Câmara de Ceará-Mirim encerra 2025 com balanço positivo e avanços significativos nas ações legislativas
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| Marcone Barbosa - Presidente |
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim concluiu o ano de 2025 apresentando um dos maiores volumes de trabalho legislativo das últimas gestões. O período foi marcado por elevada produtividade, fortalecimento do diálogo com a população, qualificação da atividade parlamentar e importantes avanços institucionais voltados à melhoria da administração pública municipal.
Ao longo do ano, foram apresentadas 2.001 proposições entre Requerimentos e Indicações, evidenciando o comprometimento dos vereadores com as demandas cotidianas da cidade. Também foram protocolados 89 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, 30 Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, 12 Projetos de Lei Complementar do Executivo, além de 05 Projetos de Resolução e 06 Projetos de Decreto do Poder Legislativo, demonstrando a intensa atuação parlamentar e a harmonia entre os poderes.
O plenário da Casa realizou 110 Sessões Ordinárias e 06 Sessões Extraordinárias, reforçando a responsabilidade institucional da Câmara com o desenvolvimento do município. Cada sessão representou um espaço qualificado de debate democrático, no qual temas fundamentais foram analisados de forma técnica e responsável. Nesses encontros, proposições relevantes foram discutidas e votadas com foco na melhoria dos serviços públicos, na promoção de políticas eficientes e no atendimento das demandas apresentadas pela população, reafirmando o papel do Legislativo como guardião do diálogo, da transparência e do progresso de Ceará-Mirim.
Nesse contexto de fortalecimento do debate público, a Câmara promoveu, ao longo de 2025, a realização de 09 audiências públicas que abordaram temas diversos e estratégicos para a sociedade ceará-mirinense. Esses momentos ampliaram a participação cidadã, contribuíram para a construção coletiva de soluções e reforçaram a transparência e a legitimidade das decisões legislativas.
Reaproximando ainda mais o Legislativo da população, a Câmara retomou em 2025 o projeto Câmara Itinerante, com a realização de três edições nas comunidades de Coqueiros, Ponta do Mato e Massaranduba. A iniciativa possibilitou ouvir moradores, receber sugestões, identificar demandas locais e garantir que o Poder Legislativo estivesse presente onde a população mais precisa.
O reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município também esteve em evidência ao longo do ano. Ao todo, 102 cidadãos foram homenageados em duas sessões solenes que contemplaram a entrega de Títulos de Cidadania Ceara-mirinense e da Comenda Senador Geraldo Melo, em sua primeira edição — honraria que valoriza trajetórias e serviços relevantes prestados à cidade. Além disso, outras duas sessões especiais marcaram homenagens pelo Dia da Pessoa com Deficiência Física e pelos 40 anos da tradicional Caminhada da Paz.
Na área social, a Câmara Municipal fortaleceu sua atuação ao apoiar o funcionamento do posto do ITEP, instalado na sede do Legislativo. A iniciativa possibilitou a emissão de mais de 3 mil Carteiras Nacionais de Identidade (CNI) em apenas sete meses, ampliando o acesso da população a um serviço essencial e facilitando a vida de milhares de famílias ceará-mirinenses.
Outro importante marco de 2025 foi a implantação da Escola do Legislativo Vereadora Professora Maria Leonor Assunção Soares, criada com o objetivo de promover educação para a cidadania e formação continuada. Em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a instituição passou a ofertar cursos de qualificação, palestras temáticas e visitas guiadas de estudantes à sede da Câmara, fortalecendo a transparência, aproximando a comunidade do funcionamento do Poder Legislativo e estimulando a participação cívica entre jovens e adultos.
No âmbito interno, o ano também foi marcado por avanços significativos voltados à valorização dos servidores públicos. Entre as principais conquistas, destaca-se a convocação de novos servidores aprovados no último concurso público — um marco histórico, considerando que a Câmara estava há 25 anos sem novas nomeações. A medida fortaleceu a estrutura administrativa e ampliou a capacidade de atendimento ao cidadão.
Somam-se a esse avanço a aprovação do auxílio saúde, garantindo melhores condições de bem-estar aos colaboradores, e a concessão da promoção horizontal letra “E – 25%”, prevista no Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos da Casa Legislativa. As ações reafirmam o compromisso da instituição com a valorização profissional, a modernização administrativa e o reconhecimento do papel essencial desempenhado por cada servidor.
Dando continuidade ao processo de modernização e planejamento institucional, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim já projeta importantes avanços estruturais para o início do próximo ano legislativo. Entre as ações previstas, destaca-se a aquisição de um imóvel próprio destinado à instalação do anexo administrativo e dos gabinetes parlamentares, o que permitirá a desocupação de imóveis alugados, gerando economia aos cofres públicos e maior eficiência administrativa. Também está prevista a aquisição de novos veículos próprios para atender às demandas institucionais, além da modernização da estrutura interna da Casa com a compra de novos equipamentos para todas as áreas do Legislativo, fortalecendo o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados à população.
Encerrando o ano legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa (PSD), ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido ao longo de 2025: “Tivemos um ano de grande produção legislativa, com a aprovação de projetos importantes para a cidade. A Câmara também atuou como elo de diálogo entre os servidores e o Poder Executivo. Cumprimos nosso papel de legislar, fiscalizar e intermediar demandas em favor do povo de Ceará-Mirim”, afirmou o presidente, expressando gratidão à população, aos vereadores e aos servidores pelo comprometimento, dedicação e confiança.
Com resultados expressivos, participação popular ampliada e avanços institucionais consistentes, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim encerra o ano reafirmando seu compromisso com a transparência, o diálogo permanente e o desenvolvimento contínuo do município.
Assecom
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