Chile destitui membro da Corte Suprema; o 3° a cair em um ano
O Senado do Chile aprovou na última segunda-feira (22) uma acusação constitucional contra Diego Simpertigue, ministro da Suprema Corte do país, sob a alegação de grave negligência no exercício da função. A medida equivale, na prática, à destituição do magistrado do cargo. Este é o terceiro caso de impeachment de um juiz da Suprema Corte chilena em 14 meses.
Simpertigue foi acusado de manter relação imprópria com advogados do consórcio Belaz Movitec, grupo de origem chileno-bielorrussa envolvido em disputas judiciais bilionárias com a estatal de mineração Codelco. O escândalo ficou conhecido no país como “Complô Bielorrusso”.
De acordo com a imprensa chilena, Simpertigue votou duas vezes a favor do consórcio durante o litígio que a empresa manteve com a Codelco, entre 2023 e 2024, e cujas decisões da Suprema Corte chilena obrigaram a empresa estatal a desembolsar mais de 17 bilhões de dólares (R$ 93 bilhões) em favor do Belaz Movitec.
No entanto, apenas dois dias após a Codelco concluir os pagamentos ao consórcio, o magistrado realizou um cruzeiro de dez dias pela Europa ao lado de Eduardo Lagos, um dos advogados do Belaz Movitec, que atualmente está preso. A esposa do ministro da Corte chilena também participou da viagem.
OUTRAS DESTITUIÇÕES NO CHILE
Além de Simpertigue, outros dois ministros da Suprema Corte chilena caíram ao longo dos últimos 14 meses: Ángela Vivanco e Sergio Muñoz. No caso de Vivanco, destituída em outubro de 2024, a acusação foi de negligência no cumprimento do dever em razão de sua ligação com o advogado Luis Hermosilla, acusado de crimes fiscais, suborno e lavagem de dinheiro, episódio conhecido no país como caso Áudio.
Já Muñoz, que também foi removido do cargo em outubro do ano passado, foi acusado de notável abandono de seus deveres por antecipar uma decisão que produziria importantes efeitos patrimoniais em relação à sua filha, e por omitir-se de relatar que ela desempenhou função judicial fora do território jurisdicional.
NO BRASIL, NUNCA HOUVE IMPEACHMENT
No Brasil, nunca houve a cassação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do aumento das críticas à atuação de magistrados da Corte e da expectativa de mudança na composição política do Senado, o impeachment de ministros do STF permanece praticamente inviável.
Isso porque o ministro Gilmar Mendes alterou as regras do processo, elevando o quórum necessário no Senado de maioria simples para dois terços dos votos. Inicialmente, também condicionou a tramitação dos pedidos à análise prévia da Procuradoria-Geral da República, exigência da qual ele posteriormente recuou.
Mesmo assim, a manutenção do quórum qualificado tornou, na prática, impossível a abertura de um processo de impeachment contra ministros do STF no país.
No entanto, as denúncias recentes contra o ministro Alexandre de Moraes, que teria contatado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master – acusado de fraudes bilionárias – têm elevado a temperatura e a pressão pela apuração da conduta do magistrado.
O caso de Simpertigue no Chile, por sinal, guarda circunstâncias parecidas com as de polêmicas recentes a respeito de relações de ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro com envolvidos em ações em trâmite na Corte. O tema, inclusive, gerou conversas sobre a possível criação de um código de conduta dentro da Corte máxima do Judiciário brasileiro.
Um fato de grande repercussão recente em relação a essa tema envolveu o ministro Dias Toffoli, que viajou para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que um advogado que defende um dos diretores do Banco Master. A instituição é alvo de uma investigação relatada pelo magistrado na Suprema Corte.
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