Ministro da Justiça terá 20 dias para deixar cargo após STF publicar decisão
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14).
Na sessão de hoje (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os
integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva,
por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da
Bahia, não pode ocupar o cargo. Silva foi empossado na pasta no dia 3
deste mês no lugar de José Eduardo Cardozo, que migrou para a
Advocacia-Geral da União (AGU).
O prazo de 20 dias também vale para 22 membros do Ministério Público
que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias
de governo nos estados.
Gilmar Mendes votou pela manutenção da jurisprudência da Corte, que
impede membros do Ministério Público de exercer cargos na administração
pública. Seguiram o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís
Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux,
Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Somente o ministro Marco Aurélio votou contra o recurso do PPS.
A polêmica sobre a nomeação de Wellington César Lima e Silva estava
torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que
autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na
administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a
medida, precedentes do Supremo impedem a prática.
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