Ezequiel Ferreira quer garantir cota para idosos em programas
habitacionais
Os idosos de baixa renda do Rio Grande do Norte
poderão ter o acesso à casa própria facilitado. Está em tramitação na
Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira de
Souza, presidente da Assembleia Legislativa, que visa determinar que todos os
programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado tenham reserva de
10% das unidades para idosos.
Na proposta, que ainda será analisada pelas
comissões técnicas da Casa antes de ser encaminhado a plenário, poderão ser
beneficiados idosos que estejam em um núcleo familiar com renda inferior a um
salário mínimo e estejam cadastrados nos programas da Secretaria Estadual de
Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). A seleção dos beneficiados
também ficará a cargo da secretaria.
Apesar da preferência para receber o benefício,
os idosos não podem possuir outro imóvel e, caso ocorra a desistência da
aquisição, a unidade voltará ao estado para redistribuição.
"O que este projeto traz é a garantia do
cumprimento da legislação nacional e de moradia digna aos idosos. A proposta
define a cota, mas com o zelo em beneficiar apenas idoso com baixa renda,
evitando aproveitamento por pessoas que realmente não precisem do
benefício", explicou o deputado Ezequiel em sua justificativa.
Ainda de acordo com o presidente da Assembleia,
a proposta não representa um maior desembolso de recursos nos programas de
habitação, mas somente modifica a forma de distribuição. "A alteração
busca estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribuiu para a
evolução do nosso estado. Oferecer prioridade ao idoso na distribuição da casa
própria é questão de Justiça", justificou.
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