GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, através do Prefeito Municipal e nos termos do inciso I do Parágrafo Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA aos Senhores e Senhoras da zona urbana e rural do Município de Ceará-Mirim/RN, para participarem da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024. Será realizado audiência pública a ser promovida na Câmara Municipal, no dia 12 de setembro de 2023, às 09:00 horas, para instruírem as prioridades básicas para a formação do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2024.
Conhecer as demandas da nossa comunidade é muito importante para construirmos uma cidade mais eficiente, democrática e que atenda aos anseios dos seus munícipes.
O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa. Nele, a comunidade decide sobre as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos disponíveis.
Se fazerem presentes as propostas até o dia 12 de setembro de 2023, para instruírem as prioridades básicas para a formação do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024, do município de Ceará-Mirim/RN.
Essa participação iniciará no dia 04 de setembro de 2023 e irá até o dia 12 de setembro de 2023, onde serão conhecidas as prioridades dos munícipes, nas principais áreas de atuação do poder público municipal.
Contamos com a sua presença.
Ceará-Mirim/RN, em 31 de agosto de 2023.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
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