04/04/2023

CEARÁ-MIRIM: PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.021, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.021, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL 2023 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso IV da Lei Orgânica deste Município,

 

DECRETA

 

Art. 1º É decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), véspera de sexta-feira Santa.


Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos ou entidades responsáveis por atividades ou serviços considerados essenciais, nos termos da legislação de regência.


Art. 2º Cabe às autoridades competentes de cada órgão, fiscalizar o cumprimento deste Decreto, assim como, manter a regularidade dos serviços essenciais.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, 03 de abril de 2023.

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

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