*O delegado da Polícia Federal (PF) José Fernando Moraes Chuy foi nomeado pelo Ministério da Justiça como corregedor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com a atribuição de atuar na prevenção e apuração de irregularidades na administração pública, Chuy, que já auxiliou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido pela pasta de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Suprema Corte. A nomeação consta em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). O nome de José Fernando causou descontentamento na União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, de acordo com o jornal O Globo. Servidores da Abin entendem a indicação do corregedor-geral “oriundo de fora dos quadros da agência” como “preocupante, injustificada e um desprestígio dos servidores orgânicos da Abin”.
*O diretório nacional do Partido Novo protocolou, nesta segunda-feira (2), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de uma decisão liminar contra a suspensão da rede social X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A legenda sustenta que há violação ao direito à liberdade de expressão e afirma que a rede X, assim como outras redes sociais, possui “essencialidade na vida cotidiana das pessoas para que elas possam se informar, interagir-se enquanto sociedade, conectar-se com conhecimentos e visões de mundo diferentes ou similares entre si e comunicar a sua forma de pensar”. Segundo a ação, a determinação configura uma “censura prévia” e “contraria o regime jurídico da atividade privada de relevância pública”. A agremiação também afirma que a decisão de Moraes viola a garantia do devido processo legal, “ao prever uma multa diária a qualquer cidadão ou pessoa residente no Brasil que utilizar de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN”. Na ação, diz-se que a medida tem como objetivo “emplacar o terror e o medo na sociedade civil brasileira”. Há ainda, segundo a peça, violação ao princípio da proporcionalidade: – A suspensão da rede X no território nacional ocorreu por não ter havido a suspensão de menos de 10 (dez) perfis ou contas. Sucede, porém, que a rede X engloba uma centena de milhares de usuários brasileiros que a utilizam de diversas formas.
*O ex-presidente Jair Bolsonaro é a liderança nacional que o eleitor de Parnamirim mais gostaria que seu candidato a prefeito estivesse aliado. Os dados constam na nova pesquisa Consult/TV Ponta Negra divulgada nesta segunda-feira (02). Jair Bolsonaro está na preferência de 38,4%, contra 23,2% de Lula. Já 22,6% respondeu nenhum. Esse dado pode influenciar e resultar ainda num crescimento maior do candidato Salatiel, anunciado por Bolsonaro como candidato dele na disputa, enquanto Nilda tem ao seu lado políticos da base dos governos petistas de Fátima e Lula. A pesquisa Consult/TV Ponta Negra foi realizada no dia 28 de agosto, ouviu 500 entrevistados, tem margem de erro de 4,38%, confiabilidade de 95% e foi registrada no TSE sob número RN-05521/2024.
*A equipe econômica informou que espera arrecadar R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais neste ano. A informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, encaminhada na última sexta-feira (30) ao Congresso Nacional. Após acordo com o Legislativo, o governo passou a taxar com uma alíquota de 20% de imposto de importação as compras feitas em sites internacionais com valor de até US$ 50 — que estavam isentas desde agosto de 2024. De acordo com o governo, gastos com a previdência e com benefícios sociais estão pressionando as contas públicas, reduzindo o espaço para os chamados “gastos livres” — como investimentos e outros programas sociais do governo. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” está em vigor, mas não incidirá sobre medicamentos. Além do imposto de importação, também incide sobre as compras internacionais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — que já existia. Segundo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.
*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à CNN ter ficado “satisfeito” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloqueio do X no Brasil. “A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado aguentar o vale tudo de extrema direita de [Elon] Musk só porque ele é rico”, afirmou Lula, referindo-se ao dono da plataforma. A pedido da CNN, o presidente comentou a decisão de Moraes e minimizou prejuízos aos usuários. De acordo com ele, milhões de pessoas estão procurando redes sociais de perfis semelhantes, que oferecem o mesmo serviço do X. Na avaliação de Lula, a decisão de Moraes pode servir de exemplo para outros países que também sofrem com fake news e com o que ele considera ser “interferência e militância política” do empresário. Para o presidente, a maioria da imprensa internacional entendeu o banimento do X como uma afirmação de soberania do Brasil, após descumprimentos de Musk às ordens expedidas pelo STF.
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