CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro,
Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84)
3274-3332/Fax: 3274-4015
camaracm.rn.gov.br
Pauta
de Sessão Ordinária
Data
06/09/2012
01)-
REQUERIMENTOS:
Nº119/2012 de iniciativa de
todos os Vereadores para ser
encaminhada Moção de Congratulações ao Vereador
Júlio César Soares Câmara, pelo seu natalício celebrado no dia 04 de
setembro de 2012.
Nº120/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhada Moção de congratulação ao
Senhor José Daniel de Melo, que
festeja seus 50 anos no dia 30 de setembro.
02)-
INDICAÇÕES:
Nº 184/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhado oficio ao Prefeito, sugerindo fazer doação do terreno pertencente ao Município,
localizado ao lado do Prédio da Prefeitura para a Associação dos Produtores e Produtoras dos Orgânicos de Ceará-Mirim construir
a sede e centro de comercialização dos produtos.
Nº 185/2012 de iniciativa
da Vereadora Cláudia Roberta para
ser encaminhado ofício ao senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo,
solicitando a execução dos serviços abaixo:
·
Colocação
de luminárias nos postes do Loteamento São José (Cidade de Deus);
·
Coleta
de lixo em várias ruas da cidade;
·
Terraplanagem
com piçarro no acesso para o Vale do Amanhecer.
Nº 186/2012 de iniciativa do
Vereador Carlos Alberto para ser encaminhado
oficio ao Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura solicitando a
construção de uma lombada na Rua São Sebastião, Rocas na Comunidade de Boa
Vista
Nº 187/2012 de iniciativa do
Vereador Francisco das Chagas Barbosa
para ser encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretária de Infraestrutura, solicitando
calçamento da Rua Manoel Pereira dos Santos no Conjunto da Caixa-III.
Nº 188/2012 de iniciativa do
Vereador Júlio César para ser encaminhado
oficio ao Prefeito, solicitando a construção de um Centro de Velório na
Comunidade de Sitio.
Nº 189/2012 de iniciativa
da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito com cópias as Secretarias de Infraestrutura,
Urbanismo, Defesas Social, Educação e a Diretoria do SAAE, solicitando os
seguintes serviços para o Conjunto Novos Tempo:
- Construção de um centro de esporte, colocação de postes e lâmpadas e destinação da guarda municipal para fazer rondam em um terreno da Prefeitura localizado na Rua Caicó;
- Funcionamento em tempo integral da Creche Rui Pereira;
- Reposição de lâmpadas na Rua Macaíba ao lado do Caíque;
- Regularização no abastecimento água em todo conjunto.
03)-
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Nº13/2011-Altera
dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário do
Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá
outras providências.
Data da apresentação: 15/12/2011
Com a Comissão de Finanças e Orçamento: 20.12.11
Novo encaminhamento a Comissão de Finanças e Orçamento: 13/03/2012
Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento
Nº 10/2012- Dispões sobre as
Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2013, e dá
outras providências.
Leitura
e apreciação 05/07/2012
Encaminhada
a Comissão de Legislação e Justiça: 10/07/12
Para Apreciação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça:
04/09/2012
Encaminhada a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização:
04/09/2012
Nº 11/2012- Adota o Diário Oficial dos
Municípios do Estado do RN, instituído e administrado pela FEMURN, como meio
oficial de Comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de
Ceará-Mirim.
Leitura e apresentação 05/07/2012
Encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça: 10/07/12
Para Apreciação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Nº 012/2012- Dispõe sobre a criação de
novas vagas referentes ao serviço de transporte de passageiros no município de
Ceará-Mirim, relativas aos profissionais mototaxista,
e dá outras providências.
Leitura
e apresentação 04/09/2012
Encaminhada
a Comissão de Legislação e Justiça: 04/09/2012
Para Apreciação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
05)
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 007/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui no
âmbito do município de Ceará-Mirim o programa “Mulher sua saúde, seus
direitos”, e dá outras providências.
Apresentação
e leitura: 08/03/2012
Com a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social: 12/04/2012.
Para apreciação do parecer da Comissão de Saúde, Educação e
Assistência Social e votação da 1º discussão: 04/09/2012
Para votação de 2ª e ultima discussão
Nº 011/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre a proibição de
nomeação de servidores comissionados enquadrados nos preceitos constantes da
Lei Complementar Federal Nº 135/2010, de 04/06/2010, no âmbito do Município de
Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Apresentação e leitura: 17/04/2012
Com a Comissão de Legislação e Justiça: 26/04/2012
Para apreciação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e 1ª
discussão: 04/09/2012
Para votação de 2ª e ultima discussão
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
Nº 2252/2012 Gabinete Civil do Gabinete do Estado
Assunto: Reconhecimento de Utilidade Pública –
Associação Comunitária de Desenvolvimento do Vale de Ceará-Mirim/ACDVALE. Lei Nº 9.632/ de 04 de julho de
2012.
Nº 18/2012 Liga Desportiva de Ceará-Mirim - LDCM
Assunto: Comunica o Campeonato Municipal de
Futebol.
Nº 447/2012- Caixa Econômica
Assunto: Audiência Pública - Programa
Habitacional em Ceará-Mirim/RN
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Encaminha as
Leis nº 1.606 e 1.607/2012
Nº 021/2012- Fundação
Nilo Pereira
Assunto: Resposta ao oficio nº 517/2012
Nº
128/2012-GP
Assunto: encaminha projeto de Lei nº 012/2012
Nº 071/2012-GP
Assunto:
Relatório Anual do Exercício de 2010
10) TELEGRAMAS:
* DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN
Assunto: Em observância à portaria nº 215/2012 –
TCE, para solicitar o reenvio, a esta Corte de Contas, até a data de 06 de
setembro de 2012, do arquivo relativo à prestação de contas do 6º bimestre do
exercício de 2011, apenas no tocante ao anexo I, haja vista a ocorrência de
problemas técnicos ocorridos programa SIAI coleta (versão 2011), o que vem
inviabilizando a correta análise das contas apresentadas.
*DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Fundo nacional de saúde. Comp.
07/2012 R$ 581.636,13
*DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo nacional de
Desenvolvimento da Educação comp.
08/2012 R$ 92.656,30
*DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Transferência de recursos ao Fundo
Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços
socioassistenciais de caráter continuado comp. 07/2012 R$ 208.359,19
11)
CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
*
INNAM Instituto Nacional de Assessoria aos Municípios
Assunto:
34º
Simpósio de Agentes Públicos Municipais
*ACONSULT-
TREINAMENTOS & EVENTOS
Assunto:
Cursos voltados para administração pública/ Natal-RN
*CETRAM-
Centro de treinamento e apoio municipal LTDA.
Assunto:
Cursos meses 09/10/11/e12 de 2012. www.cetrambrasil.com.br
*VIANNA & CONSULTORES-TREINAMENTOS. www.vianna@viannaconsultoria.com.br
