Ceará-Mirim: MP combate autopromoção na administração pública
A cidade de Ceará-Mirim teve seus imóveis e bens públicos pintados com as cores vermelho e azul. Em laudo feito através de registro fotográfico da "Praça da Cidade" e outros prédios públicos, utilizando-se de técnicas de comparação visual e semiótica, concluiu-se que a atual gestão da cidade veicula sua identidade visual nos prédios públicos do município, o que "comprova o uso de propaganda subliminar e institucional", como afirma o laudo.
Em resposta a esse quadro, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, atrvés do promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, recomendou ao prefeito do município que retire imediatamente dos bens e prédios públicos municipais, quaisquer fotografias, cores, logomarcas e símbolos que façam referência direta à sua pessoa ou à sua linha político-partidária, uma vez que tal situação evidencia ofensa direta ao Princípio da Impessoalidade.
A retirada deverá ser feita e paga pelo prefeito, sem onerar qualquer verba da cidade. Além disso, o MP recomendou que o prefeito restitua ao município de Ceará-Mirim os valores gastos para a criação da logomarca específica de sua gestão.
As medidas apontadas na recomendação devem ser atendidas no prazo máximo de 15 dias, a partir da data de conhecimento da situação por parte do prefeito, que deverá encaminhar à Promotoria de Justiça informações detalhadas quanto à adoção das medidas administrativas.
No mesmo prazo, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim deve enviar cópias do processo licitatório, do contrato e das notas de empenho e comprovantes de pagamento que tenham por beneficiária a empresa responsável pela criação da logomarca da atual gestão municipal de Ceará-Mirim. A Promotoria requisitou à agência publicitária, que envie cópias dos documentos relacionados à criação da logo, também no prazo de 15 dias.
Fonte: *MP/RN"
8 comentários:
é muito engraçado, Terezinha Melo, Roberto Varela e Edinólia Melo pintavam tudo com as cores das suas logomarcas e numca tiveram problema desse tipo, agora Peixoto vai ter que apagar e tirar a sua logomarca dos prédios da sua administração, tudo bem, isso não é ruim, vai fortaleser mais a VITORIA de Peixoto...
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só faltava essa
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Duvido que o poderoso prefeito mude as pinturas dos prédios. E digo mais, além de não mudar,pintará o mercado e a prefeitura com suas marcas multicoloridas...Quem viver verá!!!
Duvido que este termo de conduta seja cumprido pelo prefeito, e que o judiciário penalize o descumprimento.
ate que enfim uma atitude certa do mp,acho um absurdo tudo pintado de azul,vermelho...vamos esperar se realmente o prefeito vai cumprir com a decisao da justiça,e tirar nossa cidade do carnaval que se encontra e diga-se de passagem é muito feio essas pinturas.
jorge silva
A Promotoria estar de parabens pela iniciativa já estava na hora de mostrar ao prefeito delegado que ele não pode fazer tudo que acha que estar certo e sim o que é certo.Não pintar os predios publicos com cores do seu partido,como as escolas de azul e vermelho,a farda dos alunos com logo marca e cores do seu partido politico.Parabens para o poder judiciario da nossa ciadade.A gora vai.
proveito esse espaço para parabenizar o Ministério Público pela atitude sensata de sugerir a este prefeito de retirar as cores e símbolos do partido políco que ele faz parte. Agora sim, acredito que nosso município não tem dono nem partido político.Preste atenção, prefeito Peixoto!
o POBREMA É QUE pEIXOTO NÃO TEM GLAMOUR! COMO DIZ A MULHER DO (SENADOR) EM ZORRA TOTAL. Bandida.
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