Casamento de prefeito com adolescente pode ser anulado
A Corregedoria Nacional de Justiça disse que o casamento do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado. O motivo é uma possível infração de celebrante. As informações são do G1.
A vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é também oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união. No entanto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta quinta-feira (27), uma apuração para identificar se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo.
O casamento de Hissam com a garota aconteceu quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele havia nomeado a sogra como secretária de Cultura e Turismo da cidade.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que Lukalski formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Logo, ela não poderia ter celebrado o casamento.
A atitude da vice-prefeita viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
Foi estabelecido o prazo de cinco dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) preste informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.
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