CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84)
3274-3332/Fax: 3274-4015
camaracm.rn.gov.br
Pauta
de Sessão Ordinária
Data
17/04/2012
01)-
REQUERIMENTOS:
02)-
INDICAÇÕES:
Nº 100/2012 – de
iniciativa da vereadora Zélia Santos
para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com
cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a coleta de entulhos e metralhas
nas Ruas José Inácio F. Barros e na Clovis Soares.
Nº 101/2012 – de
iniciativa do vereador Franklin Junior
para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo,
solicitando a colocação de piçarro e aterramento das principais ruas da
comunidade de Várzea de Dentro.
Nº 102/2012 – de
iniciativa do vereador Franklin Junior
para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito,
solicitando realização de melhorias no Conjunto Verde Nasce localizado ao lado
do Conjunto Novos Tempos, com providências nas ruas Anete Varela, Escultor Etevaldo
Santiago e Avenida dos canaviais, dentro do programa de execução de obras dessa
administração.
*
Saneamento básico;
*
Calçamento;
* Acesso
para pedestres (rampa/degraus) para circulação, possibilitando os pedestres se dirigirem as suas
residências;
* Placa
de identificação do Residencial Verde Nasce.
Nº 103/2012 – de
iniciativa da vereadora Zélia Santos
para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de
Urbanismo, solicitando o conserto de uma boca de lobo na Rua Vital Correia com
a Travessa do mesmo nome.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº
1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a
Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.
Data da apresentação: 15/12/2011
Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 02/2012 Dispõe sobre a criação da
Coordenação Municipal de Trânsito de Ceará-Mirim - COMUTRAN/SM, da Junta
Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.
Data da apresentação: 03/04/2012
Com a Comissão de Legislação e Justiça 10/04/2012
04)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05)
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 007/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui no
âmbito do município de Ceará-Mirim o programa “Mulher sua saúde, seus
direitos”, e dá outras providências.
Data
apresentação e leitura: 08/03/2012
Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e
Justiça -12/04/2012
Encaminhado a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social –
12/04/2012
Nº 008/2012 - iniciativa do Vereador Franklin Junior - Dispõe sobre
a obrigatoriedade de sabatina prévia pelo Poder Legislativo, quando da nomeação
dos Cargos de Direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e da Fundação
Nilo Pereira, e dá outras providências.
Data da apresentação: 10/04/2012
Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça para parecer
Nº 009/2012 Autoriza o município de
Ceará-Mirim a utilizar os ônibus e micro ônibus oriundos de doação do Governo
Federal e Estadual no transporte dos estudantes na linha Ceará-Mirim/Natal e dá
outras providências.
Data da apresentação
e Leitura:
03/04/2012
Com a Comissão de Legislação e Justiça 10/04/2012
Como Vereador Julio César Soares Câmara. (Vistas)
Nº 010/2012 - iniciativa do Vereador Franklin Junior - Dispõe
sobre a denominação de Ruas no Município de Ceará Mirim, e dá outras
providências.
Data da apresentação: 10/04/2012
Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 011/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre a proibição de
nomeação de servidores comissionados enquadrados nos preceitos constantes da
Lei Complementar Federal Nº 135/2010, de 04/06/2010, no âmbito do Município de
Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Para apreciação e leitura
Nº 020/2011 - iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio – Cria a
estrutura administrativa do Poder Legislativo e cria o plano de cargos,
salários e funções dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores e dá
outras providências
Data da apresentação
e Leitura:
29/11/2011
Para ser encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça
06)
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
07)
- OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Nº
241/2012 PJCM
Assunto: Requisita que remeta
cópia de todas as Leis Municipal referente à gestão atual, que tenha autorizado
contratações temporárias do município de Ceará-Mirim.
Nº
009/2012 PJCM
Assunto:
Encaminhamento
de recomendação.
Nº
298/2012 – PJCM
Assunto: Encaminhar a recomendação nº 006/2012
que pede a suspensão imediata do leilão de veículos, leves, pesados e de
materiais inservíveis do Município de Ceará-Mirim, cuja sessão ocorrerá no dia
14 de abril.
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
10) TELEGRAMAS:
*DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de CEO comp.
03/2012...................................................................R$
8.800,00
Pagamento de Agentes Comunitários Comp.
03/2012 .................................R$ 135.005,00
12)USO
NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
