Com recurso negado, prefeito afastado de Macau seguirá preso
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, na sessão desta quarta-feira (9),
mantiveram a prisão cautelar do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do
Nascimento, afastado do cargo no dia 13 de novembro, em decorrência da
Operação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para
investigar crimes contra o patrimônio público em Macau.
O Pleno negou provimento a um Agravo Regimental movido pela defesa de
Kerginaldo. O chefe do Executivo foi preso no último dia 27, a pedido
do MPRN, por estar interferindo nas investigações. Ele encontra-se
detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.
Segundo as denúncias do Ministério Público, há fortes indícios de
superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de
serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre
serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre
outros.
“Ele manteve contato com pessoas, com as quais estava proibido de
manter qualquer comunicação, além de suprimir documentos”, enfatizou a
desembargadora Judite Nunes, a qual foi acompanhada pelos demais
desembargadores. “Ele extrapolou os meios para a sua defesa, ao criar
obstáculos para as investigações”, definiram o desembargador Amílcar
Maia e o juiz convocado Ricardo Tinôco.
Documento falso
O prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou, de acordo
com o MP, um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a
finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras –
preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da
Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.
O documento, “fabricado” no dia 27 de março de 2015 e apresentado no
mesmo dia ao TJ, expressão cunhada pelo MP e citada pela desembargadora,
tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia
todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os
prédios públicos da Prefeitura de Macau.
A intenção da portaria falsa teria sido “provar” que Flávio Veras
estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor
dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso, o
que, de fato, segundo o MP, não ocorreu e foi acatado pelo TJRN.
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