A GOVERNADORA TEM POR OBRIGAÇÃO EXPLICAR ONDE ESTÁ O DINHEIRO DESCONTADO NOS CONTRACHEQUES

Governo do RN é cobrado pelo Banco do Brasil por dívida de R$ 377 milhões em consignados

O Banco do Brasil requereu o pagamento de R$ 377 milhões em empréstimos consignados ao Governo do Estado, destinados a servidores públicos. A cobrança consta em notificação extrajudicial, obtida pela TRIBUNA DO NORTE, que foi endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 22 de maio deste ano.

A cobrança se soma a outro entrave enfrentado pelo Estado junto ao banco. No comunicado, o BB também suspendeu a oferta de novos empréstimos e financiamentos consignados aos servidores, aposentados e pensionistas, até que a pendência seja regularizada.

Conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp) também denunciou que o serviço foi suspenso pelo menos três vezes em 2025, nos meses de janeiro, abril e julho.

"Solicitamos o repasse imediato dos valores consignados na folha de pagamento dos servidores no importe de R$ 377.414.056,07, apurado até a presente data", diz o texto da notificação, enviada pelo Banco do Brasil no dia 22 de maio.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE para prestar esclarecimentos sobre a dívida, a situação dos consignados e possíveis negociações, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) não se pronunciou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Já o BB respondeu que não comenta sobre o caso.

TN

MENTIRA: FRUSTRAÇÃO DE RECEITA? O RN BATE RECORDE DE ARRECADAÇÃO DIRETO

Governo diz que atraso acontece por "frustração de receitas" e promete pagar aposentados e pensionistas até quarta

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, na tarde desta segunda-feira (3), que irá concluir o pagamento de julho dos aposentados e pensionistas até quarta-feira (5). Em nota assinada pela Secretaria de Administração, foi confirmado que os aposentados serão pagos até esta terça (4), enquanto os pensionistas ficarão para o dia seguinte.

A secretaria confirmou que o pagamento dos aposentados vinculados à Saúde foi feito nesta segunda. Até o momento, o Governo do Estado quitou 80% da folha de pagamento do mês de julho.

Segundo a nota, o atraso no pagamento decorre da frustração de receitas, especialmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que tem impactado o fluxo financeiro do Estado.

Leia nota na íntegra:

"O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa aos aposentados e pensionistas que realizou, nesta segunda-feira, o pagamento dos aposentados vinculados à Saúde. A quitação dos demais aposentados e pensionistas será concluída até a próxima quarta-feira. Até o momento, o Governo do Estado já quitou 80% da folha de pagamento.

A situação decorre da frustração de receitas, especialmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que tem impactado o fluxo financeiro do Estado.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com os servidores públicos, aposentados e pensionistas, e segue adotando medidas de gestão fiscal responsáveis para assegurar a regularidade dos pagamentos e a sustentabilidade das contas públicas."

TN

FÁTIMA TIRA DA EDUCAÇÃO PARA PENDURICALHOS DO MP E ATRASA SALÁRIOS DOS APOSENTADOS

Enquanto aposentados protestam por salários, Governo tira R$ 25,7 mi da Educação para privilégio de procuradores

No mesmo período em que servidores inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte enfrentam atrasos no pagamento de salários e protestam por seus proventos, veio à tona que o Governo Fátima Bezerra (PT) remanejou R$ 25,712 milhões da Secretaria de Educação para custear penduricalhos na Procuradoria-Geral de Justiça (MPRN).

A informação foi revelada pelo jornal Estadão com base em decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de julho. A verba, que originalmente seria destinada a profissionais da educação básica, cultura, esporte e lazer, foi redirecionada para pagar o chamado "quinquênio" (PVTAC), um adicional por tempo de serviço.

Dos R$ 25,7 milhões retirados da Educação:

R$ 15,76 milhões foram para servidores da ativa no órgão;

R$ 5,8 milhões para inativos;

R$ 4,152 milhões para pensionistas do próprio Ministério Público.

Em nota, a gestão estadual alegou que o movimento foi um "remanejamento orçamentário regular" e que os R$ 25,7 milhões já foram integralmente recompostos por outras fontes de recursos. O Governo sustentou ainda que a adequação técnica não trouxe prejuízos aos investimentos na rede de ensino, garantindo a manutenção do teto constitucional de 25% na Educação.

Alan Oliveira

FÁTIMA ATRASA PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E SINDICATO DENUNCIA

Sindicato denuncia atraso no salário de aposentados e pensionistas do RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) denunciou que aposentados e pensionistas do Estado chegaram ao início de agosto sem receber os salários. Em vídeo, representantes da entidade criticaram a diferença no calendário de pagamento em relação aos servidores ativos.

Jamila, integrante da Secretaria dos Aposentados do sindicato, afirmou que o problema não se restringe aos trabalhadores da saúde e atinge inativos vinculados a diferentes categorias do funcionalismo estadual.

“Nem perspectiva de data do pagamento dos aposentados e pensionistas. O governo fala que na próxima semana vai iniciar. Sim, vai iniciar, mas que dia?”, questionou.

Segundo a dirigente, a informação de que os depósitos começariam na semana seguinte não esclareceu se todos os beneficiários receberiam no mesmo dia nem apresentou um calendário detalhado.

“Foi uma resposta vazia que o governo deu para a categoria”, declarou Jamila, que convocou aposentados e pensionistas a se mobilizarem e denunciarem a situação à imprensa e à sociedade.

Sindicato cobra tratamento igualitário

A diretora do Sindsaúde/RN Ana Carla Galvão também criticou o Governo do Estado e classificou a diferença no calendário como um tratamento desigual.

“Nós viemos novamente levantar a voz por você, aposentado e pensionista, que hoje se encontra com o seu salário atrasado. Mais uma vez, o Governo do Estado descumpre com o dever legal e constitucional do pagamento dos servidores aposentados e pensionistas”, afirmou.

Ana Carla declarou ainda que o sindicato repudia a situação e cobra uma solução por parte da gestão estadual. A dirigente também tem participado das recentes mobilizações promovidas pela categoria em defesa dos servidores da saúde.

“Isso é desigual, isso é desigualdade, isso é indigno. E o Sindsaúde repudia todo esse ato do Governo do Estado. Não aceitamos, governadora”, declarou.

ABSURDO: O GOVERNO DA 'PROFESSORA' FÁTIMA BEZERRA NÃO ESTÁ NEM AÍ PARA A EDUCAÇÃO

Governo retira R$ 25,7 milhões da Educação para cobrir benefícios do MP

O Governo do Rio Grande do Norte retirou R$ 25,712 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seec-RN) para garantir o pagamento de benefícios salariais a membros do Ministério Público do Estado (MPRN). O remanejamento dos recursos ocorreu após recuo da gestão estadual: inicialmente, a equipe econômica apontou inviabilidade fiscal e financeira para atender ao pedido nos moldes apresentados. Posteriormente, o Governo encontrou na anulação de uma dotação da Educação a fonte para viabilizar a suplementação. A opção foi anular dotações da área educacional para viabilizar o repasse. O decreto que libera o remanejamento foi publicado em 15 de julho.

Segundo documentos referentes ao processo, os recursos foram remanejados como crédito adicional suplementar, após pedido do MPRN feito em 3 de junho. Os recursos cobrem o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e da gratificação por exercício cumulativo de atribuição referentes a 2026.

A PVTAC é um benefício que adiciona 5% ao salário a cada cinco anos dedicados à carreira jurídica, podendo chegar a até 35% de acréscimo por antiguidade. A mobilização para garantir os pagamentos das categorias do Judiciário e MP ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar, em março, o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional (R$ 46.366,19). Em julho, o STF liberou o pagamento da PVTAC.

Afirmando não ter espaço no próprio orçamento, o MPRN solicitou o crédito adicional ao Executivo argumentando urgência e caracterizando o impacto financeiro como “imediato, obrigatório, juridicamente imposto e permanente”.

A primeira resposta do Estado foi negativa. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-RN) apontou a inviabilidade momentânea do pleito, justificando a decisão com a frustração nas receitas estaduais e os limites de gastos impostos pela legislação. No entanto, o cenário mudou após o processo circular por outras pastas e órgãos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) concluiu pela legalidade do pedido por se tratar de uma obrigação imposta pelo STF. Na fase final, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) encontrou a solução: remanejar o valor do orçamento da folha de pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer.

Do total de R$ 25.712.000, R$ 15,76 milhões são para pessoal ativo, R$ 5,8 milhões para pessoal inativo, e R$ 4,152 milhões para pensionistas. O impacto financeiro, no entanto, deve crescer.

Documentos do MP ilustram que a conta será ainda maior no próximo ano. Como os meses de janeiro a abril não foram contemplados em 2026, devido à data de publicação do acórdão do STF, a previsão é de que a despesa exija R$ 39.159.000,00 do orçamento já para 2027.

Posicionamentos

Apesar do remanejamento, o Governo do RN nega prejuízos ou “qualquer redução” no orçamento educacional, uma vez que o valor deve ser integralmente recomposto com outras fontes de recursos.

O Executivo esclarece que o remanejamento baseou-se “em projeções técnicas da execução orçamentária de 2026, que demonstraram margem suficiente para o remanejamento temporário, sem comprometer o pagamento da folha ou das demais despesas da Educação”.

A gestão afirma que a Seec-RN foi consultada e que a medida não compromete o limite mínimo constitucional de aplicação na Educação. “A legislação permite remanejamentos orçamentários durante o exercício, conforme as prioridades da administração e observadas as normas legais”, diz o Governo do Estado.

Já o MPRN limitou-se a declarar em nota que o pedido de crédito atende ao cumprimento de decisões do STF (Rcl 88.319, ADI 6.606, ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.646 e RE 1.059.466), que tratam da remuneração de carreiras públicas de Estado.

Especialistas explicam remanejamento

Embora o uso de créditos suplementares seja uma ferramenta comum e legal na administração pública para ajustar orçamentos subdimensionados, especialistas alertam para os impactos dessa escolha. O mecanismo pode ser acionado quando o orçamento está insuficientemente dotado (menor do que o necessário) ao longo do exercício, por exemplo.

Para Vitor Limeira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da OAB/RN, a necessidade de cortar de uma área para cobrir outra revela, na prática, as prioridades do gestor público.

“Não havendo fonte nova de receita, para uma nova despesa é necessário diminuir o crédito destinado a outra despesa. É neste ponto que entra a discricionariedade do gestor em escolher qual despesa irá privilegiar”, explica o advogado.

Segundo ele, o orçamento não pode ser “tão limitado” ao ponto de impedir a atuação do Estado, mas ele tem limites. “Esta limitação se dá pelo ingresso de caixa (arrecadação), possibilidade de tomar dívida (empréstimo) ou de diminuição de outras despesas”.

O economista Helder Cavalcanti afirma que a análise deve ir além da legalidade e observar se a retirada da dotação não compromete o que foi originalmente planejado para a pasta de origem.

Ele adverte que o uso frequente desse remanejamento pode diminuir a capacidade de investimento do Estado. “No longo prazo, isso pode reduzir a eficiência da gestão pública, aumentar a dificuldade de planejamento e restringir a capacidade do Estado de investir em áreas estratégicas”, afirma.

Sobre o pedido do MPRN após a liberação do STF, ele avalia que é comum que, quando uma nova possibilidade remuneratória seja criada, os órgãos busquem implementá-la. “O desafio do gestor público passa a ser compatibilizar esse novo direito com a capacidade financeira do Estado”, diz.

NÚMEROS

R$ 24,7 milhões. é o impacto orçamentário da medida em 2026

5% é o acréscimo que um dos benefícios representará no contracheque de membros do MP. A depender da antiguidade do cargo, valor pode chegar a 35%.

LINHA DO TEMPO

Reunião inicial

23 de setembro de 2025

A governadora Fátima Bezerra, secretários de Estado e a Procuradoria-Geral de Justiça se reúnem. É apresentada a necessidade de recomposição orçamentária do MPRN.

Pedido formalizado

3 de junho de 2026

O MPRN oficializa o pleito pedindo R$ 25,712 milhões de crédito suplementar para custear a PVTAC.

Início da tramitação

8 a 10 de junho de 2026

A Seplan recebe o pedido e o encaminha para análise simultânea de viabilidade fiscal (Sefaz) e jurídica (PGE).

Sefaz nega o repasse

17 de junho de 2026

A Secretaria da Fazenda atesta a inviabilidade momentânea do pedido, citando frustração de receitas e limites constitucionais de gastos.

PGE aprova a legalidade

6 e 7 de julho de 2026

A Subprocuradoria-Geral Consultiva emite parecer favorável, classificando o pagamento como obrigação imposta pelo STF, entendimento acolhido pelo procurador-geral em exercício.

Controladoria dá aval

10 de julho de 2026

A Controladoria-Geral do Estado (Control) emite parecer confirmando a viabilidade jurídico-orçamentária.

Redução na Educação e decreto

14 de julho de 2026

O MPRN envia as instruções técnicas. No mesmo dia, a Seplan indica que o dinheiro sairá da anulação de dotações da Educação (Seec-RN). O Decreto nº 35.714 é assinado.

Publicação oficial

15 de julho de 2026

O decreto autorizando o remanejamento dos recursos é publicado no Diário Oficial do Estado.

Fontes: documentos referentes ao pedido.

TN

SEMPRE ASSIM: JUSTIÇA - GOVERNO FÁTIMA BEZERRA SE NÃO FOR PELO AMOR VAI PELA DOR

Justiça determina retomada imediata de obra no Centro de Queimados do Walfredo Gurgel

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte tome providências imediatas para a conclusão das obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Em decisão de tutela de urgência, o Judiciário fixou prazo de 30 dias para a retomada integral das reformas e a recomposição mínima da equipe, após ação movida pelo Ministério Público (MPRN) e Defensoria Pública (DPERN) que denunciou dois anos de atraso e a situação precária da unidade, única pública especializada no atendimento a queimados no RN.

A decisão judicial, proferida em ação da 47ª Promotoria de Justiça de Natal (MPRN) e do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) da DPERN, estabelece que a retomada da obra pode ser feita por meio de contratação emergencial de nova empresa ou requisição administrativa de bens e serviços.

Antes disso, em 15 dias, o Estado deve apresentar um cronograma físico-financeiro detalhado e atualizado para a conclusão integral da obra no prazo máximo de 90 dias.

Além da estrutura física, o Estado deve garantir, em até 30 dias, a recomposição mínima da equipe necessária ao funcionamento seguro e contínuo da unidade. A decisão também trata da necessidade de segregação física e funcional entre a área assistencial em funcionamento e o canteiro de obras. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil.

Obra paralisada e crise no atendimento

A ação civil pública (ACP) demonstrou que, apesar de ser a única unidade pública especializada no atendimento a queimados em todo o RN, o CTQ tem funcionado em espaço reduzido, com leitos indisponíveis e falta de salas essenciais. MPRN e DPERN comprovaram que pacientes foram encontrados em corredores e áreas não especializadas devido às reformas paralisadas.

A situação é resultado de um atraso de dois anos nas obras de reforma e requalificação da unidade. O serviço começou em junho de 2024, com prazo previsto de três meses, mas a primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Um novo contrato emergencial, firmado em dezembro daquele ano com prazo de 180 dias, teve execução física de apenas 2,33% em quase 150 dias, sendo rescindido sem que uma nova contratação tenha sido formalizada até o momento.

Vistorias e déficit de pessoal

Vistorias técnicas realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, pela equipe da Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) documentaram a gravidade da situação. A capacidade de leitos caiu de 22 para 12, com a desativação de salas importantes como balneoterapia, curativos exclusivos, ginásio de reabilitação, e leitos de isolamento e semi-intensiva.

A climatização central foi desligada, ambientes de internação registram infiltrações no teto, e imagens produzidas pelas equipes técnicas mostram pacientes convivendo com escombros, poeira e fiação exposta em áreas de internação ativa. Em vistoria de junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ, mas apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da própria unidade.

Além da estrutura física, a ação demonstrou a insuficiência crônica de profissionais. A unidade não conta com clínico-geral no período noturno, enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo de 24 horas, e a equipe de reabilitação opera com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado, contrariando parâmetros mínimos do Ministério da Saúde.

ALÔ FÁTIMA BEZERRA: PENSE NUMA SAÚDE PARA SOFRER SÓ É ESSA DO RN

Sindicato denuncia interdição de dez leitos de UTI no Walfredo Gurgel após fortes chuvas

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) voltou a denunciar problemas na situação estrutural do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Ao todo, segundo a associação, dez leitos de UTI do setor G2 estão bloqueados em decorrência dos vazamentos, infiltrações e alagamentos provocados pelas fortes chuvas que atingem a capital.

Em nota, o sindicato confirmou que seis leitos do lado A da UTI G2 já haviam sido interditados pelos mesmos motivos. Agora os quatro leitos do lado B também foram bloqueados.

Além da interdição dos dez leitos de terapia intensiva, as salas de repouso dos técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos também apresentam infiltrações, alagamentos e condições inadequadas para o trabalho.

"Esse problema é antigo, já tem mais de um ano. Começou com uma única goteira em cima de um leito e, toda vez que chovia, a gente precisava transferir os pacientes. Depois foi piorando: de um leito passou para dois, depois três, até chegar ao ponto de interditar toda a UTI G2", denunciou uma servidora, que preferiu não se identificar.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Sesap, por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.

ESSE PRÉDIO É IGUAL O GOVERNO FÁTIMA, UM GATO!

“Fez, tá feito”: Governo Fátima entrega prédio para PM sem água e com “gato” de energia, diz deputado

Obra com gato de energia e sem água. Essa foi a condição que o Governo do RN “entregou” o espaço para o destacamento da Polícia Montada da Polícia Militar em Macaíba, na Grande Natal.

Pelo menos, foi isso que denunciou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) – veja no linka acima. “Obra entregue, sem estar concluída. Foi assim com a visita de Lula no túnel Major Sales, é assim com o Governo do Estado. Na ânsia de entregar uma obra sem estar concluída, entregaram esse prédio sem estar concluído”, disse Gonçalves.

Segundo o deputado, a água está vindo por meio de carro-pipa, custeado pela Prefeitura de Macaíba. “E pelo que eu soube, semana passada alguns cavalos tiveram cólica, e cólica em cavalo é grave, possivelmente por falta de água”, disse.

Sobre a energia, segundo Gonçalves, está sendo “puxada” da UPA de Macaíba.

Com informações do Portal 96 FM

MINA: O RN SÓ ESTÁ RUIM PARA A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

ICMS rende R$ 455 milhões a mais ao RN no 1º semestre de 2026, mas contas seguem sob pressão

Em novembro de 2024, o Executivo estadual enviou para a Assembleia Legislativa do RN um novo projeto de lei para aumentar a tributação básica do ICMS.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do RN cresceu 10,3% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2025. Segundo a Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz/RN), no comparativo com o primeiro semestre do ano passado houve um acréscimo de R$ 455,3 milhões na arrecadação bruta do imposto no Rio Grande do Norte.

De acordo com os dados fornecidos pela secretaria estadual, entre janeiro e junho do ano passado, a arrecadação bruta de ICMS no RN totalizou R$ 4.418.512.452,34. Já em 2026, o montante no mesmo recorte temporal foi de R$ 4.873.847.756,83.

O comércio atacadista foi quem mais contribuiu para a arrecadação no primeiro semestre de 2026, seguido pelo Comércio Varejista. Na comparação, a arrecadação de ICMS do atacado registrou crescimento de 12,62%, enquanto o varejo apresentou aumento de 11,68%. A Secretaria explicou que os setores mais representativos para o volume acumulado foram o de cigarros, medicamentos e cosméticos.

De acordo com a pasta, a alta tem a ver, parcialmente, com as mudanças na alíquota do imposto, elevada em março do ano passado. “É importante considerar que durante o primeiro quadrimestre de 2025 a alíquota modal do ICMS era de 18%. Posteriormente, o Estado restabeleceu a alíquota de 20%, medida que contribuiu para o aumento da arrecadação do imposto. Ou seja, parte do crescimento observado na arrecadação de ICMS decorre da recomposição da alíquota modal”, pontuou a Sefaz em nota.

O aumento na alíquota ocorreu depois de um longo debate envolvendo o Governo, os deputados e entidades de classe. Isso porque o Executivo já tinha conseguido aprovar o aumento da alíquota em 2022, porém, de forma temporária até 2023. Ainda naquele ano, ao tentar renovar a validade da alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa (com 14 votos contrários) e a alíquota manteve-se em 18%.

Em novembro de 2024, o Executivo estadual enviou para a Assembleia Legislativa do RN um novo projeto de lei para aumentar a tributação básica do ICMS. A pauta foi aprovada na Casa em dezembro e a alíquota voltou a 20% em março de 2025.

Recuperação

Para o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), a arrecadação do ICMS registrada no primeiro semestre deste ano aponta para uma recuperação da situação financeira do estado.

“No curto prazo a situação financeira é difícil, pois o Estado teve uma queda expressiva de arrecadação com a aprovação das Leis Complementares 194/2022 e 192/2022. A Sefaz já chegou a apontar uma perda de mais de R$ 3 bilhões por causa das leis citadas. Contudo, a arrecadação conseguiu melhorar com a recomposição da alíquota modal e essa queda tende a ser recuperada”, disse Márcio Medeiros, presidente do Sindifern.

Os dois dispositivos legais citados por Medeiros se referem a legislações adotadas para limitar o teto da tributação do ICMS sobre operações relativas a combustíveis, energia elétrica, comunicações e outros bens essenciais a 18%. “No longo prazo, acreditamos que o Rio Grande do Norte irá melhorar a situação financeira”, indica Márcio Medeiros, do Sindifern, ao analisar como deve se comportar a arrecadação de agora em diante.

Contingenciamentos

Apesar do crescimento na arrecadação do ICMS no primeiro semestre, nos meses de abril e maio o Governo do RN determinou contingenciamentos, em razão da frustração de receitas do orçamento, incluindo as demais fontes de arrecadação própria, que soma mais de R$ 745 milhões.

O primeiro contingenciamento, de R$ 306 milhões, foi determinado em abril, após o estado arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. O governo atribuiu a frustração das contas à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.

Já o segundo contingenciamento, no valor de R$ 439,9 milhões, ocorreu em razão da frustração de receitas registrada até o segundo bimestre de 2026, conforme demonstrativo divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

TN

TUDO QUE É RUIM O RN ESTÁ PRESENTE

Em 2026, o RN tem o pior desempenho industrial do Brasil, registrando queda de 15,5%

Comportamento histórico do PIB industrial no mês de abril para RN, CE, PE e Brasil

No acumulado de janeiro a maio de 2026, o Rio Grande do Norte teve queda de 15,5% no desempenho industrical, a mais intensa do Brasil. O resultado foi puxado novamente pelo setor de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis (-27,8%), além das indústrias extrativas (-5,5%) e da fabricação de alimentos (-3,2%). A confecção de artigos do vestuário e acessórios foi a única atividade com crescimento no período, avançando 44%.

Em 2026, o Rio Grande do Norte registrou uma queda histórica na fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis. Essa retração chegou a atingir marcas superiores a 27% no acumulado do ano, impactando fortemente a economia do estado e refletindo diretamente na perda de arrecadação de royalties petrolíferos.

Queda na Arrecadação de Royalties

A diminuição na produção física e na movimentação associada aos derivados de petróleo resultou em forte impacto fiscal:

Retração de Royalties: Houve uma queda de 14,5% nos repasses de royalties do petróleo ao Estado e municípios nos cinco primeiros meses de 2026.

Cenário Municipal: Cidades do Vale do Açu, como Alto do Rodrigues, foram severamente afetadas com reduções de até 36,9% em suas receitas.

Perspectivas para o Setor

Para mitigar a queda, o Estado tem focado em revitalizar ativos em campos maduros e impulsionar a extração terrestre com novas licenças.

Participação no PIB potiguar:

Derivados de petroleo

RN – 14,7%

NE – 6,3%

BR- 7,4%

Vestuário

RN – 2,8%

NE – 1,6%

BR – 1,3%

Então dá para entender a queda mais acentuada no PIB potiguar diante da contribuição (14,7%) maior do setor de coque e derivados de petróleo na economia potiguar.

Como está o Brasil?

Exportações de petróleo em 2026

As exportações brasileiras de petróleo para a China somaram US$ 15,1 bilhões no primeiro semestre, um recorde para o período e valor mais que o dobro de tudo o que o Brasil vendeu à Argentina (US$ 7,3 bilhões). Na comparação com o primeiro semestre de 2025, a receita com petróleo vendido aos chineses cresceu 62%. O desempenho foi sustentado pela alta de 41% no volume embarcado e pela valorização de 15,7% no preço do produto, levando março, abril e junho de 2026 a registrarem os maiores faturamentos mensais da série histórica iniciada pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), em 1997.

Queda na produção e consumo de coque* no Brasil em 2026

A produção de coque*, derivados de petróleo e biocombustíveis no Brasil registrou queda de 6,1% em maio de 2026 em relação a abril, interrompendo cinco meses seguidos de expansão. Esse recuo no refino, puxado principalmente por gasolina e álcool etílico, foi o principal responsável pela retração de 0,2% da indústria nacional.

*O coque de petróleo é um subproduto sólido e rico em carbono obtido nas refinarias. Ele serve principalmente como combustível de alta queima para indústrias de grande porte e como insumo para a fabricação de eletrodos e metais.

A queda na produção e no consumo de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis no Brasil reflete, principalmente, o aperto da política monetária (com juros elevados) e a desaceleração de setores industriais intensivos em capital. Além disso, fatores Macro-industriais como a volatilidade internacional do petróleo bruto tem impacto direto na cadeia de refino e distribuição de combustíveis no mercado interno.

Dinâmica de Exportação: As vendas externas de petróleo bruto chegaram a sofrer quedas expressivas ao longo do primeiro semestre, uma vez que medidas governamentais (como o imposto de exportação) e o aumento do processamento nas refinarias da Petrobras para o mercado interno mudaram o escoamento do produto.

Fonte: Financial Bureau Consulting (FBC)

GAMBIARRA: CHEGA FÁTIMA BEZERRA, O WALFREDO GURGEL ESTÁ SE DESMANCHANDO!

Chuva provoca infiltração e goteiras em UTI do Walfredo Gurgel e três pacientes são transferidos

Imagens: Portal da Tropical

As fortes chuvas que atingiram Natal na madrugada deste sábado (18) provocaram infiltrações na UTI G2 do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, obrigando a transferência de três pacientes. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Dois pacientes foram levados para outra UTI do próprio hospital, enquanto o terceiro foi encaminhado ao Hospital João Machado.

Imagens registradas por funcionários mostram água escorrendo pelo teto e paredes, próximas a instalações elétricas, além de goteiras e poças no chão, o que gerou preocupação entre os profissionais.

Segundo a Sesap, equipes de manutenção já avaliam os danos para realizar os reparos necessários na unidade.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Natal registrou 86,7 milímetros de chuva nas últimas 24 horas.

BG

SE FOSSE UM FESTIVAL DE.... DEIXA PRA LÁ!

Por descaso do Governo do Estado e da Prefeitura de Tibau do Sul, Fest Bossa & Jazz 2026 não vai acontecer em Pipa

A produtora Juçara Figueiredo, organizadora do tradicional Fest Bossa & Jazz, confirmou que o festival não vai acontecer em Pipa em 2026. O motivo é simples: faltou apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Tibau do Sul. Em nota, a organização foi direta ao afirmar que a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição neste ano em Pipa.

“Para que o Fest Bossa & Jazz aconteça com a qualidade e a estrutura que o público merece, é indispensável contar com o apoio financeiro e institucional de empresas patrocinadoras e do poder público. Neste ano, a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição de Pipa”, diz trecho da nota.

Em 2026, o Fest Bossa & Jazz completa 17 anos de existência, somando 32 edições realizadas nos mais belos destinos do Rio Grande do Norte, sempre com acesso totalmente gratuito ao público. Ao longo desse tempo, o festival se firmou como referência de música e cultura no estado, mas agora fica sem uma de suas praças mais tradicionais por falta de investimento público.

Leia a íntegra da nota da produtora:

A Juçara Figueiredo Produções vem, por meio desta nota, informar ao público, parceiros, artistas e a todos que acompanham a trajetória do Fest Bossa & Jazz que, infelizmente, não será possível realizar a edição do festival em Pipa neste ano.

Por respeito ao público que, ao longo dos anos, tem prestigiado e ajudado a construir a história do evento, entendemos que é importante comunicar essa decisão de forma clara e transparente.

Em 2026, o Fest Bossa & Jazz completa 17 anos de existência, somando 32 edições realizadas nos mais belos destinos do Rio Grande do Norte, sempre com acesso totalmente gratuito ao público.

Para que o Fest Bossa & Jazz aconteça com a qualidade e a estrutura que o público merece, é indispensável contar com o apoio financeiro e institucional de empresas patrocinadoras e do poder público. Neste ano, a ausência do patrocínio e do apoio do poder público necessários inviabilizou a realização da edição de Pipa.

Recebemos essa notícia com tristeza, mas também com a certeza de que o festival construiu um legado importante para a cultura, o turismo e a economia criativa do nosso Estado. Ao longo desses 17 anos, o Fest Bossa & Jazz levou música, formação cultural, inclusão e desenvolvimento para milhares de pessoas, consolidando-se como um dos mais importantes festivais no gênero gratuitos do Brasil.

Agradecemos a todos que fizeram e fazem parte dessa história.

Seguimos acreditando na força da cultura e trabalhando para que o Fest Bossa & Jazz continue escrevendo novos capítulos nos próximos anos no RN.

Juçara Figueiredo Produções

DIZ UM VELHO DITADO; 'TODO MAL PAGADOR É BOM COBRADOR'

Governo Fátima recorre ao STF para evitar bloqueio de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados

Governadora Fátima Bezerra

O Governo do RN vai recorrer ao STF para tentar impedir o bloqueio de cerca de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor corresponde a uma parcela de um empréstimo contratado junto ao Banco Mundial e paga pela União após o Estado não quitar o compromisso, conforme informações da Tribuna do Norte.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi acionada para pedir que a retenção dos recursos seja adiada para outubro. O governo afirma que já havia solicitado a postergação ao Ministério da Fazenda, mas não recebeu resposta.

De acordo com o secretário da Fazenda, Álvaro Bezerra, um bloqueio imediato pode comprometer o fluxo de caixa do Estado. Ele afirma que julho, agosto e setembro são meses de menor repasse do FPE e que a arrecadação também ficou abaixo do previsto neste ano. “A gente não pede para não pagar. A gente só pede para pagar daqui a dois ou três meses”, disse.

A Sefaz informa que a Receita Líquida do Tesouro ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta no primeiro quadrimestre de 2026. Entre as justificativas apresentadas estão a redução na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda e a queda temporária na base de cálculo do FPE.

O empréstimo foi contratado em 2013, no valor de US$ 360 milhões, com garantia da União. Como o Estado não pagou a parcela de junho, o governo federal quitou o débito e agora pode descontar o valor diretamente dos repasses do FPE. O Governo do RN lembra que, em 2025, o STF autorizou o adiamento de uma retenção semelhante para preservar o fluxo financeiro do Estado.

DESGOVERNO DO RN

Descaso no Walfredo: Com 2 contratos fracassados, Justiça é acionada para retomada das obras do CTQ

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) e do Núcleo Especializado de Tutelas Coletivas, ajuizaram Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência pedindo a retomada das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel.

O CTQ é a única unidade pública especializada em queimaduras de todo o território potiguar, habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Referência de Alta Complexidade. A unidade atende pacientes de todos os municípios do estado — inclusive crianças com queimaduras graves — sem que exista, na rede pública ou privada, qualquer outro serviço apto a substituí-lo.

As obras de reforma e requalificação do CTQ começaram em junho de 2024, com prazo previsto de três meses. A primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Em dezembro daquele ano, o Estado firmou novo contrato emergencial, com prazo de execução de 180 dias.

No entanto, segundo relatório do próprio engenheiro fiscal da obra, passados quase 150 dias da ordem de serviço a execução física não havia ultrapassado 2,33% do total contratado. O contrato foi rescindido, sem que, até o momento, uma nova contratação tenha sido formalizada.

Pedidos

Diante do quadro, MPRN e DPERN acionaram a Justiça pedindo, em tutela de urgência, que o Estado, em até 30 dias, adote as providências necessárias à retomada das obras. Isso deve acontecer por contratação emergencial ou por requisição administrativa de bens e serviços.

A ACP cobra ainda em tutela de urgência a apresentação de um cronograma físico-financeiro para conclusão da obra em até 90 dias, elaboração de plano de recomposição do quadro de pessoal e realização de inspeção judicial no local, com apoio de perito em engenharia ou arquitetura.

No mérito, os órgãos pede que o Estado seja condenado a concluir integralmente a reforma em até 120 dias, adquirir os equipamentos necessários à reativação dos serviços desativados e contratar profissionais suficientes para que a unidade volte a operar com sua capacidade plena de 20 leitos.

Vistorias

Vistorias técnicas realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, pela equipe da Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) documentaram a gravidade da situação. A capacidade de leitos, que era de 22, caiu para 12. Foram desativados a sala de balneoterapia, a sala de curativos exclusiva, o ginásio de reabilitação, os leitos de isolamento e de semi-intensiva e o repouso médico. O ambulatório, que realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana, em espaço improvisado dentro da própria unidade.

A climatização central foi desligada, restando refrigeradas apenas a enfermaria masculina e o centro cirúrgico. Ambientes de internação registram infiltrações no teto, e imagens produzidas pelas equipes técnicas mostram pacientes convivendo com escombros, poeira e fiação exposta em áreas de internação ativa.

Em vistoria realizada em junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ, sendo que apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da própria unidade. Os outros nove pacientes encontravam-se dispersos em setores não especializados do hospital, como UTI adulto, UTI pediátrica, pronto-socorro e enfermarias de outros andares. Tal prática compromete a segregação sanitária e aumenta o risco de infecções cruzadas, sobretudo por patógenos multirresistentes.

Déficit de pessoal

Além da estrutura física, a ação aponta insuficiência crônica de profissionais: a unidade não conta com clínico-geral no período noturno, enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo de 24 horas, e a equipe de reabilitação opera com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado. Segundo a ação, esse quadro contraria os parâmetros mínimos de habilitação estabelecidos pelo Ministério da Saúde para centros de referência em queimados.

A ação destaca que a execução da obra conta com recursos federais assegurados pelo Contrato de Repasse nº 891007/2019, o que afasta alegações de indisponibilidade orçamentária para justificar a inércia estatal.

BG

RN SOFREDOR

PIB do RN deve crescer apenas 0,5% em 2026, abaixo da média nacional e do Nordeste, projeta consultoria

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte deve crescer apenas 0,5% em 2026, segundo projeção da Tendências Consultoria, em reportagem publicada pelo jornal Tribuna do Norte, neste sábado (3).

A estimativa foi reduzida de 1,4% para 0,5% e ficou abaixo das previsões para o Brasil (1,9%) e o Nordeste (2,2%), de acordo com a consultoria.

O estudo mostra que Bahia, Pernambuco e Ceará concentram a maior parte do PIB nordestino, enquanto o RN tem participação bem menor no cenário nacional. Em 2023, o RN respondeu por 0,9% do PIB do país, contra 3,9% da Bahia, 2,5% de Pernambuco e 2,1% do Ceará.

Segundo a consultoria, a revisão foi motivada, principalmente, pelo desempenho mais fraco da indústria e da agropecuária. A queda na produção de petróleo, especialmente em campos maduros, e a retração no refino de combustíveis tiveram impacto direto na economia do estado, aponta o estudo.

A consultoria também prevê dificuldades para a agropecuária, com expectativa de queda na produção de mandioca, leite, ovos e carne bovina. Já para 2027, a projeção feita é de recuperação, com crescimento de 1,8%, impulsionado pela melhora da indústria e do setor agropecuário.

ME DIGAM UMA COISA BOA NO RN FORA A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO

RN é o 2º estado do Nordeste com mais domicílios sem televisão, aponta IBGE

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do Nordeste com a maior proporção de domicílios sem aparelho de televisão, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2025, 9,2% das residências potiguares, o equivalente a cerca de 119 mil domicílios, não possuíam TV. O índice fica atrás apenas do registrado no Maranhão, que chegou a 10,4%, e acima da média nacional, de 6,1%.

Os dados fazem parte do módulo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

O levantamento também mostra que houve aumento expressivo no número de residências sem televisão no estado ao longo da série histórica: em 2016, apenas 2,6% dos domicílios potiguares não tinham o aparelho.

Mais conectados à internet

Apesar do resultado relacionado à televisão, o Rio Grande do Norte apresentou desempenho oposto no acesso à internet.

O estado alcançou a maior proporção de domicílios conectados do Nordeste em 2025, com acesso em 94,4% dos lares, ultrapassando Sergipe (93,5%). Ao todo, mais de 1,21 milhão de residências potiguares utilizavam internet no período analisado.

Segundo o IBGE, apenas 5,6% dos domicílios do estado não utilizavam internet em 2025, percentual inferior aos 7,7% registrados em 2024 e distante dos 33,7% observados no início da série histórica, em 2016.

Entre os lares potiguares que possuíam televisão, 79,4% recebiam sinal aberto analógico ou digital. A maioria das residências com TV tinha apenas aparelhos de tela fina, como LED, LCD ou plasma, que estavam presentes em 92,2% dos domicílios. Já os televisores de tubo apareciam exclusivamente em 6,3% das casas.

A pesquisa também identificou que a maioria dos domicílios do estado não possui acesso à TV por assinatura. Em 2025, 79,6% das residências potiguares não contratavam o serviço. Entre os entrevistados sem acesso, 63,5% afirmaram não ter interesse, enquanto 22,5% apontaram o custo como principal motivo.

O levantamento mostrou ainda que 68,6% dos domicílios potiguares com televisão não tinham acesso a serviços pagos de streaming de vídeo.

Outro dado apontado pela pesquisa é a queda na presença de rádios nos lares do estado. Em 2025, apenas 43,1% dos domicílios potiguares possuíam o aparelho, a primeira vez que o percentual ficou abaixo de 50%. No ano anterior, o índice era de 50,2%.

g1

DINHEIRO ENTRA COM FORÇA NOS COFRES DO GOVERNO FÁTIMA, PORÉM FALTA DINHEIRO PRA TUDO!

Arrecadação de impostos no RN cresce R$ 490 milhões e bate R$ 14,64 bilhões no primeiro semestre do ano

O Rio Grande do Norte registrou R$ 14,64 bilhões em arrecadação com tributos federais, estaduais e municipais no primeiro semestre deste ano. O montante representa um crescimento de R$ 490 milhões, ou 3,44% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 14,15 bilhões, e corresponde a 0,64% da arrecadação do país. Os dados são do Impostômetro mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e atualizado diariamente.

De acordo com o levantamento, em todo o país a arrecadação chegou a R$ 2,03 trilhões nos primeiros seis meses deste ano. Na região Nordeste, o Rio Grande do Norte é o terceiro estado com o menor montante arrecadado com impostos no período, ficando atrás somente de Alagoas (R$ 10,663 bilhões) e Piauí (R$ 11,320 bilhões). Os maiores valores, por outro lado, foram registrados em Sergipe (R$ 96,902 bilhões), Bahia (R$ 65,686 bilhões) e Pernambuco (R$ 47,757 bilhões).

O economista Helder Cavalcanti explica que o crescimento de 3,44% na arrecadação do Rio Grande do Norte resulta de um conjunto de fatores, incluindo a maior circulação de recursos na economia por meio do consumo e os reajustes de preços. Ele destaca, contudo, que o aumento não aponta automaticamente que a economia está crescendo de forma “robusta”.

“É preciso observar se esse aumento supera a inflação, se foi acompanhado pela geração de empregos, expansão da renda e crescimento da produção. Uma arrecadação saudável é aquela impulsionada pelo desenvolvimento econômico, e não apenas pelo aumento dos preços ou da carga tributária efetiva”, destaca o economista.

Em relação à posição do Rio Grande do Norte entre os estados com o menor volume de arrecadação no Nordeste, Helder Cavalcanti observa que o dado isoladamente não é capaz de medir a carga tributária local. Isso porque esse cálculo precisa considerar fatores como o tamanho da economia e o consumo da população.

“O Rio Grande do Norte possui uma economia menor que estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, o que naturalmente reduz sua arrecadação absoluta. Portanto, um valor menor arrecadado não significa que a carga tributária seja baixa, assim como um valor elevado não significa, por si só, que os impostos sejam excessivos”, destaca.

Os dados da 15ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBE) apontam que o Brasil, entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, é o que dá o pior retorno à sua população. Conforme avalia Helder Cavalcanti, mesmo diante de um alto comprometimento do orçamento com impostos, o cenário indica que o contribuinte não consegue enxergar esse retorno por meio dos serviços públicos.

“No Rio Grande do Norte, essa sensação também está presente. Apesar do esforço tributário da população e das empresas, ainda persistem desafios relevantes em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. Isso faz com que muitas famílias precisem recorrer a serviços privados, como planos de saúde, escolas particulares e segurança privada”, destaca o economista.

Helder Cavalcanti avalia que o cidadão aceita contribuir quando percebe que os recursos arrecadados são transformados em melhores serviços, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. “O verdadeiro indicador de eficiência não é quanto o governo arrecada, mas quanto consegue devolver em benefícios concretos para a sociedade”, afirma.

TN