Supremo começa a definir rito do processo de impeachment nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a
julgar nesta quarta-feira (16) a validade da Lei 1.079/50, que
regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns
artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram
utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar
andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro
Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB,
até decisão do plenário.
A sessão está prevista para começar às
14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de
15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a
Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidente
Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se
manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos
Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.
Após as manifestações, Fachin e os
demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100
páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado
amanhã (17).
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