12/09/2021

JUSTIÇA CONDENA ROBERTO JEFERSON A PAGAR R$ 300 MIL AO GOVERNADOR DO RS POR OFENSAS HOMOFÓBICAS

Roberto Jefferson é condenado a pagar R$ 300 mil por ofensas homofóbicas contra Eduardo Leite

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 300 mil por conta de ofensas homofóbicas contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). A decisão da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre foi emitida na sexta-feira (10). O réu pode recorrer da sentença.

O G1 tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson. O político está preso preventivamente por suspeita de participação em uma milícia digital voltada a ataques à democracia. Desde o dia 5 de setembro, o ex-deputado federal está internado em um hospital do Rio de Janeiro.

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso acatou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) do RS. A quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, mantido pelo MP.

A ação civil pública considerou duas manifestações feitas pelo ex-deputado em março deste ano. Numa delas, nas redes sociais, Jefferson "incitou, de forma chula, o preconceito contra homossexuais, a partir da criação de factoide", considerou o magistrado.

A outra fala foi em uma entrevista a uma emissora de rádio de Porto Alegre. Na avaliação do juiz, o presidente do PTB "induziu e incitou discriminação e preconceito de orientação sexual ao associar à suposta condição de homossexual do governador do estado qualidades negativas".

O magistrado ainda comparou as ofensas ao crime de racismo.

"Enquadradas como homofóbicas as falas do demandado, equiparável ao crime de racismo, cumpre indenizar a coletividade atingida", sustentou o juiz.

O juiz ainda determinou o envio do processo para que o MP do Distrito Federal apure responsabilidade civil do Partido Trabalhista Brasileiro, por omissão, no caso.

"Considerando o requerido ocupar a presidência de partido nacional e histórico, tratar-se de ofensa repugnante, inadmissível e odiosa, dado, ainda, o caráter punitivo que deve guiar o dano moral nestas hipóteses", afirmou.

Eduardo Leite falou sobre sua homossexualidade, pela primeira vez em público, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, em julho deste ano.

G1

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