Sem impostos: abrir uma igreja protestante em Fortaleza custa R$ 250
Cenário comum na cidade, as igrejas protestantes – comumente chamadas
de evangélicas – estão cada vez mais presentes e em maior quantidade em
Fortaleza. Muito deste cenário se dá devido a facilidade de se criar um
templo. Basta uma ata, um estatuto e esperar a aprovação do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) liberado pela Receita Federal além do
pagamento mínimo de até R$ 250. Dentro da lei, não existem requisitos
teológicos obrigatórios ou de doutrina para a fundação da igreja, assim
como não é exigido quantidade mínima de fiéis.
Para criar uma instituição religiosa, de forma correta, o pastor
Fernando Fernandes, titular da igreja evangélica Congregacional da
Aliança, em Messejana, explica que é tudo deve ser feito em parceria com
comunidade e direção. “Com o apoio da igreja sede, a congregação recebe
uma pessoa que é designada para dirigir o trabalho. Uma ata é feita
pela sede em reunião com pastor titular e membros da igreja. De posse
desse documento, a congregação estabelece o estatuto, que são as normas
daquela instituição e a congregação passa a ser igreja organizada”,
explica.
Facilidade que preocupa
Livre de Imposto de Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda
(IR), não existe impedimentos para se criar uma igreja evangélica. Basta
fazer o registro em cartório, que pode ser feito na mesma hora caso os
dados repassados estejam corretos. O Tribuna do Ceará ligou para dois
cartórios de registro de títulos e documentos de Fortaleza, que cobram
entre R$ 173 e R$ 250, valor que inclui ata e estatuto. As assinaturas
possuem, em média, valor individual de R$ 3,25. A análise das
informações demora de um a dois dias. Após esse procedimento, a Receita
Federal fica responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ).
Pastor Fernando diz que essa facilidade de criar uma instituição
religiosa é também uma porta de entrada para a prática de trabalhos
ilegais e, ao invés de templos, são criadas verdadeiras empresas
“exploradoras da fé”. “É o caso dos falsos profetas que saem criando
vários ministérios com nomes que ninguém nunca ouviu falar, em Fortaleza
está cheio. Essas pessoas, homens e mulheres, não possuem formação
teológica nenhuma. Se o pastor ou pastora dessa igreja exercer total
controle sobre tudo da instituição, principalmente das finanças, essa
igreja foi criada apenas para seu benefício, porque templos evangélicos
autênticos tem todo o trabalho divido entre seus membros e expostos a
comunidade”, assegura.
Questionado sobre o destino do dízimo pago pelos fiéis, o pastor
conta que a contribuição não é obrigatória. “Nenhuma igreja evangélica
de verdade vai obrigar ninguém. Todos os meses são prestadas contas com
os membros da igreja, e o valor é dado para a obra, não para os
pastores”.
Isentas por lei
A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) é o órgão responsável
pela inscrição municipal e pelo reconhecimento da imunidade e/ou isenção
do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU). A
informação é fundamentada na Constituição Federal (Art. 150, VI, “b”),
bem como no Código Tributário do Município de Fortaleza (Art. 8º, II),
instituído pela Lei Complementar n.º 159/2013, por se tratar de Templo
Religioso.
Igrejas católicas
No Ceará, 145 paróquias são vinculadas a Arquidiocese de Fortaleza,
que compreende 31 municípios. As capelas, dispostas nos bairros, se
tornam paróquias de acordo com a necessidade de cada comunidade. Segundo
a Arquidiocese, as despesas das igrejas são pagas por meio de doações e
dízimo, este último, com prestação de contas junto a comunidade todos
os meses. Os valores, ainda de acordo com a organização, são expostos na
própria paróquia ou nas secretarias, e junto com a comunidade é
decidido o destino, quase sempre para reformas.
Tribuna do Ceará
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