Parte do STF critica decisão de Mendonça sobre ICMS do diesel
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a decisão do ministro André Mendonça, que, na prática, obriga os Estados a reduzir ICMS sobre diesel. Também foi mal recebido o fato de ele cobrar informações sobre a política de preços da Petrobras.
Para um ministro, Mendonça “ampliou” o objeto da ação, ao dar cinco dias para que a estatal encaminhe documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses.
Um magistrado apontou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com nova ação no STF sobre o tema e que, “não surpreendentemente”, o órgão, que representa o presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou a distribuição da ação, por prevenção, a Mendonça. O processo, no entanto, foi distribuído por sorteio ao ministro Gilmar Mendes.
A avaliação de parte da Corte é que a decisão de Mendonça extrapolou o pedido inicial e que a discussão sobre se as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo país deveria ser feita na ação relatada por Gilmar.
Na quarta-feira (15), em um despacho, o ministro já havia dado cinco dias para a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre o tema e apontado que a discussão seria realizada em plenário. A decisão monocrática de Mendonça ainda não tem data para ser analisada pelo colegiado.
Valor
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