interferindo nas investigações. Ele encontra-se
detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.
Segundo as denúncias do Ministério Público, há fortes indícios de
superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de
serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre
serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre
outros.
“Ele manteve contato com pessoas, com as quais estava proibido de
manter qualquer comunicação, além de suprimir documentos”, enfatizou a
desembargadora Judite Nunes, a qual foi acompanhada pelos demais
desembargadores. “Ele extrapolou os meios para a sua defesa, ao criar
obstáculos para as investigações”, definiram o desembargador Amílcar
Maia e o juiz convocado Ricardo Tinôco.
Documento falso
O prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou, de acordo
com o MP, um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a
finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras –
preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da
Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.
O documento, “fabricado” no dia 27 de março de 2015 e apresentado no
mesmo dia ao TJ, expressão cunhada pelo MP e citada pela desembargadora,
tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia
todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os
prédios públicos da Prefeitura de Macau.
A intenção da portaria falsa teria sido “provar” que Flávio Veras
estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor
dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso, o
que, de fato, segundo o MP, não ocorreu e foi acatado pelo TJRN.
MÉDICO PEDE PUNIÇÃO PARA AGRESSOR
Médico diz que o seu agressor deve pagar, mas não com cesta básica
O médico Antônio Joaquim Ferreira de Andrade, 65, agredido na última sexta-feira (4) pelo administrador Guilherme Mendes de Farias enquanto trabalhava na Unidade Mista de Saúde de Tibau do Sul, a 80 km de Natal, espera que o seu agressor seja responsabilizado civil e criminalmente pelos atos cometidos contra ele. Na opinião do médico, apenas uma medida severa da justiça vai fazer com que Guilherme aprenda a lição e não volte a distribuir agressões. “Ele deve pagar pelo que fez, mas não com cesta básica”. Para Antônio Andrade, que se mostrou bastante surpreso com a repercussão do caso, a agressão não pode ser esquecida nem terminar apenas com uma punição branda contra o administrador de 32 anos. “Não vai ser uma dúzia de cestas básicas, que provavelmente nem serão pagas pelo Guilherme, que farão com que ele mude de conduta. Espero que a justiça seja feita e ele pague pelo que fez”, argumenta o médico.
Ainda com escoriações pelo corpo e com hematoma no olho esquerdo, em decorrência dos socos e ponta pés sofridos, Antônio Andrade recebeu a reportagem do NOVO no fim da manhã de ontem, em sua casa, na Praia de Pipa. O médico está de repouso e só voltará às atividades na próxima segunda-feira. Nesse meio tempo, Andrade tem cumprido procedimentos legais para dar entrada no processo contra Guilherme Mendes.
PROMOÇÕES ANDRÉ MÓVEIS
PROMOÇÃO NATAL ANDRÉ MÓVEIS
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PREÇO
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CELULAR 2 CHIP MULTILASER
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R$
99,00
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CELULAR BLU DASH JR
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R$ 169,99
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TABLET 8GB A PARTIR
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R$ 299,99
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DVD SEMP TOSHIBA
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R$ 139,99
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FERRO FAET
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R$ 20,00
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LIQ. ARNO
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R$ 80,00
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AR CONDICIONADOR 7000BTU A
PARTIR
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R$ 599,90
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CJ ESTOFADO VITORIA
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R$ 549,99
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MESA 4CAD MADMELOS
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R$ 289,99
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ESTANTE FLAVIA
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R$ 359,99
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MULTIUSO ROBERTA
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R$ 159,99
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ROUPEIRO 6PTS DOMANI
|
R$
399,99
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VIROU CABARÉ
Presidente do Conselho de Ética suspende sessão e anuncia nova eleição para relator
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA),
decidiu suspender a sessão da tarde desta quarta-feira, 9, após a
decisão da Mesa Diretora da Câmara de retirar Fausto Pinato do papel de
relator do processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).Araújo anunciou que fará nova eleição para escolha do relator do processo e que ficaram de fora do sorteio todos os oito titulares membros do bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB. Diante da pressão, ele resolveu encerrar a sessão e convocar nova reunião para esta quinta-feira (10) às 9h30.
"Não
vou fazer o jogo que querem fazer. Não posso colocar em risco o
Conselho de Ética. O que estão fazendo conosco é um absurdo", protestou
Araújo.
A VIA CRUCIS DE FERNANDO FREIRE
Por determinação judicial, Fernando Freire é transferido para unidade prisional da Zona Norte
O ex-governador Fernando
Freire foi transferido na manhã desta quarta-feira(9) do quartel geral
da Polícia Militar para a unidade prisional na Zona Norte de Natal, que
fica anexa ao Batalhão de Operações Especiais(Bope). A transferência é
decorrente de determinação judicial.
PMDB DESTITUI LÍDER
PMDB destitui líder da bancada favorável a Dilma
Essa ala da bancada do PMDB protocolou uma lista com 35 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário. A mudança na liderança do partido já foi divulgada pelo site oficial da Câmara. Picciani permanece, porém, como líder do bloco PMDB-PEN, mas na prática sua capacidade de articulação entre os peemedebistas já está fragilizada.
DIRETOR DO DETRAN PRESTIGIA PROCISSÃO
"Aproveito a oportunidade para em nome do Padre Bionor, parabenizar todos
que fazem parte da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e que contribuíram para realização da festa da nossa Padroeira, uma das
maiores do RN. Agradecer aos amigos Secretários de Estado, Haroldo
Abuana, Junior Honório e João Dutra que aqui estiveram representando o
nosso Governador."
Júlio César
Júlio César
08/12/2015
QUE PAÍS É ESSE?
Ministro do STF suspende andamento do impeachment na Câmara
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Luiz Edson Fachin
suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que
vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de
afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja
instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu
todos os prazos.
O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como
a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria
oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão
avaliadas pelo Supremo.
Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B pedindo que a
votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por
partidos e não blocos formados pelas legendas – além de que o processo
na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.
“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão
ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de
instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e
pontuais […] determinando a suspensão da formação e a não instalação da
Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em
tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo
Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este
momento praticados”.
Folha Press
CARTA PELA LEGALIDADE
16 governadores prestam solidariedade a Dilma
Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se
contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de
impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e
golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de
forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de
normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de
amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo
respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso
ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser
empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos
praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a
Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12,
carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da
Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de
responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos
para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não
podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à
legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o
país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o
Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
Distrito Federal
Estado do Acre
Estado das Alagoas
Estado do Amapá
Estado da Bahia
Estado do Ceará
Estado do Maranhão
Estado das Minas Gerais
Estado da Paraíba
Estado de Pernambuco
Estado do Piauí
Estado do Rio Grande do Norte
Estado do Rio de Janeiro
Estado de Roraima
Estado de Santa Catarina
Estado do Sergipe
OPOSIÇÃO X GOVERNO
Oposição vence disputa na Câmara e comandará Comissão do impeachment
Com 39 integrantes, a chapa 2 – Unindo o
Brasil, formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes
da base aliada, venceu hoje (8) a votação para compor a comissão
especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff. A chapa recebeu 272 votos, enquanto a chapa 1, formada por
deputados indicados pelos líderes da base governista, obteve 199 votos. A
votação foi secreta.
A comissão deverá ter 65 membros
titulares e 65 suplentes. As vagas remanescentes, que não foram ocupadas
pela chapa vencedora, serão preenchidas em nova votação, que deverá
ocorrer amanhã (9). Faltam escolher 26 deputados titulares e 42
suplentes.
O bloco encabeçado pelo PMDB tem ainda
quatro vagas de titulares e 14 de suplentes para serem ocupadas. O bloco
liderado pelo PT terá que preencher ainda 15 vagas de titulares e 17 de
suplentes. O bloco da oposição, liderado pelo PSDB, que organizou a
chapa vencedora junto com outros partidos da oposição e insatisfeitos
com a composição da chapa 1, terá de preencher uma vaga de titular e
cinco de suplentes.
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