CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
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Pauta de Sessão Ordinária
Data 06/12/2011
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 251/2011- de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio, para ser encaminhada Moção de Congratulações ao Servidor Luiz Andy Barbosa Dantas de Araújo, pela passagem de seu natalício celebrado em 30 de novembro.
Nº 252/2011- de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna, para ser encaminhado ofício a Senhora Rosalba Ciarlini, Governadora do Estado, com cópia ao Senhor Ricardo Motta, Presidente da Assembléia Legislativa e ao Senhor Antonio Marcos de Abreu Peixoto, Prefeito Municipal, solicitando a preparação de um espaço urbano com toda infraestrutura necessária para se iniciar a instalação de um distrito industrial, objetivando incluir o município no desenvolvimento do estado.
Nº 253/2011- de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio, para ser encaminhada Moção de Congratulações ao Servidor Alexandre Pacheco, pela passagem de seu natalício celebrado em 01 de dezembro.
Nº 254/2011-- de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para encaminhado ofício a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social com cópia a 3ª Companhia de Polícia Militar/11º BPM com sede em Ceará-Mirim, solicitando a Ronda Policial Ostensiva na Localidade de Lagoa Grande, situado no Município de Ceará-Mirim.
02)- INDICAÇÕES:
N º366/2011 - de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando a criação de uma academia de ginástica ao ar livre no Parque da Cidade, situado no conjunto Luiz Lopes Varela.
N º367/2011 - de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia à Secretaria de Urbanismo solicitando realização da limpeza e capinação da Rua Manoel Palhano no bairro Bela Vista, principalmente nas imediações do campo de futebol.
N º368/2011 - de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito e ao Diretor do SAAE, solicitando dos mesmos prestarem esclarecimentos a respeito da falta d’água na cidade.
Nº 369/2011 – de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando os seguintes serviços:
Retirada de lixo na Rua Victor Concentino, próximo a FM 106;Irrigação de toda grama do Parque da Cidade, como também a limpeza e coleta das folhas secas nos canteiros.
Nº 370/2011- de iniciativa do Vereador Franklin Marinho seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando operação tapa buraco com a reposição do calçamento da Rua Ionaldo Muçuline China, próximo a Rodoviária.
Nº 371/2011- de iniciativa do Vereador Franklin Marinho seja encaminhado ofício ao encaminhado ofício a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e 3ª Companhia de Polícia Militar/11º BPM com sede em Ceará-Mirim, solicitando a Ronda Policial Ostensiva no Distrito de Lagoa Grande, situado no Município de Ceará-Mirim.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Nº 07/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012, e dá outras providências. (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de finanças, orçamento e fiscalização)
Nº 08/2011- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ceará-Mirim para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010. (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 10/2011-Proposta de Lei dispondo sobre desafetação e alienação, por permuta, de bens Públicos Municipais. (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 11/2011 que dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, mediante realização de sorteios e premiações, e dá outras providências (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 12/2011 que dispõe sobre a doação de bem imóvel municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Distrito da Praia de Muriú, e dá outras providências.
(para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
VETOS DO EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 07/2011 – Veto Total – Dispõe sobre o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentício da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no município, e dá outras providências. (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 08/2011 – Veto Total – Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da Defensoria Pública no Município de Ceará-Mirim, e dá outras Providências. (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 013/2011- Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Clotilde Guedes de Macedo, e dá outras providências. (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 014/2011-Institui o Dia Municipal do Blogueiro no Município de Ceará-Mirim e dá outras providências. (para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 015/2011-Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Loteamento São Manoel e dá outras Providências. (para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 016/2011- Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências. (para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 018/2011- Dispõe sobre A Inclusão na Proposta Pedagógica das Escolas da Rede Municipal de Ensino a abordagem do tema “QUALIDADE DE VIDA COM AMOR EXIGENTE”, e dá outras providências. (para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 019/2011- Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato cadeiras de rodas motorizadas as pessoas com deficiência física permanente (paraplégicos e tetraplégicos) e dá outras providências (Para Leitura e Apresentação)
Nº 021/2011- Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, cria o Plano de Cargos, Salários e Funções dos Servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências. (para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça)
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
Nº249/2011-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente-CMDCA
Assunto: solicitar uma Audiência Pública com o tema: “Esporte e Cidadania”, que contará coma participação dos mobilizadores do tema em nossa cidade sob a orientação deste conselho.
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Nº 020/2011- Edmilson Rodrigues do Nascimento- Secretário Municipal
Assunto: Agradecimentos a recepção feita por esta instituição quando da peregrinação e visita da imagem de nossa padroeira Nossa Senhora da Conceição.
10) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de piso estratégico competência 09/2011 R$ 4.637,71
Pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária comp. 09/2011 R$ 8.212,15
Pag. de compensação de especificidade regionais comp. 09/2011 R$ 16.077,43
Pag. de CEO – centro de especialidades odontológica comp. 10/2011 R$ 8.800,00
Pagamento de saúde bucal competência 10/2011 R$ 47.250,00
Pag. de caps II custeio do centro de at. Psicossocial comp. 11/2011 R$ 32.000,00
T o t a l R$ 116.977,29
*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDS comp. 11/2011 R$ 89.095,94
*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
Convite para Sessão Solene de Entrega de Título Honorífico de Cidadão Parnamirinense, ao Vereador George Câmara, em 08 de dezembro de 2011(quinta-feira), às 19horas, na Associação de Moradores da Cohabinal, localizada na rua: Edson Luiz Siqueira-Cohabinal, Parnamirim/RN.
Central do Cidadão de Ceará-Mirim
Assunto: Solicita Doação aos ilustres membros edis desta Casa Legislativa a doação de R$ 100,00 para colaborar com a confraternização natalina dos funcionários que se realizará no dia 18/12.
12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
