STF julgará pedido do PT, PSOL e PSB para liberar ‘showmícios’ em 2022
A lei aprovada em 2006 proíbe “a realização de showmício e a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais”. No entanto, os partidos pedem a liberação de eventos que não envolvam pagamento de cachê aos artistas.
As legendas argumentam que a “atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão” e que “o legislador não pode pretender a depuração das campanhas da sua saudável dimensão emocional, retirando o seu calor e energia, para que se convertam em debates exclusivamente racionais e sisudos sobre propostas e projetos”.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra os “showmícios”. Para o órgão, a lei de 2006 tem o objetivo de impedir que hajam “vantagens ao eleitorado, como forma de angariar voto. Busca, assim, preservar a paridade de armas entre os concorrentes da disputa eleitoral”.
A PGR defende ainda que, caso o STF aprove a realização dos eventos, deverão ao menos estabelecer parâmetros claros sobre a participação de artistas nas eleições de 2022, para que não haja um clima de insegurança jurídica nas eleições do ano que vem.
De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, o posicionamento dos ministros sobre o tema está dividido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário