PAPO 10
ENTREVISTA O PROMOTOR DE JUSTIÇA
1º. QUEM É IVANALDO SOARES DA SILVA JÚNIOR?
I. S. - Atualmente, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, com atribuições nas searas da Educação, Infância e Juventude, Família, Pessoa Portadora de Deficiência e Idoso, desde abril de 2008. Antes de trabalhar na comarca de Ceará-Mirim, trabalhei como promotor substituto na Comarca de São Miguel e Pau dos Ferros, promotor titular de 1ª Entrância de São Bento do Norte, Promotor titular de 2ª Entrância de Martins e de Parnamirim, bem como em substituição legal em Poço Branco, Extremoz, Portalegre e Marcelino Vieira, nestes oito anos de Ministério Público Estadual. Antes do Trabalho no Ministério Público Estadual fui Analista Judiciário – Área Meio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte por seis anos, e programador de computador de grande porte da COSERN, três anos, e da Guararapes Confecções, três anos, meu primeiro emprego após sair da antiga Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte, atual IFRN. Sou formado em Administração de Empresas e em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especializações, pela FGV/RJ e UNP, e mestrado em Direito Constitucional pela UFRN.
2º. QUANDO O TRANSPORTE ESCOLAR VAI DEIXAR DE SER PROBLEMA E VIRAR SOLUÇÃO PARA OS ALUNOS CEARAMIRINENSES QUE DELES PRECISAM?
I. S. - Estamos Prestes a realizar uma inspeção em todos os veículos que realizam transporte escolar, a qual ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2011, num sábado de frente ao prédio das promotorias, para a qual serão convidados técnicos do Detran e peritos nomeados pelo Ministério Público Estadual, para fins de obrigar os prestadores de serviço a se adequarem a legislação que rege a matéria. Nesta inspeção qualquer cidadão pode fazer-se presente e indicar as falhas existentes nos veículos, antes dos mesmos serem inspecionados pelos peritos para fins de serem averiguadas os erros apontados. Contudo, reconhecemos que para este problema ser solucionado de vez, deve ocorrer a efetiva implantação do Controle Social por parte da sociedade civil organizada, conforme preceitua a constituição para as causas de natureza coletiva. A comunidade é omissa na participação dos Conselhos Sociais da Educação, FUNDEB, da Merenda Escolar dentre outros.
3º. AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CEARÁ-MIRIM ESTÃO SUCATEADAS, ISSO É FATO. FUNCIONAM, EM SUA MAIORIA, SEM INFRA-ESTRUTURA NENHUMA. O QUE O SENHOR TEM FEITO PARA QUE OS ALUNOS TENHAM UMA ESCOLA DECENTE, LIVRANDO-AS DESSE LIXO EM QUE SE ENCONTRAM HOJE?
I. S. - Na realidade temos recebidos inúmeras denúncias neste sentido, principalmente pelo Sindicato dos profissionais da Educação, SINTE-Ceará-Mirim. Ao recebermos a denúncia imediatamente requisitamos perícias ao Corpo de Bombeiros e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, o qual nomeia uma equipe de engenheiros, os quais avaliam a situação. As situações encontradas são caóticas, escolas literalmente desabando. Após identificarmos as reformas necessárias, requisitamos providências ao Poder Executivo Municipal ou Estadual, de acordo com a responsabilidade de cada ente estatal. Caso não ocorram respostas positivas no sentido de regularizar a situação serão ajuizadas ações civis públicas, judicializando a gestão da educação, fato que não deveria ocorrer, pela ótica do controle social e da constituição. Acredito que diante da situação atual, as prestações de Contas dos Gestores Públicos dos Recursos da Educação dos últimos dez anos devem ser reprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual, pois qualquer outra decisão vai de encontro a realidade pública e notória das escolas, existindo fortes indícios de improbidade administrativa.
4º. A EXPLORAÇÃO SEXUAL ENTRE MENORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO BRASIL É EVIDENTE E EM CEARÁ-MIRIM NÃO É DIFERENTE. A PROMOTORIA TEM COMO ACABAR COM ESSE CRIME EM CEARÁ-MIRIM QUE A CADA DIA SE ALASTRA PELAS ESCOLAS DO BRASIL?
I. S. - Acabar não temos como. Temos tomado medidas de controle da situação e combatê-la. Contudo, o aparelhamento estatal é insuficiente para darmos conta da demanda para crimes desta natureza, principalmente por falhas na investigação da polícia judiciária e conivência da comunidade para estes crimes os quais muitas vezes ocorrem no seio da família e de pessoas próximas a vítima. A melhor medida a ser tomada é o trabalho de prevenção e conscientização, pois desta forma podemos evitar que crimes desta natureza ocorram. A valorização dos profissionais da educação é de suma importâncias pois estes muitas vezes percebem a mudança de comportamento dos estudantes na escola, o que pode ser sinal de envolvimento com drogas ou de abuso ou exploração sexual. Os pais devem acompanhar também as notas dos seus filhos, pois notas baixas é um sinal de alerta, já que pode ser um sintoma de abuso, exploração sexual ou envolvimento com drogas.
5º. AS DROGAS SOCIAIS, COMO O ÁLCOOL E A MACONHA, ATUALMENTE, APRESENTAM ÍNDICES ALARMANTES DE CONSUMO DENTRO DAS ESCOLAS, SERVINDO COMO PONTO DE APOIO A PRAÇA BARÃO DE CEARÁ-MIRIM. O SENHOR TEM CONHECIMENTO DESSES FATOS? O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEZ OU FARÁ PARA COIBIR ESSAS ILICITUDES?
I. S. - Sim, temos conhecimento deste fato. Temos realizado diversas reuniões nas escolas, num projeto desenvolvido pela promotoria de “Viver Sem Drogas é Legal” o qual consiste em realização de mesas redondas em escolas previamente contactadas por um grupo de voluntários da 1ª Promotoria de Justiça, com palestras em quatro abordagens: uma problematização, por um ex-usuário de drogas; uma abordagem espiritual, por um religioso; uma abordagem científica, por um médico ou psicólogo; e por fim, uma abordagem jurídica, dada por um profissional da área jurídica. O projeto encontra-se em fase experimental, nas escolas da comarca, tendo tido até o momento um resultado satisfatório. Além disto, iremos intensificar a fiscalização em parceria com os órgãos que compõem a rede de proteção, como o Conselho Tutelar, Agentes de Proteção, Poder Judiciário, Policial Militar e Civil, dentre outros. Quando estava substituindo a terceira promotoria de justiça, a qual tem atribuição na seara da segurança pública, sugeri a criação de Bases Integradas de Segurança Pública na Praça Barão de Ceará-Mirim e em Muriú, nos moldes da existente ao lado da prefeitura, contudo nossa sugestão, na época, foi entendida como uma intromissão na gestão da segurança pública, como foi o caso da utilização de arma pela guarda municipal, contudo se estas providências forem tomadas, o problema será resolvido a contento. Na realidade a atuação do ministério público e reclamações da sociedade só existem onde ocorrem falhas.
6º. A MERENDA ESCOLAR É UMA REFEIÇÃO SAGRADA DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS. É LEI MANTER A MERENDA DENTRO DAS ESCOLAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO. SABEMOS QUE EM CEARÁ-MIRIM A FALTA DE MERENDA É UM “CÂNCER” CRÔNICO ONDE DESRESPEITA A LEI E MALTRATA OS POBRES ALUNOS. COMO O SENHOR PENSA EM RESOLVER ESSE ABSURDO EM CEARÁ-MIRIM?
I. S. - Já temos conhecimento deste fato em virtude de denúncias dos profissionais da Educação, SINTE e face às inspeções nas escolas realizadas pela promotoria. Inclusive na audiência pública da educação ocorrida no dia 25 de novembro de 2011 foi um dos pontos mais polêmicos da audiência. A nossa meta é fazer com que o Conselho da Merenda Escolar funcione de forma efetiva, realizando o Controle Social. Já requisitamos perícia técnica na merenda escolar distribuída em dez escolas, da rede pública estadual e municipal, da Zona Urbana e Rural, após o resultado destas perícias as responsabilidades dos gestores serão apuradas. Contudo, um fato que nos chamou a atenção, também, é o desperdício da merenda escolar por parte dos alunos, os quais em algumas escolas chegam a fazer guerras de comida, um absurdo num país onde a fome não foi erradicada. Nestes casos orientamos os diretores a identificarem os alunos e informarem ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público para as providências pertinentes ao caso.
7º. NOSSOS VELHINHOS APOSENTADOS ESTÃO SOFRENDO NAS MÃOS DE AGIOTAS E FALSÁRIOS ATRAVÉS DE ARMAÇÕES COMO SUPOSTOS EMPRÉSTIMOS QUE APARECEM SEM QUE OS APOSENTADOS TENHAM FEITO. QUAIS AS MEDIDAS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TOMOU OU ESTÁ TOMANDO PARA QUE ESSES BANDIDOS PAREM DE IMPORTUNAR NOSSOS VELHINHOS?
I. S. - Já estamos investigando estes fatos na Promotoria de Justiça, bem como a Polícia Civil já investiga alguns casos. Pelo menos dois casos já foram comprovados e os estelionatários respondem a ações civis e criminais. É necessário que a população contribua denunciando todo e qualquer caso que tome conhecimento. Contudo, outra situação bastante comum, é que para satisfazerem as suas necessidades os próprios familiares forçam os idosos a contraírem empréstimos, depois alegam que estes foram ludibriados. Portando, as denúncias devem refletir a realidade por que as instituições financeiras também investigam os casos a fundo e a denúncia formulada pode se voltar para os denunciantes.
8º. O SENHOR FEZ UMA RONDA PELOS BARES E CABARÉS DE CEARÁ-MIRIM E FECHOU GRANDE PARTE, EXATAMENTE PELA PRESENÇA DE MENORES. QUAIS AS SANÇÕES SOFRIDAS PELOS PROPRIETÁRIOS DESSES ESTABELECIMENTOS E O QUE O SENHOR DETERMINOU PARA QUE ESSA PRÁTICA NÃO SE REPITA?
I. S. - A ronda ocorreu em duas quartas-feiras, nos dias 17 e 24/11/2010, nas quais foram visitados cerca de cinqüenta pontos vulneráveis a exploração sexual de crianças e do adolescente. Todos foram advertidos das conseqüências civis e criminais da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem com sobre o uso e o tráfico de drogas. Além disto, no caso específico das casas de prostituição, estas foram notificadas para em trinta dias se adequarem a uma atividade lícita, ou seja, deixar de ocorrer a exploração sexual de qualquer pessoa, criança, adolescente ou adulto, sob pena de prisão em flagrante e fechamento do estabelecimento comercial. A ação contou com a participação de diversas instituições da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, as quais tiveram atuações destacadas, principalmente a segurança dada pela Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, às demais instituições, as quais realizaram seu trabalho de forma tranqüila.
9º. O QUE O SENHOR TEM A DIZER PARA AQUELAS PESSOAS QUE FALAM QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DE CEARÁ-MIRIM É OMISSA?
I. S. - Ela não é omissa, apenas temos sérios problemas de falta de estrutura que dificulta o trabalho do Ministério Público não só em Ceará-Mirim, mas no Brasil todo. Costumo dizer que tem seu interesse contrariado, pode ser por uma ação ou omissão. Esta é mais temerosa. Todas as denúncias formuladas são processadas, contudo reconhecemos que nem sempre os problemas são resolvidos na rapidez que as pessoas desejam e merecem. Alegoricamente, costumo dizer que podemos resolver mil problemas por mês, mas se a parte do problema mil e um procurar a promotoria e este problema não for resolvido dirá que as “coisas não andam”, não irá analisar de forma qualitativa os outros problemas que foram resolvidos, pois estes não lhe interessam. Esta realidade não é diferente em outros setores do serviço público como um todo. Mas diante do fato concreto, se a parte prejudicada, entender que a demora está fora do razoável, temos órgãos de controle interno, como a Ouvidoria e Corregedoria, e externo, como o Conselho Nacional do Ministério Público, os quais podem ser acionados para serem corrigidas eventuais distorções nesta realidade. Ademais, estamos acionando os demais órgãos de fiscalização para atuarem em parceria com o Ministério Público Estadual, como são exemplos a Participação na audiência pública da educação ocorrida no dia 25 de novembro de 2011, da Controladoria Geral do Estado e da União e o Tribunal de Contas do Estado.
10º. FAÇA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O QUE A SUA PROMOTORIA JÁ CONCRETIZOU E O QUE ESTÁ PARA SER CONCRETIZADO PELO BEM DE CEARÁ-MIRIM
Na realidade procuramos desenvolver um trabalho uniforme, para os três municípios da Comarca, no caso Ceará-Mirim, Rio do Fogo e Pureza, os quais de acordo com o caso e situação administrativa e receptividade por parte dos destinatários das recomendações, ações judiciais, dentre outras atividades ministeriais, concretizam os direitos fundamentais inerentes às atribuições da 1ª Promotoria de Justiça de forma mais célere ou não. Com certeza, desejamos o integral cumprimento da Constituição, não somente no âmbito da Comarca, mas em qualquer lugar deste país. Contudo, entre o plano ideal e o real, existe um longo percurso a ser percorrido, o qual não deve ser trilhado somente pelos órgãos que compõem o macro-sistema da justiça e sim, por toda a sociedade, principalmente com o amadurecimento político desta. As causas de natureza individuais são resolvidas de forma extremamente rápida pela promotoria, mas as causas de natureza coletiva possuem um tempo de resolução mais lento, até mesmo pelo fato de que a solução deve ser dada por toda a sociedade e não somente pelas instituições que compõem o macro-sistema da justiça.
Por fim, gostaríamos de agradecer o convite formulado, e estamos à disposição para eventuais esclarecimentos em toda e qualquer matéria inerente às nossas atribuições, para este e qualquer veículo de comunicação local ou não, pois na realidade esta aproximação da sociedade e dos órgãos de comunicação é uma meta institucional, a qual procuramos cumprir com o maior prazer.
