*A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022. Os advogados querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, como é chamado, precisa ser apresentado ao TSE, que verifica se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao STF. Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Os dois estão impedidos de disputar eleições até 2030.
*Policiais civis da 24ª Delegacia de São José de Mipibu (24ª DP) deram cumprimento, nesta terça-feira (21), a um mandado de busca e apreensão expedido em desfavor de um homem, de 35 anos, pela prática dos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A prisão aconteceu no município de São José de Mipibu, na Grande Natal. Segundo as investigações, no dia 2 de abril de 2024, o suspeito, armado, ameaçou funcionários de uma empresa de internet que realizavam inspeções de rotina em caixas de internet. Suspeitando dos funcionários, o suspeito abordou um deles e o colocou em uma sala no posto de combustíveis onde trabalhava. Lá, ele revistou e obrigou o funcionário a desbloquear o celular para inspeção. Toda a ação foi filmada pelas câmeras de segurança do local.
*A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza audiência pública com o tema “Licença Adoção”. O debate acontecerá na próxima quinta-feira 23, às 14h, no auditório Cortez Pereira. A audiência está inserida na 10ª Semana Estadual de Adoção e faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A licença adoção é um direito legal que permite que os pais adotivos tenham um período de afastamento do trabalho para cuidar do processo de adoção e para estabelecer laços com a criança recém-adotada. Essa licença pode variar em duração e condições dependendo das leis e regulamentos. Geralmente, a licença adoção é concedida tanto para mães quanto para pais adotivos, garantindo-lhes tempo para lidar com questões administrativas relacionadas à adoção, bem como para fornecer apoio emocional e estabelecer um ambiente familiar estável para a criança recém-adotada. Durante esse período, os pais adotivos podem precisar comparecer a audiências judiciais, participar de reuniões com assistentes sociais e médicos, e ajustar-se à nova dinâmica familiar.
*A morte do presidente iraniano, Ebrahim Raisi, neste domingo (19), em um acidente de helicóptero, abriu imediatamente discussões sobre a corrida pela sucessão, não apenas da presidência, mas também da posição mais poderosa no país, a de líder supremo. A agência estatal IRNA afirmou nesta segunda-feira (20), que uma falha técnica provocou a queda da aeronave em uma região próxima da fronteira com o Azerbaijão. Raisi, cujo corpo foi recuperado na madrugada desta segunda com o do chanceler que viajava com ele, após mais de 12 horas de uma intensa operação de resgate, era visto como um possível sucessor do atual líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, que tem 85 anos e um histórico de doenças. Não há um herdeiro aparentemente ungido publicamente.
*O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a portaria do Ministério da Saúde que mudou a classificação de 269 procedimentos médicos para incluir a possibilidade de serem realizados por “ambos os sexos” dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os procedimentos oferecidos para “ambos os sexos” estão as operações e exames vaginais e penianos”. A mudança visa permitir que pessoas trans possam fazer operações no SUS relacionadas à redesignação de gênero, como a implantação de prótese peniana e mamária.
*O técnico do Grêmio, Renato Gaúcho, propôs mudanças temporárias nas regras do Brasileirão para descartar rebaixamentos nesta temporada, em razão da tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Para o treinador, que defendeu a paralisação do campeonato, a medida evitaria prejuízos aos clubes gaúchos, sem causar injustiças aos demais times da Série A. Renato fez a sugestão ao ser questionado sobre se seria a favor de uma medida da CBF para impedir que os clubes gaúchos fossem rebaixados neste Brasileirão. “Eu não sou nem contra nem a favor (à proteção ao Grêmio, Internacional e Juventude), porque entendo que outros clubes da segunda divisão estão brigando pra subir. Mas aí cabe à CBF arrumar uma solução. Então sobem os quatro (da Série B) e não cai ninguém”, disse o treinador ao canal SporTV.
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