Com aval do STF, Governo Fátima deixou de honrar R$ 460 milhões em empréstimos; dívida será paga em 30 anos
A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar, entre 2019 e maio deste ano, R$ 460,17 milhões em parcelas de empréstimos. Neste período, a conta foi bancada pelo Governo Federal, que foi fiador nos contratos e, pelo acordo, tem de arcar com a responsabilidade caso o Estado não honre o pagamento.
Normalmente, quando o Estado deixa de pagar um empréstimo com alguma instituição financeira, o Governo Federal cobre a dívida e desconta depois. Essa cobrança pode ser realizada através do bloqueio de verbas futuras ou do débito em repasses. Além disso, o Estado deixa de ser considerado “bom pagador” e pode ter dificuldade para contratar novos empréstimos no futuro.
Porém, uma decisão proferida em julho de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o Governo Federal de executar as chamadas “contragarantias”. Com isso, o Estado ficou autorizado a continuar não pagando as dívidas sem receber nenhuma punição por isso.
O governo do Estado informou que em abril retomou o pagamento dos empréstimos e da dívida junto ao Governo Federal. Só em junho deste ano, segundo a gestão estadual, foram pagos R$ 65 milhões em parcelas de financiamentos – dos quais R$ 40 milhões foram referentes ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial (programa Governo Cidadão).
“Havia uma liminar expedida pela Justiça que impedia a União de executar as contragarantias de empréstimos e dívidas, mas o Governo do Estado do Rio Grande do Norte renunciou a essa liminar, ressalte-se, e retomou o pagamento dos empréstimos e renegociamos o pagamento da dívida com a União”, informou a gestão.
De acordo com o governo estadual, com a retomada dos pagamentos regulares, houve uma negociação para o acerto de contas dos últimos três anos. O governo do Estado se comprometeu a pagar ao Governo Federal R$ 450 milhões (98% da dívida) pelos próximos 360 meses (30 anos).
Em seu site oficial, o Tesouro Nacional descreve o atual cenário em que é obrigado a honrar dívidas dos estados e municípios. Em 2021, a União teve de arcar R$ 8,96 bilhões em dívidas de governos estaduais e prefeituras.
“Esse crescimento das honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento das despesas financeiras do governo federal”, afirma o Tesouro.
“Assim, os ‘calotes’ de alguns entes são transferidos para todo o País, seja pela necessidade de aumentar impostos, pagos por todos; seja pela redução da capacidade de investimentos, a exemplo de cortes em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Na prática, a conta acaba sendo dividida e paga por cada cidadão brasileiro”, complementa.
Números
R$ 460,17 milhões
Foi a dívida que o governo do Estado deixou de pagar entre 2019 e maio de 2022
Ano a ano
- 2019: R$ 139,41 milhões
- 2020: R$ 148,28 milhões
- 2021: R$ 156,98 milhões
- 2022 (até maio): R$ 15,5 milhões
Portal da 98 FM
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