*O ministro Cristiano Zanin, do STF, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE em 2022. Ele foi condenado após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições. Zanin, ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa. Os códigos Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino. Ele negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.
*O deputado federal General Girão (PL) foi às redes sociais criticar a postagem feita pela deputada federal Natália Bonavides (PT), que defendeu a volta do seguro DPVAT e disse que o retorno da cobrança seria “bom para todo mundo”. Para Girão, o PT está debochando da população. No fim de semana, Natália Bonavides usou sua conta no X (antigo Twitter) para dizer que o SPVAT, que será o nome do novo imposto, “protege motoristas, passageiros e pedestres” e “é bom pra todo mundo”. Segundo ela, o voto favorável foi para que ocorra a garantia, através do SPVAT, “cobertura de tratamento fisioterapêutico, de medicamentos e de demais medidas terapêuticas, desde que eles não sejam cobertos pelo SUS”. “Imagine uma pessoa morrer em um acidente de carro e sua família não ter nenhum auxílio nessa situação? O SPVAT assegura o amparo a todas as pessoas, sobretudo para as que não dispõem de outros seguros. O seguro que aprovamos indenizará a família em caso de morte (inclusive auxilia nos serviços funerários), indenizar a vítima em caso de invalidez causada pelo acidente e financiar tratamento de reabilitação laboral da pessoa vítima de acidente. SPVAT é mais proteção no trânsito”, postou Natália Bonavides.
*A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contou com o apoio de 46 parlamentares que se colocam como pré-candidatos para chefiar prefeituras no Brasil. Já outros 21 deputados pré-candidatos escolheram votar para tirar da cadeia o suspeito de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol). Levantamento do Congresso em Foco indica que há 78 deputados pré-candidatos para o cargo de prefeito até o momento. Além dos 21 que declararam apoio direto a Brazão, outros quatro escolheram se abster de votar sobre o tema. Sete não compareceram na votação ou escolheram não votar mesmo estando no plenário.
*Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
*Policiais civis fizeram nesta segunda-feira (15) um exercício simulado contra ameaça terrorista no monumento do Cristo Redentor, em preparação para a reunião de cúpula do G20, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro. O local é um dos atrativos turísticos mais icônicos do Brasil. A simulação envolveu 40 policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que tiveram que lidar com um pacote suspeito abandonado no local, seguido por uma ameaça que indicava a existência de suspeitos ainda nas proximidades. Um perímetro de segurança foi montado, com o posicionamento estratégico de atiradores de elite. Aeronaves e cães farejadores buscaram os suspeitos nos arredores, enquanto uma equipe do Esquadrão Antibombas trabalhava para lidar com o possível artefato explosivo.
*Uma briga entre três detentos foi registrada durante a manhã desta segunda-feira (15) na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizada na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), a Polícia Penal precisou agir. Ainda conforme informações do Seap, o caso ocorreu por volta das 10h. Dois privados de liberdade receberam atendimento médico na unidade de saúde prisional da penitenciária. Outro foi encaminhado à Unidade Básica de Saúde. Todos com ferimentos leves e sem risco de morte. A Polícia Penal identificou os envolvidos e adotou as providências que o caso requer. A SEAP apura as causas da alteração. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário também foi acionada.
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