GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei Municipal nº 2.020/2020.
RESOLVE:
Art.1º
- Exonerar Maria Margareth da Silva Pereira, do cargo em provimento de comissão de Secretária Municipal de Educação Básica (SG), junto à Secretaria Municipal de Educação Básica. PORTARIA N.º 850 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2023.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará--Mirim/RN, 31 de março de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.
RESOLVE:
Art. 1º
Nomear Maria Margareth da Silva Pereira, para ocupar o cargo em provimento de comissão de Secretária Municipal do Gabinete do Prefeito (SG), junto a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito. PORTARIA N. º 852 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 31 de março de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
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