O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da cassação do mandato dele e a devolução do mandato parlamentar. Na ação movida no STF, Eduardo Cunha aponta violação ao “devido processo legislativo” na cassação, pelo fato de ter sido decidida na forma de um “parecer” e não de uma “resolução”.
Dessa forma, argumentam os advogados, tornou-se impossível aplicar uma punição mais branda ao deputado, como uma suspensão do mandato, por exemplo, em vez da cassação.
Foto: Adriano Machado
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