PEC para “reformular” o STF será relatada por deputado ‘príncipe’
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) será o responsável por relatar, na Comissão de Constituição e Justiça, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo reformular o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as mudanças presentes no projeto estão alterações no nome, composição e competências de ambas as Cortes.
A proposta prevê a criação de uma Corte Constitucional com 15 ministros no total. Destes, 11 seriam os atuais integrantes do STF. Os outros quatro seriam escolhidos por meio de uma listra tríplice.
A nova Corte ficaria responsável por cuidar apenas das questões constitucionais. Já questão de fora dessa alçada ficaram sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça, que também passaria por mudanças. Entre elas estaria o total de ministros, que passaria a 60.
O texto foi apresentado pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) em 2013 e, desde então, já foi relatado por outros três deputados. Em 2013, ficou a cargo de Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentar seu parecer. O texto, no entanto, foi arquivado em 2015.
No mesmo ano, a PEC foi desarquivada e voltou para CCJ, onde passou ser relatada pela então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela apresentou o parecer em 2017, mas o texto acabou sendo arquivado mais uma vez em 2019.
Em 2019, mais uma vez a proposta foi desarquivada e passou a ser relatada pela deputada Clarissa Garotinho. No entanto, a CCJ acabou não sendo instalada em 2020 devido à pandemia e só retomou os trabalhos em 2021.
Como a deputada não integrava mais a comissão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o príncipe, foi escolhido para apresentar seu parecer.
Ao apresentar a proposta, Erundina apontou que o objetivo é “aperfeiçoar o funcionamento das instituições que compõem a cúpula do nosso Poder Judiciário; vale dizer, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça”.
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