25/08/2023

DESEMBARGADOR DETONA; 'TRANSEXUAL RECEBER A LEI MARIA DA PENHA É UM ABSURDO'

“Transexual receber a Lei Maria da Penha é um absurdo”, diz desembargador


'Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Metrópoles (@metropoles) Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas homofóbicas como injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou que pessoas trans não podem apelar para a Lei Maria da Penha, voltada para o combate a agressões domésticas, porque “transexual'

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