10/04/2012

PROSTITUTA "LEGAL"




Comissão do Senado propõe legalizar casas de prostituição



A Comissão do Senado de reforma do Código Penal quer o fim de punições para donos de prostíbulos. Para os membros da comissão, a medida só serve para policiais corruptos extorquirem donos dessas casas.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

Hoje, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Jeorge Ferreira

Advogado

Um comentário:

Anônimo disse...

Caso Aprove a cidade vai ter mais uma forma de arrecadação e giro de dinheiro legalizado.