27/12/2021

RABO CHEIO: CONGRESSO CONTROLA 53% DO ORÇAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Parlamentares controlam mais da metade dos investimentos do Orçamento

O “Estadão” publica hoje um levantamento sobre o quanto representa o controle pelo Congresso sobre o já quase nada que há de investimentos públicos no Brasil e o resultado é aterrador: 53% dos cerca de R$ 50 bilhões que há para investir em obras e serviços públicos em todo o país estão na mão dos 513 deputados e 81 senadores.

Pior ainda, um em cada três reais destinados a estas imensas necessidades são das chamadas “emendas de relator”, o tal “orçamento secreto” e, portanto, estão sob o controle direto de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco que, por indicarem os relatores da Câmara e no Senado, indicam também quais dos parlamentares serão “agraciados” com recursos públicos para levarem às suas bases e também para seus amigos e parentes que proliferam nas prefeituras.

As emendas parlamentares consumiram 53% do total de R$ 50 bilhões de investimentos do governo federal ao longo de 2021. O levantamento foi feito pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e publicado pelo jornal.

A execução das emendas chegou a R$ 26,5 bilhões neste exercício. Para 2022, o Orçamento reservou R$ 21,1 bilhões, dos R$ 44 bilhões previstos para investimentos, para as emendas propostas pelos parlamentares.

De acordo com a publicação, somente as chamadas emendas de relator, que integram o chamado orçamento secreto do governo Jair Bolsonaro e que vem sendo usado para cooptar parlamentares, somarão R$ 16,5 bilhões no próximo ano. “O próximo presidente vai experimentar um primeiro ano infernal em sua relação com o Congresso. Será uma batalha de vida ou morte para saber quem vai controlar a execução do orçamento. Isso não é republicano, legal ou moral. É impossível construir um País desse jeito”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB), em entrevista ao jornal.

Ainda segundo ele, o Brasil vive um “semipresidencialismo disfarçado para tentar poupar o que resta de apoio a um presidente decadente”. “É um presidente que não governa, não decide sobre os recursos e transforma todas as votações em ‘toma lá, dá cá’. Não se discute mais projeto. A política virou um varejo das emendas individuais. É um desastre, o pior dos mundos; não é o presidencialismo nem o parlamentarismo. É essa feira, em que cada um tem direito a uma quantidade de emendas. Isso não tem como dar certo”, destacou em entrevista ao jornal.

agendadopoder

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