Governo e parlamentares decidem rachar os R$ 19,4 bi do extinto orçamento secreto
Líderes do Congresso Nacional e aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fecharam um acordo para dividir entre o novo governo e os parlamentares os R$ 19,4 bilhões que seriam destinados ao orçamento secreto (chamado tecnicamente de emendas de relator) em 2023, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Ficou decidido dividir os valores igualmente entre emendas individuais (a que todos os deputados e senadores têm direito) e recursos livres para custeio dos ministérios. Ou seja, o governo ficaria com uma parte do dinheiro. Assim, serão R$ 9,7 bilhões para emendas e mais R$ 9,7 bilhões para o governo.
O valor para as emendas individuais será fixado na “PEC da Transição”, que abre espaço no Orçamento de 2023. A PEC será votada na Câmara. Esse trecho especificamente será analisado pelo Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
— As emendas de relator que não existem mais, que o Supremo considerou inconstitucional, abrem espaço de R$ 19,4 bilhões. A PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões serão transformados em emendas individuais impositivas. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões vão para o orçamento normal do governo federal — disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023.
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