21/01/2010

CONFERÊNCIA

Prefeito Antônio Peixoto abre 2ª Conferência Municipal da Cidade
A Prefeitura de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em parceria com outras secretarias, como, Turismo e Meio Ambiente, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, Fundação de Cultura Nilo Pereira, entre outras, está realizando durante todo o dia desta quinta-feira 21 de janeiro, e 2ª Conferência Municipal da Cidade, com o objetivo de discutir propostas à serem encaminhadas à 4ª Conferência Estadual próximo mês de fevereiro em Natal e a 4ª Conferência Nacional das Cidades que ocorrerá no próximo mês de maio em Brasília-DF.
A Conferência tem como lema: CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL, sob o tema: AVANÇOS, DIFICULDADES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
A Conferência, que tem a presidência da titular da pasta da Administração Municipal, Rozangela Sá, foi aberta oficialmente às 9h pelo prefeito Antônio Peixoto, destacando que, há algum tempo atrás, a população de forma geral, reclamava porque as autoridades, os governantes faziam as coisas de cima para baixo, com planejamentos e decisões em seus gabinetes, mas agora se percebe que as coisas têm mudado, com os governos abrindo as discussões para a população. Não poderia ser diferente para os serviços públicos com as ações que os governos têm desenvolvido. Por isso, surgiram as conferências para dar oportunidade ao cidadão, a sociedade como um todo de apresentar propostas e sugestões, disse o prefeito Peixoto durante a abertura da 2ª Conferência da Cidade de Ceará-Mirim.
Para o prefeito Antônio Peixoto, essa Conferência é de grande importância para Ceará-Mirim, porque está dando a oportunidade ao cidadão cearamirinense de discutir os problemas que afetam o município e cada um dos cidadãos. Então, é importante a participação de todos vocês. E que ninguém agora pode mais reclamar como reclamava no passado, que não teve oportunidade de expor suas idéias, de colocar suas sugestões dentro de um planejamento do governo, ressaltou o prefeito, acrescentando que só não está tendo essa oportunidade aquelas pessoas que na verdade não querem ter.
Para a secretária de Administração e presidente da Conferência, o evento tem uma grande importância para Ceará-Mirim, porque é uma oportunidade que o município tem para discutir os seus problemas urbanos, e criar automaticamente uma política de desenvolvimento para a cidade nas ares de saneamento, melhorias na coleta de lixo, pavimentação, entre outras, principalmente para a criação de uma política que dê sustentabilidade à cidade já que ela está crescendo e a tendência é ter um maior desenvolvimento tanto na área urbana como na rural.
Ainda no período da manhã, quatro palestrantes discorreram sobre os principais eixos da 2ª Conferência, fazendo uma demonstração daquilo que o município pode concretizar das sugestões e propostas subtraídas da Conferência.
Destaque para a palestra proferida pelo vereador George Câmara-PCdoB de Natal, que abordou a Criação e Implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e seus Conselhos Gestores nos níveis Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal.
Os outros eixos temáticos da Conferência foram: Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano: A integração da Política Urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana: e Relação entre os programas governamentais como – PAC e Minha Casa Minha Vida – e a política de Desenvolvimento Urbano.
Mais de 90 Conferencistas participam do evento, divididos em quatro grupos para debaterem os quatro eixos temáticos e sugerirem propostas de âmbito municipal que serão encaminhadas às conferências estadual e nacional, respectivamente.
Ao final do evento, antes da apresentação em plenária das propostas de cada grupo, serão escolhidos 07 delegados que serão indicados para representar Ceará-Mirim na Conferência Estadual das Cidades, prevista para acontecer no próximo mês de fevereiro em Natal.
A 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ceará-Mirim tem uma grande responsabilidade histórica, que é definir de forma democrártica, a política de desenvolvimento urbano.
Trata-se de um instrumento que norteará as ações do poder público, de forma coordenada e com efetiva participação popular para reduzir as desigualdades sociais e garantir uma cidade para todos.
A pactuação democrática é o caminho adotado para a construção da política de desenvolvimento urbano por se entender que este é o único meio para a edificação de uma política urbana sustentável e duradoura.
O enfrentamento dos problemas urbanos está diretamente vinculado a articulação e a integração de esforços e recursos das três esferas do governo: Federal, Estadual e Municipal, com a sociedade.
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano teve seu passo inicial em 2003, na 1ª Conferência Nacional das Cidades, quando foram criados princípios e diretrizes, além do Conselho das Cidades.
Autoridades políticas e religiosas, secretários e auxiliares do Governo municipal, lideranças comunitárias, entidades de classe, movimentos populares, ONGs, Sindicato dos Trabalhadores, etc... participam da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ceará-Mirim, que tem encerramento previsto para às 18 horas.

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