PL que proíbe presos de lucrarem com filmes é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou um projeto de lei que proíbe criminosos condenados de lucrarem com produções que contem suas histórias. Se o texto avançar e for sancionado pelo presidente Lula (PT), figuras como Suzane von Richtofen não receberão nada ao serem retratados.
Ainda de acordo com o texto, as vítimias ou herdeiros teriam direito a pedir na Justiça os valores que os condenados já tenham recebido eventualmente e pedir indenização por danos morais.
O PL é um substitutivo de Bia Kicis (PL-DF) a um projeto de Altineu Côrtes (PL-RJ). Kicis, que é relatora da ação, incluiu a proposta na Lei de Direitos Autorais. O parlamentar citou como exemplo obras como A Menina que Matou os Pais, que é dividida em duas partes e conta o caso Richtofen, e Tremembé, ambas do Prime Vídeo.
Esta última produção conta as histórias dos presos mais “famosos” da penitenciária localizada em São Paulo. A série retrata a vida na prisão de condenados como Suzane von Richtofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga, Ana Carolina Jatobá, Roger Abdelmassih e Gil Rugai.
– É necessário fortalecer o arcabouço jurídico pátrio para impedir que criminosos lucrem com a exploração de seus delitos em obras intelectuais – disse Bia Kicis.
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