Moraes determina que prefeito apresente medidas para desobstruir via ocupada por manifestantes em Natal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), apresente em até 48 horas medidas concretas para garantir a desobstrução efetiva e ininterrupta da Avenida Hermes da Fonseca, que tem sido ocupada por manifestantes.
A determinação atende a uma recomendação do Ministério Público do RN, do dia 10 de novembro, que levou em consideração uma intimação recebida no dia 1º de novembro pelo STF que pedia a fiscalização do cumprimento de uma decisão de Moraes, para que as vias públicas com trânsito interrompido em razão de protestos de natureza política fossem completamente desobstruídos.
“Intime-se, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, o prefeito de Natal, sobre a manifestação apresentada nos autos pelo Ministério Público do RN (doc.3.283), para que, em 48 horas apresente as medidas concretas tomadas pela municipalidade sob pena de responsabilidade”, diz o do documento.
Assim, no documento enviado ao ministro pelo MPRN, foi informado que o Governo do Estado atendeu a recomendação, mediante comunicação formal feita pelo comandante geral da Polícia Militar destinada à Guarda Municipal do Natal, disponibilizando-se para o cumprimento das medidas.
Em relação à Prefeitura de Natal, a PGJ relatou que há notícias sobre o descumprimento das providências recomendadas por parte da autoridade municipal, além de o gestor não ter encaminhado nenhuma comunicação ao MPRN sobre as medidas tomadas.
No texto, o MPRN cita matérias jornalísticas dando conta que em 15 de novembro de 2022, as manifestações se avolumaram à frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército sem que os órgãos municipais de fiscalização tenham garantido a desobstrução das vias. Inclusive, em sentido contrário à recomendação emitida, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) interditou trecho da avenida Hermes da Fonseca e desviou o tráfego para as vias públicas próximas.
A recomendação do MPRN foi encaminhada no dia 10 de novembro de 2022 para o Gabinete Civil da governadora do Estado e para o prefeito de Natal, cujo recebimento de ambos foi certificado pela secretaria ministerial.
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