CÂMARA "IN LOCO"

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

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Pauta de Sessão Ordinária

Data 13/10/2011

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 215/2011 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Urbanismo, solicitando instalar corrimão nas escadarias e rampas das praças públicas próximas ao Palácio Antunes e mercado das frutas.

Nº216/2011 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto para que seja encaminhado Moção de Pesar a família do Senhor JOSIMAR VICENTE DE BRITO, falecido em 12 de outubro de 2011.

02) INDICAÇÕES:

Nº 304/2011 de iniciativa do Vereador Franklin Marinho Jr. para que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Educação, solicitando a realização de estudo para viabilizar a implantação do sistema de índice de Desenvolvimento da Educação em Ceará-Mirim.

Nº 305/2011 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Urbanismo, solicitando colocar piçarro em várias ruas de Muriú, onde os veículos não estão podendo trafegar.

Nº 306/2011 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo solicitando soluções para os problemas abaixo:

· Capinação e coleta de lixo na rua Leovigildo Cavalcante;

· Coleta de entulhos nas ruas Manoel Palhano e Bela Vista;

· Reposição de lâmpadas nos postes da Rua Fernando Farias.

Nº 307/2011 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Diretor do SAAE, solicitando o concerto dos canos do abastecimento d’água que apresentam vazamento, principalmente nas ruas Manoel Varela, em frente a loja embalagens e na encruzilhada da Coronel Felismino Dantas com Orlando Dantas.

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

N° 02/2011 – Dispõe sobre doação de bem imóveis que especifica, revoga a Lei Municipal n° 1.517, de 23/12/2008 e dá outras providências. (diligência cumprida/para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça)

Nº 07/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012, e dá outras providências. (com a Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração do parecer)

Nº 08/2011- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ceará-Mirim para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. (Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça)

04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:

N° 003/2011 Mesa Diretora- Institui a Guarda da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e dá outras providências. (para discurssão do Parecer da Comissão de Legislação Justiça)

N° 004/2011 Mesa Diretora- Altera a redação da Resolução nº 004/1999, no que se refere à estrutura administrativa desta Casa dispondo sobre a criação, extinção e a transformação de cargos efetivos e criação de cargos comissionados e função gratificada no Poder Legislativo. (para discurssão do Parecer da Comissão de Legislação Justiça)

N° 005/2011 Mesa Diretora- Propõe às alterações nas redações das Resoluções nº 001/2007 e 003/2009, que estabelecem as renumerações dos cargos de Assessor Jurídico e Parlamentar, Diretor Geral e Diretor Adjunto desta Casa Legislativa, respectivamente, conforme comando do Artigo 103, Inciso III do Regimento Interno. (para discurssão do Parecer da Comissão de Legislação Justiça)

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

Nº 04/2011 da Vereadora Zélia Santos, ”Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor do 13º no município de Ceará - Mirim/RN, e dá outras providências. (Para Votação em segunda e última Discurssão)

Nº 07/2011 do Vereador Júlio César, que dispõe sobre o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no município de Ceará - Mirim, e dá outras providências. (Com a Comissão de Legislação e Justiça)

Nº 08/2011 do Vereador Júlio César, que dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da Defensoria Pública no Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências. (Para Discurssão do Parecer da Comissão de Assistência Social)

Nº 10/2011 do Vereador Júlio César, que institui a Semana de Combate às Drogas no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências (Para discussão e votação do Parecer da Comissão de Assistência Social)

Nº 11/2011 do Vereador Roberto Lima que reconhece de utilidade pública o Conselho Comunitário Regional de Capela, e dá outras providências. (Para Votação em segunda e última Discussão)

Nº 12/2011 do Vereador Roberto Lima que reconhece de utilidade Pública o Brotinho Futebol Clube, e dá outras Providências. (Para discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)

06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:

Nº026/2011 Ministério internacional Consciência cristã

Assunto: Liberação da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, para a realização de um culto de ação de graças pelo reconhecimento de utilidade pública.

09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:

Nº200/2011 GP

Assunto: Ref: Concurso Público

Nº074/2011-SEMTHAS

Assunto: Resposta ao Projeto nº 834/2011 informando a participação no projeto “Ceará-Mirim em Ação” citado no referido ofício.

10) TELEGRAMAS:

*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:

12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Uso da palavra pela Senhora Kátia Cilene Barbosa Cunha.