06/02/2024

QUEM ROUBOU OS COFRES DO BRASIL NÃO PAGA MULTA, MAS QUEM NÃO USOU MÁSCARA CONTRA COVID TEM QUE PAGAR

PGR recorre de decisão de Toffoli de suspender multa de R$ 10,3 bilhões da J&F na Lava Jato

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F Investimentos negociada em acordo de leniência firmado em 2017. Gonet também pediu a alteração do relator da ação e a análise do caso em plenário.

A decisão deve durar ao menos enquanto a empresa analisa as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investiga a "Vaza Jato", episódio no qual foram vazadas conversas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

O ministro atendeu a um pedido da defesa da J&F. A empresa quer repactuar o acordo devido à suposta proximidade ilegal entre juízes federais e procuradores da República envolvidos nos processos.

"A suspensão das obrigações pecuniárias assumidas pela J&F poderia ser concedida até mesmo ex officio [de ofício], em razão da flagrante ilicitude e considerando a identidade dos cenários fáticos descrita acima, de modo a impedir que um acordo entabulado sob bases ilícitas tenha o condão de usurpar quantias bilionárias da requerente", afirmou o ministro na decisão.

Com informações de R7

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