Projeto de Lei quer vetar uso de banheiros por identidade de gênero em Natal
Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Natal, na última terça-feira (30), quer proibir o uso de uso de banheiros pela identidade de gênero. De acordo com o texto de autoria do vereador Aroldo Alves (União Brasil), a divisão de banheiros e vestiários em prédios públicos ou estabelecimentos comerciais particulares deverá ser exclusivamente por critério do sexo biológico, com multa de R$ 1 mil para a pessoa que descumprir.
Os banheiros devem usar a nomenclatura das categorias “masculino” e “feminino”. Nos casos em que for fisicamente impossível a construção de mais de um banheiro, pode ser admitido a disponibilização de um único banheiro, desde que o acesso às cabines seja individual. Se o espaço tiver mais de um banheiro disponível e não realizar a separação por sexo biólogico, poderá ser multado em R$ 300,00.
Na justificativa apresentada por Aroldo Alves (União), o vereador diz que não é confortável e seguro que as mulheres frequentem banheiros com pessoas que são biologicamente do sexo oposto. “Cumpre esclarecer que o presente projeto não visa causar qualquer embaraço às pessoas que não se identificam com seu sexo biológico; tais pessoas devem ser respeitadas. O que pretendemos é fazer regras claras e dar à esmagadora maioria da população o devido conforto e segurança que lhes é de direito”, cita a justificativa do Projeto.
A proposta mostra o Art. 2º com a determinação que os usuários dos banheiros ou vestiários devem utilizar o espaço de acordo com o sexo biológico, “sendo indiferente a sua identidade de gênero, orientação sexual ou qualquer outro fator psicológico ou social que o faça se identificar com sexo diferente do biológico”.
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a última tramitação que consta é a leitura no expediente da Câmara Municipal.
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