CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
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Pauta de Sessão Ordinária
Data 08/03/2012
01)- REQUERIMENTOS:
Nº022/2012 - de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado moção de congratulações a TODAS AS MULHERES CEARAMIRINENSES pelo seu DIA celebrado neste 08 de Março. São as Antonias, Anas, Franciscas, Marias, Paulas e tantas outras ilustres, guerreiras, amáveis, admiráveis, irresistíveis, mães, amigas e muito mais, MULHERES que proporcionam grandes bem a nossa terra e nossa gente.
02)- INDICAÇÕES:
Nº 044/2012 - de iniciativa do Vereador Renato Coutinho, para ser encaminhado ofício ao senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a execução do serviço de sinalização das lombadas em frente às Escolas Monsenhor Celso Cicco, Ubaldo Bezerra e General João Varela.
Nº 045/2012 - de iniciativa do Vereador Renato Coutinho, para ser encaminhado ofício ao senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, sugerindo a construção de lombada nas ruas Cajutiba, em frente ao Bar do Dão e na Vereador Rafael F. Sobral, próximo ao Mercadinho Campelo.
Nº 046/2012 - de iniciativa do Vereador Renato Coutinho, para ser encaminhado ofício ao senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a operação tapa buraco na entrada RN 160 no trecho compreendido entre as comunidades de Capela a Boa Vista.
Nº 047/2012 - de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretária de Urbanismo, solicitando de acordo com o abaixo assinado apresentado, providências urgentes sobre um calçadão de pedra construído em rua de acesso a praia de Muriu, localizado exatamente na Rua Nova, situação que agora dificultando o acesso dos demais moradores as garagens, bem como da própria circulação na rua.
Nº 048/2012 - de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna, para ser encaminhado ofício ao Comandante da Policia Militar de Ceará-Mirim, solicitando rondas periódicas na comunidade de Massaranduba devido os cantantes assaltos.
Nº 049/2012 - de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna, para ser encaminhado ofício ao Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando os serviços básicos de iluminação nos postes do loteamento Beira Rio, coleta de lixo próximo ao Correio e colocação de um coletor do lado do mesmo na comunidade de Massaranduba.
Nº 050/2012 - de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna, para ser encaminhado ofício ao Prefeito com cópia a Diretoria do SAAE, solicitando providências urgentes para falta de água no loteamento Beira Rio.
Nº 051/2012 - de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando proceder a uma fiscalização todos os veículos (habilitação do motorista e do veiculo, seguro de passageiro, condições de equipamentos) que conduzem estudantes e professoras da zona rural para sede do município.
Nº 052/2012 - de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a prestação dos seguintes serviços básicos:
Ø Coleta de lixo e entulho na Rua Manoel Marques;
Ø Reposição de lâmpadas nas Ruas Getulio Vargas e Rodoval Cabral;
Ø Fechamento de buraco na Av. Luiz Lopes nas imediações do Posto Portal do Vale;
Ø Desentupimento de boca de lobo na Av. Eneas Cavalcante, próximo as lojas de Auto Peças.
Nº 53/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando estudos de viabilidade para a criação de Ações de Cidadania periódicas voltadas exclusivamente às mulheres do nosso município.
Nº 54/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando a implantação de um programa de prevenção ao câncer de colo do útero e de mama.
Nº 55/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando o pagamento do Piso Nacional aos Professores da Rede Municipal de Ensino.
Nº 56/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando conceder desconto de IPTU as empresas com práticas ambientais correta sediadas no Município.
Nº 57/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito para que seja concedido desconto em impostos municipais a empresas que admitem em seu quadro de trabalho alunos matriculados na rede municipal de ensino.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010.
Data da apresentação: 25/10/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)
Para apreciação e votação do parecer (06/03/2012)
Para ser encaminhado a Comissão de Planejamento Urbano
Nº 10/2011-Proposta de Lei dispondo sobre desafetação e alienação, por permuta, de bens Públicos Municipais.
Data da apresentação: 25/10/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 11/2011 que dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, mediante realização de sorteios e premiações, e dá outras providências
Data da apresentação: 01/11/2011
Para ser encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.
Data da apresentação: 15/12/2011
Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 013/2011- Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Clotilde Guedes de Macedo, e dá outras providências.
Data da apresentação: 01/11/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (08/11/11)
Para apreciação e votação do parecer
Para votação em segunda e última discussão
Nº 014/2011-Institui o Dia Municipal do Blogueiro no Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.
Data da apresentação: 22/11/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (29/11/11)
Para apreciação e votação do parecer
Para votação em segunda e última discussão
Nº 015/2011-Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do loteamento São Manoel e dá outras Providências.
Data da apresentação: (29/11/11)
Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Para votação em segunda e última discussão
Nº 016/2011- Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras Providências.
Data da apresentação: (29/11/11)
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 018/2011- Dispõe sobre a inclusão na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino a abordagem do tema “Qualidade de Vida com Amor Exigente” e dá outras providências.
Data da apresentação: (29/11/11)
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 019/2011- Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato cadeiras de rodas motorizadas as pessoas com deficiência física permanente (paraplégicos e tetraplégicos) e dá outras providências.
Data da apresentação: 06/12/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 001/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre o desenvolvimento de políticas pedagógicas “anti-bullying” no âmbito do município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 002/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Institui a meia entrada para os servidores públicos municipal, nos estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural, e dá outras providencias.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 003/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia, e dá Outras Providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 004/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas matriculadas na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 005/2012- iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista), nos alunos da rede escolar do município de Ceará-Mirim a partir da pré escola, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 006/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Institui serviço gratuito para a realização de exames de prevenção e diagnostico de obesidade infantil e doenças relacionadas em crianças do ensino fundamental, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 007/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui no âmbito do município de Ceará-Mirim o programa “Mulher sua saúde, seus direitos”, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Nº 03/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Antonio Leite Ramalho, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município, e dá outras providencias.
Data da apresentação: (01/03/12)
Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Nº 172/2012 – CJUD – PGJ/RN
Assunto: Requisição da representação 004/2012 ADI-PGJ/RN
Nº 191/2012 – CJUD – PGJ/RN
Assunto: Requisição da representação 003/2012 ADI-PGJ/RN
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
Nº 513/2012 – Caixa Econômica Federal
Assunto: Contrato celebrado com Caixa Econômica Federal - OGU
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Ofício Nº 012/2012 – Secretaria Munic. do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Assunto: resposta ao ofício nº 062/2012, informando que o presidente do conselho municipal de habitação é o Sr: Lindonor Torres da Rocha.
10) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar compensação 02/2012 R$ 306.338,74
Pagamento de núcleos de apoio a saúde da família comp. 01/2012 R$ 20.000,00
Pagamento de PAB fixo comp. 02/2012 R$ 119.246,75
Pagamento de Programa Saúde na Escola - PSE comp. 12/2011 R$ 51.590,00
*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
FÓRUM-Gestão municipal / informações www.edtoraforum.com.br
Curso Fechado IBRAP – PREGÃO informações www.ibrap.org.br
