“Transexual receber a Lei Maria da Penha é um absurdo”, diz desembargador
'Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Metrópoles (@metropoles) Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas homofóbicas como injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou que pessoas trans não podem apelar para a Lei Maria da Penha, voltada para o combate a agressões domésticas, porque “transexual'
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